sociedade anónima europeia
1174 resultados para sociedade anónima europeia
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em ... ou do setor público, incluindo uma sociedade de capitais, uma sociedade gestora de ... ou comparável a uma sociedade anónima" ou a uma associação mútua de seguros no seu pa\xC3" ...
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Acórdão nº 0176/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Maio de 2018
I - Nos termos do n.º 2 do artigo 23.º do CIVA, na redacção anterior à introduzida pelo Decreto-Lei n.º 323/98 de 30 de Outubro, a dedução do IVA segundo a afectação real de todos ou parte dos bens e serviços utilizados podia ser efectuada pelo sujeito passivo desde que previamente comunicasse o facto à Direcção Geral das Contribuições e Impostos. II - A falta de comunicação prévia à Autoridade
... : - Relatório- 1 – A………… – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento do Parque de ... -tributário português com o da União Europeia, para mais sendo este último que estabelece as ... que a Recorrente é uma sociedade anónima cujo objecto social consiste na instalação, ... -
Despacho n.º 7048/2022
... 508350042 2BPARTNER — SOCIEDADE DE CAPITAL DE RISCO S A ... 502488468 ... 980255732 BBVASEGUROS SOCIEDAD ANONIMA DE SEGUROS Y REASEGUROS SUCURSAL EM PORTUGAL ... EUROPEENNE INTERNATIONAL ET CIE UNIÃO EUROPEIA INTERNACIONAL ET ... CIE — ESCRITORIO ...
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Decreto-Lei n.º 109-H/2021
... da União Europeia. Este alinhamento reforça a competitividade e a ... numa instituição de crédito ou sociedade financeira e que ... são diretamente ... a) Sociedade anónima quando não se aplique o disposto na alínea ...
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Decreto-Lei n.º 24/2019
... abertas noutro Estado-Membro da União Europeia e garantindo que estes últimos disponham de ... , bem como o cancelamento do registo da sociedade representada, cujos factos devem ter reflexo no ... o tipo sociedade por quotas, sociedade anónima e sociedade em comandita por ações, e às ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... ção do mercado único da Comunidade Europeia. A integração financeira assenta em cinco ... ís, de uma instituição de crédito ou sociedade financeira com sede em Portugal ou sucursal ... ; b) Adoptar a forma de sociedade anónima; c) Ter por exclusivo objecto o exercício da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os ... , por exemplo, o desenvolvimento da sociedade civil, a construção de instituições, a ... estabelecimento sob a forma de sociedade anónima (AB). LT: Os advogados estrangeiros só podem ...
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Relatório n.º 6/2018
... ("Grupo" ou "Sociedade"), que compreendem o balanço consolidado em 31 ... (IFRS) tal como adotadas na União Europeia. Bases para a opinião A nossa auditoria foi ... A. (sociedade anónima constituída em 22 de dezembro de 1994 com a ...
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Acórdão nº 24272/18.5T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-04-2022
1. A divulgação noticiosa de um facto através da comunicação social jornalística, só por si, não converte esse evento em “facto notório”, nos termos do Art. 412.º do C.P.C., por não constituir a prova de que esse facto efetivamente ocorreu, nem que o mesmo seja do conhecimento do público em geral. 2. A transmissão de ações escriturais (portanto, “não tituladas”) fora de bolsa, não está dependente
... “Os Belenenses”, Sociedade Desportiva de Futebol, S.A.D. propôs a presente ... 29. Sendo a Apelante uma Sociedade Anónima Desportiva, o seu capital está representado por ... Europeia, recusando-se a aplicar qualquer norma ou ... -
Lei n.º 2/2014
... a) Sociedade de profissionais: ... 1) A sociedade constituída ... 1) Noutro Estado membro da União Europeia; ... 2) Num Estado membro do Espaço Económico ... quotas, sociedade anónima ou sociedade em comandita ... por ações, salvo ...
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Decreto-Lei n.º 56/2018
... celebrado entre o depositário e a sociedade gestora. A concentração no RGOIC do quadro ... de investimento de longo prazo da União Europeia com a designação «ELTIF» sob forma ... de outubro, adotam a forma de sociedade anónima. 2 - Os gestores de fundos de capital de risco e ...
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Relatório n.º 10/2017
... (IFRS) tal como adotadas na União Europeia. Bases para a opinião A nossa auditoria foi ... - PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., ... A. (sociedade anónima constituída em 22 de dezembro de 1994 com a ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... P. E., que é transformada em sociedade anónima, e passa a denominar-se Infraestruturas ... ço público, nos termos da legislação europeia e nacional aplicável.5 - Estão ainda incluídos ...
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Acórdão nº 2341/13.8TBFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Maio de 2018
I - A sucessão por morte de um cidadão de nacionalidade britânica, é regulada, por regra, pela lei da nacionalidade, em concreto, pela Lei britânica – arts. 25.º, 31.º e 62.º, todos do CC. II - A Lei britânica congrega diferentes sistemas legislativos locais, mas não contém normas de direito interlocal ou normas de direito internacional privado unificado, pelo que, por excepção, a sucessão
... O celebrado entre mim e a sociedade “GG”, pessoa colectiva número cinco, um, um, ... do qual vendi à referida sociedade anónima, pelo preço global de três milhões e cento e ... a Constituição, o Direito da União Europeia, o direito convencional, mas também outros ... -
Decreto-Lei n.º 91/2015
... P. E., que ... é transformada em sociedade anónima, e passa a denominar- ... -se ... termos da legislação europeia e nacional aplicável ... Diário da ...
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Em vigor
Lei n.º 16/2015 - Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários
... e) ... f) ... g) ... h) ... i) A sociedade não demonstrar ter capacidade para cumprir os ... ços em outros Estados membros da União Europeia por sociedades gestoras de fundos de investimento ... gerais: a) Adotam o tipo de sociedade anónima; b) Têm por objeto exclusivo o exercício das ...
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Lei n.º 69/2019
... crédito, localizada ou não na União Europeia, tal como definida na alínea 1) do n.º 1 do ... cedente seja instituição de crédito, sociedade financeira, empresa de seguros, fundo de pensões ... de créditos adotam o tipo de sociedade anónima e têm por objeto exclusivo a realização de ...
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Lei n.º 23-A/2022
... Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, ou qualquer outro apoio financeiro público a ... investimento ou sociedade financeira, constituído por uma empresa-mãe e ... b) Adotar a forma de sociedade anónima; ... c) Ter por exclusivo objeto o exercício da ...
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Relatório n.º 4/2019
... - Atividades No presente exercício, a Sociedade exerceu a sua atividade social com a gestão da ... europeia 2010/76/UE, de 24 de novembro, que modifica o ... A. (sociedade anónima constituída em 22 de dezembro de 1994 com a ...
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Relatório n.º 4/2021
... - Atividades No presente exercício, a Sociedade exerceu a sua atividade social com a gestão da ... 2016 da saída do Reino Unido da União Europeia, as tensões entre os dirigentes da Eurozona e do ... A. (sociedade anónima constituída em 22 de dezembro de 1994 com a ...
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Relatório n.º 3/2022
... No presente exercício, a Sociedade exerceu a sua atividade social com a gestão da ... Por outro lado, a diretiva europeia 2013/36/UE, de 26 de junho, que modifica o regime ... Sociedade Unipessoal, S. A. (sociedade anónima constituída em 22 de dezembro de 1994 com a ...
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Relatório n.º 3/2022
... No presente exercício, a Sociedade exerceu a sua atividade social com a gestão da ... Por outro lado, a diretiva europeia 2013/36/UE, de 26 de junho, que modifica o regime ... Sociedade Unipessoal, S. A. (sociedade anónima constituída em 22 de dezembro de 1994 com a ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... de concessáo de serviços e de sociedade, em relaçáo aos quais o CCP autonomiza, ... publicado no Jornal Oficial da Uniáo Europeia, bem como nos procedimentos de formaçáo de ... sede em Portugal e a forma de sociedade anónima ... 2 - O concessionário deve ter por objecto ...
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Portaria n.º 80/2019
... sociedades dos Estados-Membros da União Europeia, cujas disposições foram codificadas na ... responsabilidade limitada, com o tipo sociedade por quotas, sociedade anónima e sociedade em ...
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Decreto-Lei n.º 12/2022
... medidas não individuais propostos pela sociedade gestora, podendo as respe- tivas emissões ... de acordo com a legislação europeia em matéria de auxílios de Estado aplicável à ... mútua adotam a forma de sociedade anónima. 2 — As sociedades de garantia mútua têm um ...