significado avença
130 resultados para significado avença
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Aviso n.º 10405/2021
... passivo, definido à época, poderá ser celebrado contrato de avença, para o período e espaço em causa, cujo valor total será pago em ... ão para um incremento da retoma da atividade económica, com significado na atuação privada dos agentes económicos que promovam construção no ...
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Despacho n.º 874/2019
... avença com pessoas singulares; n) Articular com a subunidade de Saúde e ... ção, a valorização e divulgação dos bens culturais com significado para a identidade e memória coletiva; i) Preparar e executar estudos ...
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Declaração de Retificação n.º 616/2017
... ção dos direitos de autor (n.º 2, in fine) tem um duplo significado: (a) o produto da criação cultural (obra de arte, invenção ... pela criação de obras intelectuais em execução e contratos de "avença" ou de "tarefa" celebrados com órgãos da Administração Pública não ...
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Parecer n.º 31/2016
... ção dos direitos de autor (n.º 2, in fine) tem um duplo significado: (a) o produto da criação cultural (obra de arte, invenção ... pela criação de obras intelectuais em execução e contratos de "avença" ou de "tarefa" celebrados com órgãos da Administração Pública não ...
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Acórdão nº 415/13.4T3OBR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Setembro de 2015
I - A falta de imputação da liberdade de agir da agente e da consciência pela agente da conduta como sua e do tipo de vontade de actuação da agente e da consciência pela agente da ilicitude criminal / penal da sua conduta, enquanto expressivas de um deficiente exercício do «princípio do acusatório», não podem ser supridas através do mecanismo de uma «alteração não substancial dos factos», sob...
... , recusou-se a devolve-la, alegando que a denunciante teria uma avença em atraso, facto que não corresponde à verdade ... Por forma a ... necessário que tenha tido conhecimento do seu sentido ou significado, isto é, que tenha atuado com consciência da ilicitude», «Se o agente ... -
Acórdão nº 4646/06.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... de um contrato que foi denominado de prestação de serviço – avença –, celebrado pelo prazo de seis meses renováveis e com início em 1 de ... de prover a sua subsistência, o que não tem qualquer significado para a qualificação da natureza das relações contratuais em que ...
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Aviso n.º 16520/2021
... d) Não é autorizada a celebração de contratos de avença para utilização dos lugares de estacionamento de uso público, salvo em ... Para enquadramento do fator F deve começar por se reter o seu significado: o fator F indica-nos a proporção entre o valor unitário a pagar por ...
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Acórdão nº 65/14.8TBCVD.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Março de 2017
... Deste modo, haverá de reconhecer-se à prova pericial um significado probatório diferente do de outros meios de prova, maxime da prova ... , médico especialista em medicina interna, que tem um contrato de avença por parceria clínica com a 1ª ré, testemunha que nos mereceu ...
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Acórdão nº 4646/06.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... de um contrato que foi denominado de prestação de serviço – avença –, celebrado pelo prazo de seis meses renováveis e com início em 1 de ... de prover a sua subsistência, o que não tem qualquer significado para a qualificação da natureza das relações contratuais em que ...
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Acórdão nº 4646/06.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2009
... de um contrato que foi denominado de prestação de serviço – avença –, celebrado pelo prazo de seis meses renováveis e com início em 1 de ... de prover a sua subsistência, o que não tem qualquer significado para a qualificação da natureza das relações contratuais em que ...
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Acórdão nº 4646/06.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... de um contrato que foi denominado de prestação de serviço – avença –, celebrado pelo prazo de seis meses renováveis e com início em 1 de ... de prover a sua subsistência, o que não tem qualquer significado para a qualificação da natureza das relações contratuais em que ...
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Acórdão nº 4117/06.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Março de 2015
... análise da sua letra, pela tentativa de compreensão do seu significado": a letra da lei é a base textual da sua interpretação (artº 9 nº 1, 1\xC2" ... ços de consultoria económico-financeira e fiscal, auferindo uma avença de 900 € por mês, a que acrescia o correspondente IVA, avença essa ...
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Aviso n.º 19819/2007, de 15 de Outubro de 2007
... em que K, Ab1, Ab2, Ab3, Ab4 e C têm o mesmo significado que lhes é atribuído no artigo 14.o e Ab1' , Ab2' , Ab3' e Ab4' ... 5.1) Parques cobertos: ... a) Avença mensal (vinte e quatro horas) - E 122; b) Avença mensal nocturna ...
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Acórdão nº 3639/20.4T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2022
... provaram que o incumprimento teve o dito objetivo significado de abalar a confiança das mesmas no cumprimento contratual ... 45- Em ... 56- Este apoio técnico estava incluído na avença mensal de subscrição que foi faturada à Recorrida ... 57- Mesmo que ...
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Acórdão nº 3200/15.5T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Junho de 2016
I – Os actos de processamento dos vencimentos dos trabalhadores dos CTT vencidos entre 1985 e 19 de Maio de 1992 não constituem actos administrativos. II – À prescrição dos créditos dos trabalhadores dos CTT vencidos nesse período aplica-se, por analogia, o regime prescricional do direito laboral comum. III – Os juros de mora relativos a crédito laboral, consubstanciam...
... assalariados; b) Encarregados de postos dos CTT; c) Em sistema de avença; d) Por tarefa; e) Como arrematantes de conduções de malas.» Perante o ... de trabalho e da sua violação ou cessação” – tenha o significado" que lhe pretende atribuir a recorrente ... A referência ao “crédito\xE2\x80" ... -
Acórdão nº 1457/13.5TTVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Abril de 2015
I – Os actos de processamento dos vencimentos dos trabalhadores dos CTT vencidos entre 1985 e 19 de Maio de 1992 não constituem actos administrativos. II – À prescrição dos créditos dos trabalhadores dos CTT vencidos nesse período aplica-se, por analogia, o regime prescricional do direito laboral comum. III – Os juros de mora relativos a crédito laboral, consubstanciam...
... assalariados; b) Encarregados de postos dos CTT; c) Em sistema de avença; d) Por tarefa; e) Como arrematantes de conduções de malas.» Perante o ... de trabalho e da sua violação ou cessação” – tenha o significado" que lhe pretende atribuir a recorrente ... A referência ao “crédito\xE2\x80" ... -
Acórdão nº 1262/13.9TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Setembro de 2015
1 -Não cumpre as exigências do artº 640º do CPC o recorrente que não reporta a cada um dos factos impugnados a prova, ou parte dela, que invoca e valora diferentemente, e antes se limita a fazê-la incidir, em bloco e indiscriminadamente, sobre todo o acervo factual que pretende ver alterado. 2 - Provado nuclearmente, que duas pessoas contribuiram em igual quantia para aquisição de clientela de...
... que advenham da alteração ou extinção dos contratos de avença que vinculavam á data de 30 de Abril do corrente ano a sociedade aos 29 ... probatórios, como sejam certas testemunhas e a atribuir-lhes significado e valoração diversa dos que lhe foram atribuidos pelo Sr. Juiz ... Por ... -
Acórdão nº 1754/22.9T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2023
... e o Réu Estado, mantidos sob a designação de contratos de “avença”, em sucessivas renovações, desde 05.05.1997, 22.12.1997 e 26.02.1999, ... normal, que não terá qualquer dúvida em compreender o seu significado e alcance ... Relativamente à nulidade a que se reporta a citada al ...
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Aviso n.º 787/2022
... passivo, definido à época, poderá ser celebrado contrato de avença, para o período e espaço em causa, cujo valor total será pago em ... ão para um incremento da retoma da atividade económica, com significado na atuação privada dos agentes económicos que promovam construção no ...
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Aviso n.º 787/2022
... passivo, definido à época, poderá ser celebrado contrato de avença, para o período e espaço em ... causa, cujo valor total será pago em ... atividade económica, com significado na atuação privada dos agentes económicos que promovam ... construção ...
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Acórdão nº 733/13.1TBCSC.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2018
I. A fé pública de que goza um notário e o testamento público por este lavrado não é afastada apenas porque duas testemunhas dizem o contrário do que lá consta, apesar de o terem assinado como testemunhas. II. A falsidade da escritura de um testamento público que se concretiza na falta de observância de uma formalidade legal não cominada com nulidade, não produz a nulidade do testamento (nem a...
... do que ficou no testamento, mas tem uma ideia; esta dava uma avença mensal aos advogados de determinado montante. Face à pressa com que tudo ... modo a que os outorgantes fiquem a conhecer, com precisão, o significado e os efeitos do ato ... Nos termos do art. 70/1-d do CN, o acto notarial ... -
Acórdão nº 1806/07.5TTLSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Fevereiro de 2009
I - O Tribunal superior deve conhecer questões novas, isto é, não levantadas no tribunal recorrido, desde que não tenham sido decididas com trânsito em julgado e versem sobre questões de conhecimento oficioso, tal como sucede com a invocação do "abuso de direito". II - Não litiga em abuso de direito quem pretende ver reconhecida a natureza laboral da relação que estabeleceu com outrem e...
... éu um denominado contrato de prestação de serviços em regime de avença para prestar apoio técnico na área de economia e gestão através da ... ao sentido normal da declaração negocial atribuindo-lhe o significado que será razoável presumir em face do comportamento dos declarantes e ... -
Acórdão nº 186/14.7T4AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
... Por isso, como se disse, embora não se vislumbre o concreto significado", e até relevância, que a recorrente pretende atribuir a “horário flex\xC3" ... organizado espacialmente/temporalmente (v.g., médico, pago por «avença», mas colocado em serviços clínicos que funcionam na própria empresa; ...
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Acórdão nº 139/05.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020
I. Nos termos do artigo 498.º, n.º 1 do CC, o direito à indemnização prescreve no prazo de três anos, a contar da data em que o lesado teve conhecimento do direito. II. A expressão ter conhecimento do direito não acarreta ter o lesado de conhecer na perfeição e na sua integralidade todos os elementos que integram o dever de indemnizar. III. Sendo a presente ação de responsabilidade...
... ''protesto" (palavra esta tomada pelo ora Recorrente com o seu significado rigoroso na Praxe e Direito Diplomáticos) -- protesto que seria curial, ... serviços profissionais, nunca celebrou o prometido contrato de avença com o seu escritório e transformou o ora Recorrente, de seu ... -
Acórdão nº 3016/15.9T8CSC.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Fevereiro de 2018
I– No caso dos autos estamos perante um contrato de seguro de grupo contributivo a que é aplicável o disposto no art. 429 do CCom, então em vigor. II– Está preenchido o condicionalismo do art. 429 do CCom quando ao responder negativamente ao questionário que constava de proposta de adesão ao seguro de vida (seguro de grupo) o aderente prestou declarações inexactas e reticentes sobre
... o conteúdo das cláusulas contratuais, nem explicado o significado e implicações das mesmas, concretamente não havendo sido explicado ao ... Ouvido o depoimento do Dr. A… F…, médico que em regime de avença presta serviços à R., dele resultou que as propostas com respostas ...