secretário-geral do sistema de segurança interna
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Decreto-Lei n.º 10/2020
... /2017, de 24 de maio, criou, no âmbito do Sistema de Segurança Interna, na dependência e sob denação do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, o Ponto Único ...
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Decreto-Lei n.º 10/2020
... /2017, de 24 de maio, criou, no âmbito do Sistema de Segurança Interna, ... na dependência e sob coordenação do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, o Ponto ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2020 . Estabelece a orgânica do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional
... /2017, de 24 de maio, criou, no âmbito do Sistema de Segurança Interna, na dependência e sob ... coordenação do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, o Ponto Único ...
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Decreto Regulamentar n.º 7/2017
... /2017, de 24 de maio, criou, no âmbito do Sistema de Segurança Interna, na dependência e sob denação do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, o Ponto Único ...
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Decreto-Lei n.º 99-A/2023
... Esta unidade funciona no âmbito do Sistema de Segurança Interna, na dependência e sob ... coordenação do respetivo Secretário-Geral", em execução das suas competências de coordena\xC3" ...
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Parecer (extrato) n.º 26/2020
... remuneratório da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna.Conclusões:1.ª Nos termos ... º 53/2008, de 29 de agosto, o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna é um órgão ...
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Em vigor
Lei n.º 73/2009 - undefined
... procedimentos a aplicar para instituir o sistema integrado de informação criminal, de acordo com ... assegurar um elevado nível de segurança no intercâmbio de informação criminal entre os ... em despacho próprio do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, dele sendo dado ...
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Declaração de Retificação n.º 16-A/2020
... ão de um grupo de trabalho relativo à segurança das redes 5G que funciona no âmbito do Conselho ... ;iv) Defesa Nacional;v) Administração Interna";vi) Infraestruturas;b) Um representante do Secret\xC3"ário-Geral do Sistema de Segurança Interna;c) O Embaixador da ... ;b) Um representante do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna;c) Um ...
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Lei n.º 24/2022
... , de 29 de agosto, que aprova a Lei de Segurança ... Reestrutura o Ponto Único de Contacto para a ... de agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna ... A Assembleia da República decreta, nos ... junto da EUROPOL, competindo ao Secretário-Geral" do Sistema ... \fN.º 241 16 de dezembro de 2022 P\xC3" ...
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Lei n.º 59/2015 - Diário da República n.º 121/2015, Série I de 2015-06-24
... , de 29 de agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna, modificando a composição do Conselho ... Sistema de Segurança Interna, na dependência e sob denação do Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna ... 5 - Por ...
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Despacho n.º 1195/2018
... Interno do Conselho Superior de Segurança do CiberespaçoAprovado por deliberação de 29 ... ausências e impedimentos;c) O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna;d) O ...
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Despacho n.º 1195/2018
... Interno do Conselho Superior de Segurança do CiberespaçoAprovado por deliberação de 29 ... ausências e impedimentos;c) O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna;d) O ...
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Despacho n.º 5443/2023
... Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna ... Despacho ...
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Despacho n.º 5437/2023
... Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna ... Despacho ...
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Despacho n.º 803/2023
... Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna ... Despacho ...
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Despacho n.º 5353/2023
... Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna ... Despacho ...
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Despacho n.º 5431/2023
... Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna ... Despacho ...
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Despacho n.º 673/2023
... Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna ... Despacho ...
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Despacho n.º 671/2023
... Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna ... Despacho ...
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Despacho n.º 743/2023
... Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna ... Despacho ...
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Despacho n.º 742/2023
... Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna ... Despacho ...
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Despacho n.º 741/2023
... Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna ... Despacho ...
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Despacho n.º 740/2023
... Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna ... Despacho ...
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Despacho n.º 739/2023
... Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna ... Despacho ...
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Despacho n.º 738/2023
... Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna ... Despacho ...