rgeu areas minimas
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Resolução n.º 26/84, de 17 de Abril de 1984
... ção de projectos para legalização das áreas de construção clandestina ... Sabido que ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), qualquer juízo com base nas respectivas ... expressamente a fixação de condições mínimas que vão ao encontro de uma certa ...
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Portaria n.º 242/84, de 17 de Abril de 1984
... ção de projectos para legalização das áreas de construção clandestina ... Sabido que ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), qualquer juízo com base nas respectivas ... expressamente a fixação de condições mínimas que vão ao encontro de uma certa ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2006/A, de 10 de Abril de 2006
... ção relativas ao POOC são também em áreas definidas por este como espaços naturais, dada a ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU)] e, quando em cave, garagens ou arrecadações e ... ância mínima de 5 m; e) As distâncias mínimas entre edificações industriais e os limites do ...
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Resolução n.º 131/2003, de 28 de Agosto de 2003
... ) 'Área bruta de construção' a soma das áreas dos diversos pisos, medidas pelo limite exterior ... Segurança contra Riscos de Incêndio e no RGEU ... 2 - Nas áreas residenciais R2 e R3, a ... artigo devem satisfazer as exigências mínimas estabelecidas no artigo 20.º no que respeita a ...
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Edital n.º 946-A/2007, de 31 de Outubro de 2007
... o reforço da cultura de exigência nas áreas do urbanismo e da arquitectura, de aprofundamento ... çáo colectiva, definindo-se tipologias mínimas a respeitar na concepçáo dos mesmos, com o ... f) RSU: Resíduos Sólidos Urbanos; ... g) RGEU: Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas; ...
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Aviso n.º 1538/2006, de 08 de Junho de 2006
... 38382, de 7 de Agosto de 1951 (RGEU), do Decreto-Lei n. 292/95, de 14 de Novembro, da ... de aplicaçáo de taxas): Somatório das áreas brutas de todos os pavimentos, acima e abaixo da ... , as seguintes exigências mínimas: ... a) Tenha edificabilidade de acordo com o ...
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Edital 120-F/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... apresentar um articulado próprio para as áreas do Centro Tradicional de Grândola e Melides ... 2 - Para além das áreas mínimas obrigatórias definidas no presente Regulamento, ... do RGEU ... Projectos de arquitectura ... Todos os ...
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Aviso n.º 24781/2007, de 14 de Dezembro de 2007
... disposies relativas a iluminao e ventilao do RGEU, se observem os seguintes parmetros: ... a) No ...
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Resolução n.º 135/98, de 25 de Novembro de 1998
... aplicação de medidas preventivas para as áreas do Plano a sujeitar a revisão de modo a ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) no que se refere às áreas dos compartimentos, ... 1 - Os índices máximos e áreas mínimas admitidos em planos de pormenor ou loteamentos ou ...
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Aviso n.º 8771/2008, de 20 de Março de 2008
... etc c) Área de construçáo - soma das áreas totais dos pavimentos afectos ao uso em causa, ... ísticas topográficas ou as dimensóes mínimas que garantam, a respectiva edificaçáo ... 113 do RGEU" é admissível a existência de saídas de exaust\xC3" ...
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Aviso n.º 1324/2008, de 15 de Janeiro de 2008
... c) Área de construçáo - soma das áreas totais dos pavimentos afectos ao uso em causa, ... ísticas topográficas ou as dimensóes mínimas que garantam, a respectiva edificaçáo ... 113 do RGEU" é admissível a existência de saídas de exaust\xC3" ...
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Aviso n.º 8773/2008, de 20 de Março de 2008
... etc c) Área de construçáo - soma das áreas totais dos pavimentos afectos ao uso em causa, ... ísticas topográficas ou as dimensóes mínimas que garantam, a respectiva edificaçáo ... 113 do RGEU" é admissível a existência de saídas de exaust\xC3" ...
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Resolução n.º 84/95, de 04 de Setembro de 1995
... por Ab - o somatório de todas as áreas de pavimentos a construir acima e abaixo da cota ... ários, à observação de distâncias mínimas; a) As vedações de alvenaria, betão ou ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), admitir-se as excepções ali previstas; c) ...
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Aviso n.º 19838/2008, de 10 de Julho de 2008
... a referência dos materiais a utilizar e áreas a remodelar; ... ii) Peças desenhadas: ... i ... , em qualquer caso, as regras previstas no RGEU, em legislaçáo ordinária, e PMOT's ... tempo seco e com necessidades hídricas mínimas, devendo apenas ser utilizado em áreas com ...
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Aviso 16586-M/2007, de 06 de Setembro de 2007
... :1000 ou superior, a qual deve delimitar as áreas totais do prédio e da parcela a destacar, bem ... aparcamento e deverá ter as dimensóes mínimas de 2,25 m × 5,00 m ... 2 - Quando a área de ... Vistorias de prédios anteriores ao RGEU ... Tratando-se de prédios construídos ...
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Resolução n.º 20/99, de 17 de Março de 1999
... 32.º do Regulamento, bem como às outras áreas urbanas adjacentes à estrada nacional n.º 1, ... principal 1 - Definem-se como dimensões mínimas a respeitar 7 m para a faixa de rodagem e 3 m ... Artigo 51.º Aplicação do RGEU A aplicação do Regulamento Geral das ...
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Portaria n.º 661/95, de 26 de Junho de 1995
... 1.° O presente Regulamento aplica-se nas áreas abrangidas pelo Plano Parcial de Urbanização da ... em fachadas opostas através de alturas mínimas de 0,60 m entre o solo exterior e os tectos ... e regulamentares em vigor, nomeadamente o RGEU ... 2 - Os projectos dos edifícios a elaborar ...
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Resolução n.º 53/95, de 07 de Junho de 1995
... ) e da Reserva Ecológica Nacional (REN), áreas classificadas ao abrigo do Decreto-Lei n.° ... , de 11 de Junho de 1939; Artigo 124.° do RGEU; Lei n.° 13/85, de 6 de Junho ( Lei Quadro do ... ser de 45o; d) Para além das distancias mínimas referidas nas alíneas b) e c), que deverão ser ...
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Aviso n.º 2413/2006, de 10 de Agosto de 2006
... áreas brutas de todos os pavimentos, acima e abaixo do ... da proposta no local, com as dimensóes mínimas de 100 mm × 150 mm, do local da obra a ... -Lei n.o 38 382, de 7 de Agosto de 1951 (RGEU), deveráo ser instruídos com os seguintes ...
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Resolução n.º 15/97, de 01 de Fevereiro de 1997
... As principais áreas urbanas são graficamente pormenorizadas nas ... a obrigatoriedade de manter distâncias mínimas entre os condutores e os edifícios, por forma a ... ção e nas condições estabelecidas no RGEU ... 1.8.4 - Poluição sonora a) As normas e ...
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Resolução n.º 27/2001, de 02 de Março de 2001
... em que se referem à edificabilidade em áreas integradas na Reserva Agrícola Nacional, por, ao ... deverão observar as condições mínimas de habitabilidade das edificações clandestinas ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), ao abrigo dos artigos 63.º e 64.º do RGEU, ...
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Resolução n.º 41/94, de 17 de Junho de 1994
... igualmente aplicável, são delimitadas as áreas que, de acordo com o Decreto de 24 de Dezembro de ... principal 1 - Definem-se como dimensões mínimas a respeitar os seguintes valores: a) Para faixa ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) A aplicação do RGEU ou das disposições ...
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Aviso n.º 21383/2008, de 06 de Agosto de 2008
... Decreto -lei 38 382, de 7 de Agosto de 1951 (RGEU), da Lei n. 2/2007, de 15 de Janeiro, da Lei n ... c) Área total de construçáo - soma das áreas de todos os pavimentos, acima e abaixo da cota de ... de serviços, devem ter, como dimensóes mínimas interiores, 2,80 m de largura e 5 m de ...
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Resolução n.º 142/98, de 15 de Dezembro de 1998
... em vigor, nomeadamente o RMEU, o RGEU e o Decreto-Lei n.º 445/91, com a alteração do ... terão as seguintes dimensões mínimas: Largura - 15 m; Profundidade - 9 m ... Artigo ... Artigo 32.º As áreas sobrantes às implantações dos edifícios ...
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Resolução n.º 3/2006/M, de 24 de Novembro de 2006
... tem como objectivo a requalificaçáo das áreas confinantes com a ribeira de Joáo Gomes ... , devendo ser garantido o cumprimento do RGEU ... SUBSECçÁO III ... Das áreas de ... - As novas caldeiras teráo as dimensóes mínimas ...