regulamento interno sad
159 resultados para regulamento interno sad
-
Aviso n.º 10011/2022
... MUNICÍPIO DA GUARDA ... Aviso n.º 10011/2022 ... Sumário: Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Guarda ... Nos termos e para ... Interno e Controlo de Gestão; ... p) Gabinete de Informática e Modernização ...
-
Acórdão nº 39/19.2BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2020
i) A responsabilidade disciplinar dos clubes e sociedades desportivas prevista no art. 187.º do referido RD da LPFP pelas condutas ou os comportamentos social ou desportivamente incorrectos que nele se mostram descritos e que foram tidos pelos sócios ou simpatizantes de um clube ou de uma sociedade desportiva e pelos quais estes respondem não constitui uma responsabilidade objectiva violadora dos
... e p. pelo art. 187.º, nº 1, al.s a) e b) do Regulamento Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (RDLPFP) ... Aviso n.º 91/2018 publicado DR 26.07.2018); no quadro normativo interno, nomeadamente, os arts. 79.º, n.º 2, da CRP, 03.º, n.º 2, 05.º da Lei ... -
Aviso n.º 8491/2022
... Publicite-se a nível geral, interno ... Remete-se à próxima Reunião de Câmara, para conhecimento ... 22 ... Curso “A implementação do regulamento geral de protecção de dados nos organismos públicos” ... Curso ...
-
Aviso n.º 2710/2023
... Publicite-se a nível geral, interno ... Remete-se à próxima Reunião de Câmara, para conhecimento ... 20 ... Ação A implementação do regulamento Geral de Proteção de Dados nos Organismo Públicos ... Ação Liderar e ...
-
Lei n.º 2/2020
... de cariz turístico-cultural ou desportivo, nos termos de regulamento do serviço ou organismo ao qual o imóvel está afeto que estabeleça, ... ção, até ao final de 2020, dos dados referentes ao Produto Interno Bruto Regional, de acordo com o Sistema Europeu de Contas Nacionais e ...
-
Aviso n.º 597/2021
Aviso n.º 597/2021 Sumário: Alterações ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM). Nos termos e para os ... no preâmbulo do ROSM de 2014, tratando-se de um regulamento interno, a competência para a sua aprovação é do órgão executivo, ...
-
Acórdão nº 17/19.1BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019
I – No âmbito de um processo disciplinar sumário, regulado nos arts 257º e segs do RDLPFP, por infrações disciplinares cometidas em jogos oficiais por clubes, dirigentes, jogadores, treinadores, auxiliares técnicos, médicos, massagistas e espectadores, sempre que a sanção correspondente não determine a suspensão da atividade por período superior a um mês (art 257º), o prazo para interpor o...
... da decisão disciplinar, por ser extemporâneo (art 292º do Regulamento Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (RDLPFP); ii) ... de um dos seus membros designado nos termos do respetivo regimento interno, procederá à aplicação da correspondente sanção mediante despacho ... -
Aviso n.º 8120/2022
... Publicite-se a nível geral, interno ... Remete-se à próxima Reunião de Câmara, para conhecimento ... 22 ... “Transição ISSO 9001:2015” ... “A Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados nos Organismos Públicos” ... “Projeto de ...
-
Acórdão nº 118/18.3BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2019
... e p. pelo art. 182.º, nº 2, do Regulamento Disciplinar das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol ... Aviso n.º 91/2018 publicado DR 26.07.2018); no quadro normativo interno, nomeadamente, os arts. 79.º, n.º 2, da CRP, 03.º, n.º 2, 05.º da Lei ...
-
Parecer n.º 2/2023
... crescimento do produto interno bruto (PIB) da Região de +8 % em 2021 ... 2 — Do conjunto das receitas ... cedimento estabelecido no artigo 23.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 228/2013 do Parlamento ... Europeu e do Conselho” [artigo ...
-
Acórdão nº 64/18.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Maio de 2019
i) A responsabilidade disciplinar dos clubes e sociedades desportivas prevista no art. 187.º do referido RD/LPFP pelas condutas ou os comportamentos social ou desportivamente incorrectos que nele se mostram descritos e que foram tidos pelos sócios ou simpatizantes de um clube ou de uma sociedade desportiva e pelos quais estes respondem não constitui uma responsabilidade objectiva violadora dos...
... e p. pelo art. 187.º, nº 1, al.s a) e b) do Regulamento Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (RDLPFP) ... Por ... Aviso n.º 91/2018 publicado DR 26.07.2018); no quadro normativo interno, nomeadamente, os arts. 79.º, n.º 2, da CRP, 03.º, n.º 2, 05.º da Lei ... -
Lei n.º 12/2022
... portivo, nos termos de regulamento do serviço ou organismo ao qual o imóvel está afeto que ... cialistas do sistema de controlo interno da administração financeira do Estado, da Autoridade de Se- ... gurança ...
-
Acórdão nº 0144/17.0BCLSB 0297/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Maio de 2020
... de 3.825€ euros, por aplicação do artigo 117º, n° 3 do Regulamento Disciplinar da LPFP, doravante RD; b. Multa de 7.650€ euros, com ... Aviso n.º 91/2018 publicado DR 26.07.2018); no quadro normativo interno, nomeadamente, os arts. 79.º, n.º 2, da CRP, 03.º, n.º 2, 05.º da Lei ...
-
Acórdão nº 60930/22.6YIPRT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12-10-2023
I) De acordo com o prescrito no n.º 3 do artigo 37.º da Lei n.º 54/2017, de 14 de julho, os contratos de representação ou intermediação celebrados com empresários desportivos que não se encontrem inscritos no registo existente para tal atividade junto da federação desportiva respetiva (no caso do futebol, a Federação Portuguesa de Futebol - FPF) são nulos. II) É insuficiente para afirmar a existên
... L. Dos normativos constantes do Regulamento de Intermediários da F.P.F. resulta inequívoco que para a legislação ... tomadas medidas legislativas e regulamentares, quer de âmbito interno (regulamentos da FPF), quer de âmbito internacional (regulamentos da ... -
Aviso (extrato) n.º 6254/2018
... Equipa Técnica responsável pela elaboração da Proposta de Regulamento do Programa de Apoio à Reabilitação da Habitação no Concelho de ... ) 14 horas; 18/04/2001 Ação de formação "Sistema de Controlo Interno ...
-
Despacho n.º 747/2024
... 23 de outubro, torna-se público o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Muni- ... cípio de Vila ... Artigo 11.º ... Do controlo interno ... De acordo com as linhas globais de enquadramento do sistema de ...
-
Acórdão nº 08514/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2016
I – Nos termos do artigo 14º nºs 1 e 2 do CPA/1991 compete ao presidente do órgão colegial abrir e encerrar as reuniões, dirigir os trabalhos e assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das deliberações. II – Nos termos do artigo 14º nº 3 do CPA/1991 o presidente do órgão colegial pode determinar o encerramento antecipado das respetivas reuniões, a que preside, caso se...
... 20.ª das doutas alegações - dado que o encerramento é um "acto interno", produzido no "âmbito do procedimento deliberativo interno", acto ... 60º do Regimento do CJ da FPF e do art. 28º, nºs 1 e 2 do Regulamento Disciplinar da FPF ... De seguida o Presidente em exercício retirou-se ... -
Acórdão nº 1989/18.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Maio de 2019
I – Demonstrando o Recorrente de forma inequívoca a vontade de impugnar a decisão quanto à matéria de facto com base na reapreciação da prova gravada, a verificação da tempestividade do recurso de apelação não pode ser prejudicada, quer haja ou não motivos para rejeitar a impugnação da decisão da matéria de facto com fundamento na insatisfação dos ónus previstos no artigo 640º n.º 1 do CPC.
... jogos oficiais.” 2.º - Não constando do documento n.º 12 (Regulamento Interno) junto pela Ré na sua Contestação, a época a que se refere, ... -
Decreto-Lei n.º 13/2022
... 2 — Elaborar o seu regulamento" interno, contendo as normas para o seu funcionamento e organização. SEC\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 13/2022
... 2 — Elaborar o seu regulamento interno, contendo as normas para o seu funcionamento e ... organização ...
-
Despacho n.º 6591/2022
... cujas competências constam do presente regulamento; ... b) Mantém-se o número máximo de unidades orgânicas flexíveis, 18 ... , de acordo com as disposições legais e o regulamento interno em vigor; ... g) Emitir as ordens de pagamento, depois de devidamente ...
-
Parecer n.º 2/2021
... XI - Controlo Interno. A Parte II (Relatório) inclui o levantamento, por capítulo, das ... Em cumprimento do Regulamento Interno do Tribunal de Contas, os relatórios, após análise pelo ...
-
Aviso n.º 20734/2021
... República, 2.ª série, n.º 155, de 11 de agosto, do Novo Regulamento de Organização, Estrutura ... e Funcionamento dos Serviços Municipais e ... curso interno geral para provimento de um lugar de Chefe da Divisão Municipal de ...
-
Aviso n.º 8492/2022
... Publicite-se a nível geral, interno ... Remete-se à próxima Reunião de Câmara, para conhecimento ... 5 ... Ação “A implementação do regulamento geral de proteção de dados nos organismos públicos”; ... Workshop ...
-
Acórdão nº 3285/19.5T8FNC.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23-02-2022
I - O art. 279º-2-f) do CT não abrange a possibilidade de desconto na retribuição do trabalhador de despesas de condomínio da casa que habita, não constituindo aquelas despesas abonos ou adiantamentos por conta retribuição, quer se entendam estes como adiantamentos/antecipação de salários, quer como empréstimos concedidos pelo empregador ao trabalhador. II- Durante a vigência do contrato de...
... período de duração e vigência do contrato, de acordo com o Regulamento Interno de Futebol Profissional ... 8- E na cláusula sexta que são, ...