reclamação efeito suspensivo
5951 resultados para reclamação efeito suspensivo
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Aviso n.º 12603/2016
... do projeto legalmente habilitado para o efeito, que ateste o cumprimento das normas legais e ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 6 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto nas situações previstas nos n.os 5, 6 e ...
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Aviso n.º 6088/2019
... a viabilizem ou logo que intimados para o efeito, nos termos deste Regulamento; d) Não proceder ... 6 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 6 do ...
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Regulamento n.º 405/2020
... a viabilizem ou logo que intimados para o efeito, nos termos deste Regulamento; d) Não proceder ... 6 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 6 do ...
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Regulamento n.º 448/2019
... técnico legalmente habilitado para esse efeito, de acordo com o respetivo regime legal, que ... poderá apresentar a devida reclamação nos termos da Lei. 9 - No caso de a reclamação ... suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
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Aviso n.º 10412/2016
... serviços ou de terceiro contratado para o efeito. 3 - A RESINORTE - Valorização e Tratamento de ... 4 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 4 do ...
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Aviso n.º 15971/2021
... técnico legalmente habilitado para esse efeito, de acordo com o respetivo regime legal, que ... poderá apresentar a devida reclamação nos termos da Lei. 9 - No caso de a reclamação ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
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Regulamento n.º 64/2017
... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 (trinta) dias. 5 - ... 13 - Uma vez interposta a reclamação, a mesma será resolvida, mediante a contraprova ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
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Regulamento n.º 1099/2016
... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 (trinta) dias. 5 - ... 13 - Uma vez interposta a reclamação, a mesma será resolvida, mediante a contraprova ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo ...
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Regulamento n.º 60/2017
... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo ...
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Aviso n.º 10329/2016
... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo ...
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Aviso n.º 5346/2020
... para abate nos centros licenciados para o efeito; k) Veículos em fim de vida (VFV) - veículos ... 4 - A reclamação ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo ...
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Edital n.º 62/2018
... ou serviços legalmente competentes para o efeito; v) Adotados e tutelados pelo requerente ou ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição da produção ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo ...
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Regulamento n.º 488/2018
... , indivíduos ou entidades para o efeito designados, ou na sua falta, todos os/as ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo ...
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Regulamento n.º 318/2018
... ou serviços legalmente competentes para o efeito; v) Adotados e tutelados pelo requerente ou ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição da produção ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo ...
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Edital n.º 609/2016
... técnico legalmente habilitado para esse efeito, de acordo com o respetivo regime legal, que ... 4 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n. 4 e 5 do ...
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Regulamento n.º 22/2019
... em equipamento ou local aprovado para o efeito, o qual deve ser utilizado de forma a respeitar ... proprietário de prédio objeto da reclamação c) Descrição dos factos e motivos da ... 4 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
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Regulamento n.º 860/2016
... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... 3 - A reclamação do consumidor contra a faturação apresentada ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
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Aviso n.º 1802/2021
... , indivíduos ou entidades para o efeito designados, ou na sua falta, todos os/as ... 4 - A reclamação ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo ...
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Acórdão nº 23/18.3BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Julho de 2018
... que julgou totalmente improcedente a reclamação de acto do órgão de execução fiscal deduzida ... apreciada pelo Tribunal competente para o efeito; 17-Razão pela qual, não deveria ter sido ... improcedente, em nada ofende o efeito suspensivo desta mesma reclamação. Justamente porque esse ...
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Regulamento n.º 323/2021
... de 15 ou 22 dias úteis, consoante a reclamação tenha sido apresentada, respetivamente, no livro ... técnico legalmente habilitado para esse efeito, de acordo com o respetivo regime legal, que ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista nos n.os 5 e 6 do ...
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Regulamento n.º 146/2019
... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 6 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
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Regulamento n.º 176/2019
... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 6 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...
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Regulamento n.º 501/2018
... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 e 6 do ...
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Regulamento n.º 1199/2023
... de setembro, relativo à matéria de reclamação no livro, em formato físico e eletrónico; h ) ... da lei, sendo -lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 — Após a ... 5 — A reclamação não tem efeito suspensivo ...
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Regulamento n.º 684/2018
... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ... 5 - A reclamação não tem efeito suspensivo, exceto na situação prevista no n.º 5 do ...