procuradoria geral distrital do porto
433 resultados para procuradoria geral distrital do porto
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Acórdão nº 01105/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Junho de 2017
I - A pronúncia sobre questões, consideradas insuficientemente explicitadas nos articulados, poderá configurar omissão de acto processual devido, traduzido no convite à supressão das mesmas, mas não «nulidade da sentença» por excesso de pronúncia; II - No âmbito do movimento extraordinário de Julho de 2014, e para efeitos das preferências aí estabelecidas releva, para integrar a conteúdo da...
... - Secção do DIAP - e Comarca do Porto - Secções do DIAP e Criminal» ... O ... contra interessados, seja pela via da regra geral seja por via da especialização e/ou ... o seguinte: «Por ofício entrado na Procuradoria-Geral da República no passado dia 19 do , veio a Senhora Procuradora-Geral Distrital do Porto apresentar exposição na qual solicita ... -
Decreto-Lei n.º 84/84, de 16 de Março de 1984
... os parâmetros legais de carácter geral, confiar aos próprios interessados a disciplina ... estruturada em 6 distritos: Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Açores e Madeira ... 2 - As ... Macau devem estar inscritos no conselho distrital de Lisboa, para todos os efeitos do presente ... Artigo 56.º (Escritório de procuradoria ou de consulta jurídica) 1 - É proibido o ...
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Acórdão nº 06A206 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Março de 2006 (caso NULL)
... Porto, acção ordinária contra Estado Português, BB, ... referente aos actos imputados ao Procurador-geral da República, ao Procurador-geral Distrital do orto, à Procuradoria Adjunta; 3 -A invocada falta de clareza ou de ...
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Acórdão nº 00982/11.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2020
I – Cabendo a cada ASSEMBLEIA DISTRITAL aprovar o orçamento e contas do CONSELHO DE DEONTOLOGIA da área do respetivo distrito (cfr. artigo 54º alínea c) e 48º nº 1 do EOA), não será de admitir que por essa via seja condicionado o orçamento do CONSELHO GERAL, necessariamente a aprovar pela ASSEMBLEIA GERAL (cfr. artigos 45º nº 1 alínea q) e 32º e 33º do EOA) de âmbito nacional. II - Posto é...
... RELATÓRIO O Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados instaurou no ... contra a Ordem de Advogados, a Assembleia Geral da Ordem Advogados e o Conselho Geral da Ordem ... por lei relativas aos processos de procuradoria ilícita na área do seu distrito; x) Exercer as ... -
Aviso n.º 13181/2022
... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º ... PEREIRA PROCURADOR DA REPÚBLICA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 5 831,53 ... JOSÉ ... BARBOSA SUBCHEFE 1.ª CLASSE MUNICÍPIO DE PORTO € 1 569,92 ... ANTÓNIO FRANCISCO MONTE PITEIRA ... MATOS ASSISTENTE HOSPITALAR HOSPITAL DISTRITAL FIGUEIRA DA FOZ, E. P. E. € 3 489,36 ... ANA ...
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Despacho n.º 13773/2016
... Estabelecimento Prisional do Porto: Mestre Susana Alexandra de Leite Moreira, ... 29 de setembro de 2016. - O Diretor-Geral, Celso Manata. ANEXO Síntese curricular 1 - ... da Administração da Justiça, da Procuradoria-Geral da República, dos Institutos de Medicina ... P. - Centro Distrital de Setúbal, de 31.12.2010 a 17.07.2011 ...
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Despacho n.º 6350/2020
... setembro de 2017)2011-2017: Procurador-Geral Adjunto na Procuradoria-Geral Distrital e no ...
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Deliberação (extrato) n.º 1006/2023
... de Desenvolvimento Social do Centro Distrital do Porto ... O Conselho Diretivo delibera, nos ... do trabalho conjunto entre a Procuradoria-Geral Regional do Porto, os Magis- ... trados do ...
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Deliberação (extrato) n.º 810/2017
... magistrados, nos seguintes termos:DIAP Distrital de LisboaLicenciada Auristela Hermengarda de ... - O Secretário da Procuradoria-Geral da ...
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Aviso n.º 23236/2022
... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º ... VILARDOURO BRAVO ASSISTENTE TÉCNICA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 796,77 ... FERNANDO ... SOUSA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO € 858,46 ... ANTÓNIO FERREIRA RODRIGUES ... ASSISTENTE GRADUADO HOSPITALAR HOSP DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, E. P. E. € 4 114,27 ...
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Deliberação (extrato) n.º 10/2019
... dos DIAP nos seguintes termos:DIAP Distrital de LisboaLicenciado Ricardo Jorge Bragança de ... - O Secretário da Procuradoria ...
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Aviso n.º 17107/2021
... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º ... ENCARREGADO OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO € 957,63 ... ADÉLIA MARQUES SANTOS ALVES DIAS ... RODRIGUES PROCURADOR GERALADJUNTO PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 6 469,32 ... ANA MARIA ... BATISTA ASSISTENTE OPERACIONAL HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P. E. € 601,34 ... MARIA ...
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Lei n.º 40-A/2016
... ) Nos tribunais da Relação pelo procurador-geral distrital e por procuradores-gerais-adjuntos e ... Superior da Magistratura, da Procuradoria-Geral da República e do competente serviço do ... juízos centrais criminais de Lisboa e do Porto têm competência para o julgamento de crimes ...
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Aviso n.º 15419/2022
... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º ... MORAIS PINTO PROCURADOR GERALADJUNTO PROCURADORIA"-GERAL DA REPÚBLICA € 6 520,54 ... ALBINO SIMPL\xC3" ... TÉCNICO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO € 903,26 ... ANTÓNIO JOSÉ CARVALHO FERNANDES ... ASSISTENTE GRADUADO SÉNIOR HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P. E. € 5 179,43 ... FRANCISCO ...
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Aviso n.º 22822/2021
... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º ... PEREIRA ASSISTENTE TÉCNICO MUNICÍPIO DE PORTO € 1 066,28 ... ADRIANO ALBERTO NOVO VAREIRO ... NEVES PROCURADOR GERALADJUNTO PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 6 469,32 ... ANA MARIA ... ASSISTENTE GRADUADA SÉNIOR HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P. E. € 5 144,92 ... MARIA ...
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Aviso n.º 19307/2023
... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º ... BALOCA PROCURADOR GERALADJUNTO PROCURADORIA"-GERAL DA REPÚBLICA € 6 488,07 ... ANTÓNIO JOS\xC3" ... OPERACIONAL EMP MUNICIPALAMBIENTE PORTO, E. M., S. A. € 971,11 ... ALBERTO ... ÓRIO ASSISTENTE OPERACIONAL HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P. E. € 731,86 ... ARMINDA ...
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Aviso n.º 4825/2022
... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º 4825/2022 ... SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO € 947,70 ... ANTÓNIO ADÁCIO PAIVA CHANÇA ... PROCURADORA DA REPÚBLICA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 5 831,53 ... ALBINO ... ASSISTENTE HOSPITALAR GRADUADA HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P. E. € 4 694,46 ...
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Aviso n.º 11582/2022
... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º ... PATRÍCIO PROCURADOR DA REPÚBLICA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 5 831,53 ... JORGE MANUEL ... ROCHA TÉCNICA SUPERIOR MUNICÍPIO DE PORTO € 1 833,95 ... ADÉLIA MARIA MENDES SILVAA ... ASSISTENTE GRADUADO HOSPITALAR HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P. E. € 2 808,27 ... JOSÉ ...
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Aviso n.º 7160/2023
... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º 7160/2023 ... LAMEGO PROCURADORA GERALADJUNTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 6 401,11 ... CARLOS ... ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DO PORTO € 628,22 ... JOSÉ MANUEL MOREIRA MENDES ... CARVALHO ASSISTENTE TÉCNICA HOSPITAL DISTRITAL FIGUEIRA DA FOZ, E. P. E. € 1 193,89 ... ANA ...
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Aviso n.º 17376/2022
... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º ... LINO PROCURADOR GERALADJUNTO PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 6 290,87 ... FERNANDO ... FISCAL CMPEA — EMP ÁGUAS MUNICÍPIO PORTO, E. M. € 718,70 ... ALZIRA FREITAS TEIXEIRA ... COELHO ASSISTENTE OPERACIONAL HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P. E. € 957,87 ... ANA MARIA ...
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Aviso n.º 20784/2021
... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º ... SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO € 668,60 ... ALZIRA ROSA VELOSO DIAS ASSISTENTE ... SOARES PROCURADORA DA REPÚBLICA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 3 683,05 ... CRISTINA ... ASSISTENTE OPERACIONAL HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P. E. € 568,54 ... BENJAMIM ...
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Aviso n.º 21055/2022
... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º ... DIAS PROCURADORA GERALADJUNTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 6 290,87 ... FERNANDO ... TÉCNICA TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO € 429,29 ... MARIA FERNANDA JESUS BARBOSA ... DIAGN. TERA- ... HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P. E. € 1 836,26 ... ANTÓNIO ...
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Aviso n.º 255/2024
... , SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Caixa Geral" de Aposentações, I. P ... Aviso n.º 255/2024 Sum\xC3" ... PROCURADOR GERAL ADJUNTO PROCURADORIA -GERAL DA REPÚBLICA € 6 488,07 ANTÓNIO ... ÃES TÉCNICA SUPERIOR MUNICÍPIO DO PORTO € 2 974,49 ANA MARIA GASP AR GUIMARÃES ... A VEIGA ENFERMEIRA GESTORA HOSPITAL DISTRITAL DE SANT ARÉM, E. P. E. € 3 631,27 ISABEL ...
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Aviso n.º 11041/2023
... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º ... OLIVEIRA PROCURADORA GERALADJUNTA PROCURADORIA"-GERAL DA REPÚBLICA € 6 724,69 ... FERNANDO ANT\xC3" ... LOUSA TÉCNICO SUPERIOR MUNICÍPIO DO PORTO € 2 369,62 ... ANICETO FERNANDES CARVALHO ... FARMACÊUTICAASSESSORA SÉNIOR HOSP DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, E. P. E. € 2 435,52 ... ANA ...
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Despacho n.º 11990/2018
... 2010Local onde presta serviço - DIAP distrital de Coimbra - Coordenador da 1.ª secção (crimes ... anteriores:Procurador-Adjunto no DIAP do Porto (1992/1995), na comarca de Pombal (1995/1996), na ... económico-financeira; pela Procuradoria-Geral da República, nomeadamente cursos de ...