procuradoria geral distrital do porto

404 resultados para procuradoria geral distrital do porto

  • Acórdão nº 01105/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Junho de 2017

    I - A pronúncia sobre questões, consideradas insuficientemente explicitadas nos articulados, poderá configurar omissão de acto processual devido, traduzido no convite à supressão das mesmas, mas não «nulidade da sentença» por excesso de pronúncia; II - No âmbito do movimento extraordinário de Julho de 2014, e para efeitos das preferências aí estabelecidas releva, para integrar a conteúdo da...

    ... - Secção do DIAP - e Comarca do Porto - Secções do DIAP e Criminal». O acórdão ... contra interessados, seja pela via da regra geral seja por via da especialização e/ou ... o seguinte: «Por ofício entrado na Procuradoria-Geral da República no passado dia 19 do , veio a Senhora Procuradora-Geral Distrital do Porto apresentar exposição na qual solicita ...
  • Decreto-Lei n.º 84/84, de 16 de Março de 1984
    ... os parâmetros legais de carácter geral, confiar aos próprios interessados a disciplina ... estruturada em 6 distritos: Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Açores e Madeira. 2 - As ... Macau devem estar inscritos no conselho distrital de Lisboa, para todos os efeitos do presente ...Artigo 56.º (Escritório de procuradoria ou de consulta jurídica) 1 - É proibido o ...
  • Acórdão nº 06A206 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Março de 2006

    O nº 3 do art. 729º do C.P.C. permite a que o processo volte ao tribunal recorrido "quando o Supremo entenda que ocorrem deficiências de julgamento quanto à matéria de facto no tribunal «a quo», impondo-se a ampliação da decisão de facto -através da consideração de factos que ao tribunal a quo era lícito conhecer, nos termos do art. 264º -e que são fundamentais para a definição da base jurídica

    ...Porto, acção ordinária contra Estado Português, BB, ... referente aos actos imputados ao Procurador-geral da República, ao Procurador-geral Distrital do orto, à Procuradoria Adjunta; 3 -A invocada falta de clareza ou de ...
  • Acórdão nº 063/19.5BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Fevereiro de 2022
    ... do excesso (…), tudo com custas e procuradoria a cargo do Réu”. *Citado o CSMP apresentou ... concretas razões do então Vice-Procurador-Geral da República determinar no dia 22 de Março de ... 36. A então Procuradora-Geral Distrital" ………. afirmou sob compromisso de honra que \xE2\x80"... Eurojust, (DEI) a decorrer no dia 1/03 no Porto e no dia 2/03 em Braga, que o magistrado, caso ...
  • Decreto-Lei n.º 363/78, de 28 de Novembro de 1978
    ... Finanças e do Plano, cabe à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos uma função muito ... ou serviços específicos; b) A nível distrital, por direcções distritais de finanças; c) A ..., pelos bairros fiscais, em Lisboa e no Porto, e por repartições de finanças. 2 - As ... advocacia ou qualquer espécie de procuradoria, com excepção dos juristas do Centro de Estudos ...
  • Acórdão nº 00982/11.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2020

    I – Cabendo a cada ASSEMBLEIA DISTRITAL aprovar o orçamento e contas do CONSELHO DE DEONTOLOGIA da área do respetivo distrito (cfr. artigo 54º alínea c) e 48º nº 1 do EOA), não será de admitir que por essa via seja condicionado o orçamento do CONSELHO GERAL, necessariamente a aprovar pela ASSEMBLEIA GERAL (cfr. artigos 45º nº 1 alínea q) e 32º e 33º do EOA) de âmbito nacional. II - Posto é...

    ...RELATÓRIO O Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados instaurou no ... contra a Ordem de Advogados, a Assembleia Geral da Ordem Advogados e o Conselho Geral da Ordem ... por lei relativas aos processos de procuradoria ilícita na área do seu distrito; x) Exercer as ...
  • Aviso n.º 13181/2022
    ...Caixa Geral de Aposentações, I. P. Aviso n.º 13181/2022. ... PEREIRA PROCURADOR DA REPÚBLICA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 5 831,53. JOSÉ MARQUES ... BARBOSA SUBCHEFE 1.ª CLASSE MUNICÍPIO DE PORTO € 1 569,92. ANTÓNIO FRANCISCO MONTE PITEIRA ... MATOS ASSISTENTE HOSPITALAR HOSPITAL DISTRITAL FIGUEIRA DA FOZ, E. P. E. € 3 489,36. ANA MARIA ...
  • Despacho n.º 13773/2016
    ...Estabelecimento Prisional do Porto: Mestre Susana Alexandra de Leite Moreira, ...29 de setembro de 2016. - O Diretor-Geral, Celso Manata. ANEXO Síntese curricular 1 - ... da Administração da Justiça, da Procuradoria-Geral da República, dos Institutos de Medicina ...P. - Centro Distrital de Setúbal, de 31.12.2010 a 17.07.2011. ...
  • Despacho n.º 6350/2020
    ... setembro de 2017)2011-2017: Procurador-Geral Adjunto na Procuradoria-Geral Distrital e no ...
  • Deliberação (extrato) n.º 810/2017
    ... magistrados, nos seguintes termos:DIAP Distrital de LisboaLicenciada Auristela Hermengarda de ...- O Secretário da Procuradoria-Geral da ...
  • Aviso n.º 23236/2022
    ...Caixa Geral de Aposentações, I. P. Aviso n.º 23236/2022. ... VILARDOURO BRAVO ASSISTENTE TÉCNICA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 796,77. FERNANDO MANUEL ... SOUSA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO € 858,46. ANTÓNIO FERREIRA RODRIGUES ... ASSISTENTE GRADUADO HOSPITALAR HOSP DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, E. P. E. € 4 114,27. FILIPE ...
  • Deliberação (extrato) n.º 10/2019
    ... dos DIAP nos seguintes termos:DIAP Distrital de LisboaLicenciado Ricardo Jorge Bragança de ...- O Secretário da Procuradoria...
  • Lei n.º 40-A/2016
    ...) Nos tribunais da Relação pelo procurador-geral distrital e por procuradores-gerais-adjuntos e ... Superior da Magistratura, da Procuradoria-Geral da República e do competente serviço do ... juízos centrais criminais de Lisboa e do Porto têm competência para o julgamento de crimes ...
  • Aviso n.º 15419/2022
    ...Caixa Geral de Aposentações, I. P. Aviso n.º 15419/2022. ... MORAIS PINTO PROCURADOR GERALADJUNTO PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 6 520,54. ALBINO ... TÉCNICO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO € 903,26. ANTÓNIO JOSÉ CARVALHO FERNANDES ... ASSISTENTE GRADUADO SÉNIOR HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P. E. € 5 179,43. FRANCISCO ...
  • Aviso n.º 22822/2021
    ...Caixa Geral de Aposentações, I. P. Aviso n.º 22822/2021. ... PEREIRA ASSISTENTE TÉCNICO MUNICÍPIO DE PORTO € 1 066,28. ADRIANO ALBERTO NOVO VAREIRO ... NEVES PROCURADOR GERALADJUNTO PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 6 469,32. ANA MARIA GOMES ... ASSISTENTE GRADUADA SÉNIOR HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P. E. € 5 144,92. MARIA LUÍSA ...
  • Aviso n.º 4825/2022
    ..., SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Caixa Geral de Aposentações, I. P . Aviso n.º 4825/2022 ... A ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO € 947,70 ANTÓNIO ADÁCIO PAIV A CHANÇA ... PROCURADORA DA REPÚBLICA PROCURADORIA -GERAL DA REPÚBLICA € 5 831,53 ALBINO ... HOSPITALAR GRADUADA HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P . E. € 4 694,46 MARIA ...
  • Aviso n.º 7021/2022
    ..., SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Caixa Geral de Aposentações, I. P . Aviso n.º 7021/2022 ... DE MELIDES € 982,42 ANA PAULA MARTINS PORTO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA ... ARINHO PROCURADORA DA REPÚBLICA PROCURADORIA -GERAL DA REPÚBLICA € 5 095,89 ANTÓNIO ... SILV A ASSISTENTE OPERACIONAL HOSP DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, E. P . E. € 746,72 ...
  • Aviso n.º 11582/2022
    ...Caixa Geral de Aposentações, I. P. Aviso n.º 11582/2022. ... PATRÍCIO PROCURADOR DA REPÚBLICA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 5 831,53. JORGE MANUEL ... ROCHA TÉCNICA SUPERIOR MUNICÍPIO DE PORTO € 1 833,95. ADÉLIA MARIA MENDES SILVAA QUEIROZ ... ASSISTENTE GRADUADO HOSPITALAR HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P. E. € 2 808,27. JOSÉ LUÍS ...
  • Aviso n.º 7160/2023
    ...Caixa Geral de Aposentações, I. P. Aviso n.º 7160/2023. ... LAMEGO PROCURADORA GERALADJUNTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 6 401,11. CARLOS ALBERTO ... ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DO PORTO € 628,22. JOSÉ MANUEL MOREIRA MENDES ... CARVALHO ASSISTENTE TÉCNICA HOSPITAL DISTRITAL FIGUEIRA DA FOZ, E. P. E. € 1 193,89. ANA PAULA ...
  • Aviso n.º 17376/2022
    ...Caixa Geral de Aposentações, I. P. Aviso n.º 17376/2022. ... LINO PROCURADOR GERALADJUNTO PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 6 290,87. FERNANDO MANUEL ... FISCAL CMPEA — EMP ÁGUAS MUNICÍPIO PORTO, E. M. € 718,70. ALZIRA FREITAS TEIXEIRA ... COELHO ASSISTENTE OPERACIONAL HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P. E. € 957,87. ANA MARIA ...
  • Aviso n.º 20784/2021
    ..., SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Caixa Geral de Aposentações, I. P . Aviso n.º 20784/2021 ... ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO € 668,60 ALZIRA ROSA VELOSO DIAS ASSISTENTE ... SOARES PROCURADORA DA REPÚBLICA PROCURADORIA -GERAL DA REPÚBLICA € 3 683,05 CRISTINA ... ASSISTENTE OPERACIONAL HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P . E. € 568,54 BENJAMIM ...
  • Aviso n.º 21055/2022
    ...Caixa Geral de Aposentações, I. P. Aviso n.º 21055/2022. ... DIAS PROCURADORA GERALADJUNTA PROCURADORIA"-GERAL DA REPÚBLICA € 6 290,87. FERNANDO CANIÇ\xC3"... TÉCNICA TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO € 429,29. MARIA FERNANDA JESUS BARBOSA OFICIAL ...DIAGN. TERA-. PÊUTICA. HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P. E. € 1 836,26. ANTÓNIO ...
  • Aviso n.º 11041/2023
    ...Caixa Geral de Aposentações, I. P. Aviso n.º 11041/2023. ... OLIVEIRA PROCURADORA GERALADJUNTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 6 724,69. FERNANDO ... LOUSA TÉCNICO SUPERIOR MUNICÍPIO DO PORTO € 2 369,62. ANICETO FERNANDES CARVALHO ... FARMACÊUTICAASSESSORA SÉNIOR HOSP DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, E. P. E. € 2 435,52. ANA ...
  • Despacho n.º 11990/2018
    ... 2010Local onde presta serviço - DIAP distrital de Coimbra - Coordenador da 1.ª secção (crimes ... anteriores:Procurador-Adjunto no DIAP do Porto (1992/1995), na comarca de Pombal (1995/1996), na ... económico-financeira; pela Procuradoria-Geral da República, nomeadamente cursos de ...
  • Aviso n.º 226/2023
    ...Caixa Geral" de Aposentações, I. P. Aviso n.º 226/2023. Sum\xC3"... JESUS PROCURADORA DA REPÚBLICA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 1 303,21. ANTÓNIO JÚLIO ... AGUIAR ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DO PORTO € 940,23. AGOSTINHO CUNHA FERREIRA ASSISTENTE ... CORREIA ASSISTENTE OPERACIONAL HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P. E. € 789,02. JORGE MANUEL ...

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