procuração gerência
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 6 de Novembro
... — Recebida pela sociedade a carta referida no número três, a gerência convocará a assembleia geral para reunir quarenta a quarenta e cinco dias ... nos termos da Lei, os seus poderes de gerência, por meio de procuração, desde que a sua quota represente vinte por cento ou mais do capital ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 6 de Março
... A gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e ... seus poderes de gerência e representação social, mediante procuração em outro sócio, quando necessite de se ausentar qualquer deles ou por ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1977 de 28 de Setembro
... A gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e ... poderes de gerência e de representação social, mediante procuração, em outro sócio, quando qualquer deles necessitar de se ausentar ou por ...
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Acórdão nº 01175/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2004 (caso NULL)
Porque à oponente e ao outro sócio gerente da executada cabia a sua gerência de facto e de direito, tendo estes delegado em terceiro a mesma gerência têm de considerar-se também gerentes de facto, sob pena de estar encontrada uma forma de fuga às responsabilidades perante terceiros pela gestão da executada, implicando que não pudessem ser responsáveis perante o fisco e terceiros pelas dívidas da...
... da mesma sociedade, na verdade, nunca exerceu, de facto, tal gerência, nem foi por culpa sua, que o património da mesma se tomou insuficiente ... tendo os sócios gerentes da executada chegado a outorgar-lhe procuração para o efeito e para representar a sociedade executada (v. fls. 59 e ... -
Acórdão nº 00073/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2005
1. Provada a gerência de direito e sendo certo que a função dos gestores legalmente nomeados é a de praticar actos que consubstanciam essa gerência de facto, presume-se esta. 2. Deste modo, cabe ao gerente de direito nomeado provar que não exerceu a gestão de facto da executada, para efeitos de afastamento da responsabilidade subsidiária prevista no artigo 13º do CPT. 3. Não pode considerar-se...
... sua ilegitimidade consubstanciada no não exercício de facto da gerência da sociedade executada no período a que se reportam as dívidas, ... aceitando-se que formalmente não teria existido a outorga de procuração, o que se não aceita, então de toda a pertinência se mostra sentença ... -
Acórdão nº 00073/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Fevereiro de 2005 (caso None)
1. Provada a gerência de direito e sendo certo que a função dos gestores legalmente nomeados é a de praticar actos que consubstanciam essa gerência de facto, presume-se esta. 2. Deste modo, cabe ao gerente de direito nomeado provar que não exerceu a gestão de facto da executada, para efeitos de afastamento da responsabilidade subsidiária prevista no artigo 13º do CPT. 3. Não pode considerar-se...
... sua ilegitimidade consubstanciada no não exercício de facto da gerência da sociedade executada no período a que se reportam as dívidas, ... aceitando-se que formalmente não teria existido a outorga de procuração, o que se não aceita, então de toda a pertinência se mostra sentença ... -
Contrato de Sociedade N.º 1308/2004 de 16 de Agosto
... Cláusula 6.ª ... A gerência e a representação da sociedade pertencem aos gerentes que venham a ser ... procuração adequada para o efeito ... § 3.º - Em ampliação dos seus poderes ...
- Acórdão nº 02B4169 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 25 de Julho
... SÉTIMO: — A administração e gerência da sociedade e a sua representação em Juízo e fora dele, activa ... ÁGRAFO TERCEIRO: — Qualquer dos sócios poderá mediante procuração delegar os seus poderes de gerência em outro sócio ou mesmo a pessoa ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 11 de Dezembro
... ARTIGO OITAVO - A gerência e a administração dos negócios da sociedade e a sua representação em ... os seus poderes de gerência a pessoa estranha, mediante procuração ... PARÁGRAFO TERCEIRO - Aos gerentes fica expressamente proibido ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 28 de Setembro
... A administração e gerência de todos os negócios da sociedade a sua representação em juízo e ora ... todo ou em parte, os seus poderes de gerência, por meio de procuração, a qualquer dos sócios; ... PARÁGRAFO TERCEIRO: — Os gerentes não ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 30 de Novembro
... A gerência e administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora ... todo ou em parte, os seus poderes de gerência, por meio de procuração, em outro sócio ou em pessoa estranha à sociedade; ... PARÁGRAFO ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 21 de Agosto
... A administração e gerência de todos os negócios da sociedade e a sua representação em juízo e ... PARÁGRAFO SEGUNDO: - Qualquer dos sócios poderá mediante procuração delegar os seus poderes de gerência entre si ou outro sócio ou até em ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 17 de Março
... A administração e gerência de todos os negócios da sociedade e a sua representação em juízo e ... PARÁGRAFO SEGUNDO: - Qualquer dos sócios poderá mediante procuração delegar os seus poderes de gerência entre si ou outro sócio, ou até em ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 28 de Junho
... SÉTIMO: — A administração e gerência da sociedade e a sua representação em juízo ou tora dele, activa e ... ágrafo terceiro: — Qualquer dos sócios poderá mediante procuração delegar os seus poderes de gerência em outro sócio ou mesmo a pessoas ...
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Decreto-Lei n.º 515/80, de 31 de Outubro de 1980
... responsável pelo planeamento, sob proposta do conselho de gerência da INDEP, a apresentar no prazo máximo de noventa dias, contados a partir ... 5 - Não é permitido o voto por correspondência ou procuração ... 6 - Os membros do conselho de gerência e os membros da comissão de ...
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Acórdão nº 01170/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Junho de 2004 (caso NULL)
1 - O n.º1 do art.º 13.º do CPT, consagra uma presunção ilidível da culpa do gerente, na insuficiência do patromónio social para satisfação da dívida exequenda. 2 - Cabendo, por isso, àquele ilidir essa presunção, provando que não teve culpa naquela insuficiência.
... a petição inicial de oposição alegando nunca ter exercido a gerência de facto e não ter sido por culpa sua que o património da sociedade se ... diz que o pai do oponente exercia a gerência mas tinha uma procuração outorgada pelos gerentes nominais para efeitos de poder assinar toda a ... -
Acórdão nº 0066866 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Abril de 1998 (caso None)
I - Dado o carácter pessoal e intransmissível da gerência consagrado nos ns. 3, 4 e 5 do art. 252 do CSC, é vedado ao gerente de uma sociedade por quotas nomear. a) Mandatário ou procurador da sociedade para exercício indiscriminado dos poderes - deveres de administração e representação. b) Mandatário ou procurador seu para exercício dos poderes - deveres relativos à vida interna da sociedade,...
... Sumário: I - Dado o carácter pessoal e intransmissível da gerência consagrado nos ns. 3, 4 e 5 do art. 252 do CSC, é vedado ao gerente de ... II - Sendo, pois, nula a procuração do gerente na parte em que outorga poderes de representação para a ... -
Contrato de Sociedade N.º SN/1977 de 12 de Outubro
... ARTIGO SÉTIMO: —A gerência da sociedade será exercida pelos dois sócios, que desde já ficam ... poderes de gerência e de representação social, mediante procuração, em outro sócio, quando qualquer deles necessitar de se ausentar ou por ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1977 de 25 de Outubro
... Sexto: — A gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e ... poderes de gerência e de representação social, mediante procuração em qualquer outro sócio, ou em pessoa estranha à sociedade, sendo, neste ...
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Certidão N.º SN/1979 de 12 de Abril
... Sexto - A administração e gerência da sociedade a sua representação em juízo e fora dele, activa e ... QUINTO - Qualquer dos gerentes poderá delegar por meio de procuração, todos ou parte dos seus poderes de gerência em outro sócio ou em pessoa ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 20 de Julho
... QUINTO: — A gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e ... poderes de gerência e de representação social, mediante procuração, a outro sócio e a pessoa estranha à sociedade com o consentimento da ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 10 de Maio
... SÉTIMO - A gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e ... poderes de gerência e de representação, social, mediante procuração, em outro sócio, quando qualquer deles, necessitar de se ausentar ou por ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 31 de Dezembro
... SEXTO - A gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e ... poderes de gerência e de representação social mediante procuração em outro sócio, quando qualquer deles necessitar ausentar-se ou por ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 18 de Julho
... PARÁGRAFO ÚNICO: - Poderá a gerência instalar e manter sucursais e qualquer outra forma de representação, bem ... PARÁGRAFO SEGUNDO: - Os gerentes poderão delegar, por procuração, todas ou parte das suas atribuições de gerência, noutro sócio ou em ...