procedimento disciplinar parecer da comissão trabalhadores
2943 resultados para procedimento disciplinar parecer da comissão trabalhadores
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 68/2017
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... previstas neste ACEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 98/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... Cláusula 20.ª Procedimento Culposo A violação das normas previstas nesta CEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação aplicável. Cláusula ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 63/2017
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... previstas neste ACEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 60/2017
... Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... previstas neste ACEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 371/2016
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... neste ACEEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 79/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... Cláusula 20.ª Procedimento Culposo A violação das normas previstas nesta CEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação aplicável. Cláusula ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... previstas neste ACEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação ...
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Edital n.º 931/2021
... 139.º e 140.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... devem ser observados por todos os trabalhadores em exercício de funções no Município de ... entregues e registadas, é criada uma Comissão constituída por três membros, designados para o ... ícios similares, pode ser solicitado parecer à Comissão constituída nos termos do artigo ... trabalhador constitui infração disciplinar, a qual originará o ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... , de 12 de Outubro, relativa a um procedimento específico de admissáo de nacionais de países ... ou diplomáticas portuguesas, mediante parecer favorável do SEF ... Artigo 21.o ... Emissáo e ... trabalhadores ... A concessáo de visto de estada temporária a ... anterior dá lugar a responsabilidade disciplinar ... 7 - Constitui contra-ordenaçáo muito grave ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 56/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... Cláusula 19.ª Procedimento Culposo A violação das normas previstas neste CEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação aplicável. Cláusula ...
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Decreto-Lei n.º 47/2013, de 05 de Abril de 2013
... carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, doravante ... ços de chancelaria, que é exercido em comissão de serviço, com a duração de três anos, ... 2 - A publicitação do procedimento pode prever a can- didatura de quem, não sendo ... 4 - Em caso de desacordo entre o parecer médico obtido nos termos dos n.ºs 1 e 2 e o ... SECÇÃO VI Regime disciplinar Artigo 22.º Regime disciplinar 1 - Aos ...
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Despacho n.º 9815/2021
... ífica, cultural, administrativa e disciplinar, nos termos da lei, dos Estatutos do IPC e dos ... gestão colegiais do ISEC nomeiam uma comissão permanente, presidida pelo respetivo Presidente e ... pelo Conselho Geral do IPC com base em parecer fundamentado do Conselho do ISEC. 2 - O ISEC é ... a contratação e promoção dos trabalhadores docentes e não docentes necessários para o ... o Presidente do ISEC; d) Organizar o procedimento de eleição do Presidente do ISEC, nos termos da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 64/2017
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... Cláusula 20.ª Procedimento Culposo A violação das normas previstas neste CEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação aplicável. Cláusula ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2017
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... previstas neste ACEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação ...
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Despacho n.º 7294/2016
... , com caráter periódico, aos seus trabalhadores não docentes, com vista à sua valorização e ... procedimento da bolsa de recrutamento de docentes convidados; ... 28.º; g) Participar nas reuniões da comissão executiva da UTEsP; h) Participar nas reuniões ... estudantes da ESD e exercer o poder disciplinar sobre os estudantes da ESD quando delegado pelo ... 2 - A ESD, mediante proposta do diretor e parecer do conselho técnico-científico, pode propor ao ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2017
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... Cláusula 20.ª Procedimento Culposo A violação das normas previstas neste CEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação aplicável. Cláusula ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 73/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... Cláusula 20.ª Procedimento Culposo A violação das normas previstas neste CEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação aplicável. Cláusula ...
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Despacho n.º 7030/2020
... , com caráter periódico, aos seus trabalhadores não docentes, com vista à sua valorização e ... e de ação social escolar; j) O procedimento da bolsa de recrutamento de docentes convidados; ... estudantes da EST e exercer o poder disciplinar sobre os estudantes da EST quando delegado pelo ... ações de melhoria, tendo por base o parecer" dos diretores de departamento e do conselho pedag\xC3" ... , ou em quem ele delegar, faz parte da comissão executiva da UPRAXIS21. Artigo 19.º (Mandato) 1 ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2017
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... Cláusula 19.ª Procedimento Culposo A violação das normas previstas neste CEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação aplicável. Cláusula ...
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Acórdão nº 00855/07.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Abril de 2016
I- Os membros do Conselho de Administração que deliberaram a aplicação ao recorrente de um pena disciplinar não podem depor como testemunhas sobre os factos relativamente aos quais proferiram a decisão. II- Não configura ofensa de caso julgado a circunstância de o titular do poder disciplinar, uma vez operado o trânsito da decisão judicial anterior, ter apreciado novamente os factos à luz do...
... , em que aplica ao funcionário a pena disciplinar de demissão, por ter preterido o direito ... , de imediato, os trâmites do procedimento disciplinar prejudicados com a anulação do ... no artº 146º, nº 1, do CPTA, emitiu parecer no sentido de ser inteiramente confirmado o ... ; l) Por ofício datado de 26.05.97, a Comissão" de Trabalhadores deu conhecimento à Administraç\xC3" ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/A
... carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, sucessivamente ... ável pela área da saúde, bem como de parecer prévio favorável dos membros do Governo ... ) do n.º 1 do artigo 349.º da LTFP à Comissão Permanente de Concertação Social reporta-se, no ... 7 - A tramitação do procedimento concursal, incluindo a do destinado a constituir ... 4 - O exercício do poder disciplinar compete à entidade cessionária, exceto quando ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2019
... de Ovar e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... entre o Empregador Público e a comissão sindical ou os delegados sindicais, na falta ... de horário, cumprindo o seguinte procedimento: a) a comprovação a que se refere o corpo deste número faz-se mediante parecer favorável quer do médico indicado pela Entidade ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 133/2018
... de Areosa e o STTS - Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços do Norte Preâmbulo A ... de horário, cumprindo o seguinte procedimento: a) A comprovação a que se refere o corpo deste número faz-se mediante parecer favorável quer do médico indicado pela ... ços competentes; e) Dar o seu apoio à comissão de segurança, higiene e saúde e aos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 78/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... ACEP é passível de procedimentos disciplinar, nos termos da legislação aplicável.Cláusula ...
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Despacho n.º 9815/2021
... ífica, cultural, administrativa e disciplinar, nos termos da lei, dos Estatutos do IPC ... e ... gestão colegiais do ISEC nomeiam uma comissão permanente, presidida ... pelo respetivo ... selho Geral do IPC com base em parecer fundamentado do Conselho do ISEC ... 2 — O ... caso dos docentes, investigadores e trabalhadores" não ... docentes desta unidade orgânica ... 9 \xE2" ... d) Organizar o procedimento de eleição do Presidente do ISEC, nos termos da ...