nomenclatura combinada
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Despacho Normativo N.º 60/2005 de 13 de Outubro
... superior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 49 é €1,12 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo N.º 104/2008 de 11 de Novembro
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 - € 1,23 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo N.º 56/2010 de 18 de Agosto
... sem chumbo I.O.95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 00 - € 1,25 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo N.º 15/2005 de 24 de Março
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 41, 2710 11 45 e 2710 11 49 - € 0,99 por litro, ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 140/2007 de 27 de Dezembro
... litros, aplicável ao gasóleo classificado pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 19 41 a 27 10 19.49 ... 2. A presente resolução ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 62/2008 de 22 de Abril
... litros, aplicável ao gasóleo classificado pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 19 41 a 27 10 19.49.” ... 2. A presente resolução ...
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Despacho Normativo N.º 83/2008 de 25 de Setembro
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 - € 1,31 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo N.º 72/2009 de 5 de Novembro
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 - € 1,15 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo N.º 63/2008 de 24 de Julho
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 - € 1,35 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo N.º 81/2008 de 17 de Setembro
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 - € 1,33 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo N.º 4/2009 de 23 de Janeiro
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 - € 1,05 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo N.º 45/2009 de 25 de Junho
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 - € 1,10 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo N.º 55/2004 de 30 de Dezembro
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 41, 2710 11 45 e 2710 11 49 - € 1,01 por litro, ...
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Despacho Normativo N.º 30/2004 de 3 de Junho
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 41, 2710 11 45 e 2710 11 49 - € 0,98 por litro, ...
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Despacho Normativo N.º 15/2004 de 1 de Abril
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 41, 2710 11 45 e 2710 11 49 - € 0,94 por litro, ...
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Portaria n.º 1223/2003, de 20 de Outubro de 2003
... das listas e apresentações dos códigos do capítulo 3 da Nomenclatura Combinada só podem ser propostos para venda a retalho ao consumidor ...
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Despacho Normativo N.º 1/2009 de 2 de Janeiro
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 - € 1,05 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo N.º 64/2009 de 21 de Setembro
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 - € 1,12 por litro, fornecida nos postos de ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 29/2008 de 29 de Fevereiro
... litros, aplicável ao gasóleo classificado pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 19 41 a 27 10 19.49 ... 2. A presente resolução ...
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Despacho Normativo N.º 90/2008 de 16 de Outubro
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 - € 1,28 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo N.º 93/2008 de 24 de Outubro
... inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 - € 1,27 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo N.º 30/2010 de 6 de Maio
... sem chumbo I.O.95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 00 - € 1,24 por litro, fornecida nos postos de ...
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Portaria n.º 117-A/2008, de 08 de Fevereiro de 2008
... çáo comercial e a indicaçáo do respectivo código da nomenclatura combinada (código NC) dos produtos a utilizar; ... c) A indicaçáo dos ...
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Acórdão nº 332/13.8BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Janeiro de 2021
I. A contabilidade ou escrita do depositário autorizado não se encontra organizada de acordo com a legislação fiscal, quando não é cumprida a obrigação prevista no art. 22.º, n.º 3, alínea b) do CIEC, e assim sendo, o contribuinte não beneficia da presunção prevista no art. 75.º, n.º 1, da LGT, cabendo-lhe o ónus da prova da quantificação das alegadas perdas de vinho por evaporação, sendo que as...
... final com teor alcoólico inferior a 22% e cujo código da nomenclatura combinada (NC) atribuído é o 2204(2185) – cfr. depoimento da ... -
Acórdão nº 00369/10.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Setembro de 2021
I. Os pareceres são peças que as partes têm o direito de juntar ao processo e que contribuem ou podem contribuir para esclarecer o espírito do julgador. II. Os pareceres têm apenas a autoridade que o seu autor lhes dá, não podendo ser considerados documentos, e, por isso, podem ser juntos aos autos, nos tribunais de primeira instância, em qualquer estado do processo e, nos tribunais superiores,...
... acordo com as Regras Gerais 1, e 6 para a interpretação da Nomenclatura" Combinada e os dizeres dos códigos da NC 7325, 7325 99 e 7325 IO. Quanto \xC3" ...