ministério da justiça recrutamento
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Despacho n.º 25014/2002(2ªSérie), de 23 de Novembro de 2002
... 11 Novembro de 2002. - A Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona ... Actividade profissional no Ministério da Justiça, desde 1982: Assessora principal, a ... planos, programas e acções de recrutamento, selecção e formação inicial e permanente, ...
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Aviso n.º 7542/2017
... a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) pretende recrutar 4 (quatro) técnicos ... a seguir discriminados.Oferta1 - Recrutamento, em regime de mobilidade interna ou em regime de ... çamentos da DGAJ, da Magistratura do Ministério Público e da Magistratura dos Tribunais ...
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Portaria n.º 288/2016
... do tribunal e magistrado do Ministério Público coordenador -, implica a aprovação em ... do Governo responsável pela área da justiça, que aprova o regulamento do respetivo curso.Em ... e os procedimentos tendentes ao recrutamento para a frequência do curso de formação ...
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Aviso n.º 3375/2018
... a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) pretende recrutar 1 (um) técnico ... a seguir discriminados.A) Oferta:1 - Recrutamento, em regime de mobilidade interna ou em regime de ... çamentos da DGAJ, da Magistratura do Ministério Público e da Magistratura dos Tribunais ...
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Aviso n.º 3375/2018
... a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) pretende recrutar 1 (um) técnico ... a seguir discriminados.A) Oferta:1 - Recrutamento, em regime de mobilidade interna ou em regime de ... çamentos da DGAJ, da Magistratura do Ministério Público e da Magistratura dos Tribunais ...
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Despacho n.º 6806/2021
... -geral adjunta da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça a licenciada Helena de Almeida ... º, 19.º e 19.º-A, que a forma de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção ...
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Aviso n.º 12402/2021
Aviso n.º 12402/2021Sumário: Recrutamento por recurso a mobilidade na categoria de dois ... ão de Fundos Comunitários afetos ao Ministério da Justiça, da Secretaria-Geral do Ministério ...
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... junto dos tribunais judiciais: a) No Supremo Tribunal de justiça, pelo procurador-geral da República; b) Nos tribunais de relação, por ... Capítulo IV Provimentos Secção I Recrutamento e acesso Subsecção I Disposições gerais ...
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Portaria n.º 1121/2009, de 30 de Setembro de 2009
... aprovou o Estatuto dos Funcionários de Justiça actualmente em vigor, determina os termos em que ... Ministério da Justiça e a Universidade de Aveiro ... recrutamento de funcionários de justiça, passando este a ...
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Aviso (extrato) n.º 12341/2021
... para o cargo de chefe de divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos, da Direção-Geral da Administração da Justiça.Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º ... Públicos - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;Conferência - Roadshow de ...
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Acórdão nº 10494/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Junho de 2005 (caso NULL)
... o Secretário de Estado da Justiça, que indeferiu o recurso hierárquico por si ... no concurso interno de reserva de recrutamento para ingresso na categoria de segundo-ajudante, a ... e bem pela Auditoria desse Ministério citando-se a título de exemplo o Parecer ...
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Aviso n.º 1088/2017
... 20.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de ... , para constituição de reserva de recrutamento, procedimento de admissão para ingresso nas ... de tribunal ou de serviço do Ministério Público a determinar em função da realização ...
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Aviso n.º 1088/2017
... 20.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de ... , para constituição de reserva de recrutamento, procedimento de admissão para ingresso nas ... de tribunal ou de serviço do Ministério Público a determinar em função da realização ...
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Despacho (extrato) n.º 10713/2021
... de Estruturas Orgânicas e de Recrutamento.Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º ... jurídica da Secretária de Estado da Justiça, de outubro de 1992 a outubro de 1995;Desempenhou ... privativas da liberdade;Perita do Ministério da Justiça no âmbito da CRESAP;Membro do Grupo ...
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Portaria n.º 1228/2001, de 25 de Outubro de 2001
... De acordo com aquele diploma, o recrutamento e selecção de juízes de paz faz-se por ... úblico, regulamentado por portaria do Ministério da Justiça, importando agora fixar o número de ...
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Em vigor
Portaria n.º 288/2016 . Define o âmbito de recrutamento para frequência do curso de formação específico de administrador judiciário
... órgãos de gestão - presidente do tribunal e magistrado do Ministério Público coordenador -, implica a aprovação em curso de ... formação ... por portaria do membro do Governo responsável pela área da justiça, que aprova o ... regulamento do respetivo curso ... Em cada comarca ...
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Aviso n.º 5861/2019
... a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) pretende recrutar 2 (dois) técnicos ... a seguir discriminados.A) Oferta:1 - Recrutamento, em regime de mobilidade na categoria ou em ... pela Unidade de Compras do Ministério da Justiça (UCMJ), no que respeita a aquisição ...
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Aviso n.º 5861/2019
... a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) pretende recrutar 2 (dois) técnicos ... a seguir discriminados.A) Oferta:1 - Recrutamento, em regime de mobilidade na categoria ou em ... pela Unidade de Compras do Ministério da Justiça (UCMJ), no que respeita a aquisição ...
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Aviso n.º 10969/2018
... a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) pretende recrutar 4 (quatro) técnicos ... a seguir discriminados.A) Oferta:1 - Recrutamento, em regime de mobilidade na categoria ou em ... pela Unidade de Compras do Ministério da Justiça (UCMJ), no que respeita a aquisição ...
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Decreto-Lei n.º 287/94, de 14 de Novembro de 1994
... ser criados, por portaria do Ministro da Justiça, um ou mais lugares de conservador auxiliar ...
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Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... * Custas pelos arguidos com taxa de justiça individual de 3 UC ... Boletins ao DSICC ... O Ministério Público junto do tribunal recorrido respondeu ... ários contactos para o respectivo recrutamento (sessão 362 e 8766 do alvo 2E894M – apenso G), ... -
Aviso (extrato) n.º 12660/2021
... da Direção-Geral da Administração da Justiça, a licenciada Susana Cristina Rodrigues ... Ribeiro, Chefe de Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos da Direção-Geral ... Ministério da Justiça, em outubro de 2014."Técnicas de ...
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Despacho n.º 12784/2023
... JUSTIÇA Gabinete do Secretário de Estado da Justiça ... -adjunto da Secretaria -Geral do Ministério da Justiça. O Estatuto do Pessoal Dirigente dos ... º, 19.º e 19.º -A, que a forma de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção ...
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Aviso n.º 4109/2021
... de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. Abertura de procedimento concursal ... dada a inexistência de reservas de recrutamento constituídas no próprio organismo, assim como ...
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Lei n.º 68/2019
... agosto Sumário: Aprova o Estatuto do Ministério Público. Aprova o Estatuto do Ministério ... justiça e órgãos de polícia criminal e dispõe de ... CAPÍTULO IV Provimentos SECÇÃO I Recrutamento e acesso Artigo 146.º Requisitos para ingresso ...