Aviso n.º 12402/2021
| Data de publicação | 05 Julho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Secretaria-Geral |
Aviso n.º 12402/2021
Sumário: Recrutamento por recurso a mobilidade na categoria de dois técnicos superiores para exercício de funções na equipa multidisciplinar para a Gestão de Fundos Comunitários.
Recrutamento, por recurso a mobilidade na categoria, de dois técnicos superiores para o exercício de funções na Equipa Multidisciplinar para a Gestão de Fundos Comunitários afetos ao Ministério da Justiça, da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) pretende recrutar dois técnicos superiores, mediante o recurso à figura da mobilidade na categoria prevista nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com vista ao desempenho de funções na Equipa Multidisciplinar para a Gestão de Fundos Comunitários afetos ao Ministério da Justiça (EMGFC), da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ).
1 - Caracterização genérica do posto de trabalho:
1.1 - O trabalhador a recrutar irá exercer funções próprias do conteúdo funcional da sua carreira, tal como este está caracterizado na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, no quadro do exercício das competências inerentes à prossecução da atribuição da EMGFC.
1.2 - Constitui atribuição da EMGFC coordenar as matérias relativas à gestão de fundos comunitários afetos ao Ministério da Justiça (MJ), ao nível da apresentação de candidaturas conjuntas, acompanhar as execuções financeira e material efetuadas pelas entidades executoras, bem como a apresentação de propostas à entidade gestora dos respetivos programas, com vista a eventuais alterações à programação financeira dos projetos, após audição dos demais serviços e organismos intervenientes [cf. de alínea n) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 162/2012, de 31/7, diploma que aprova a orgânica da SGMJ].
1.3 - Neste quadro, o trabalhador a recrutar irá desenvolver as seguintes atividades:
a) Elaboração de notícias, preparação da publicitação de programas/avisos e outras informações no âmbito dos Programas nacionais e comunitários;
b) Participação na interlocução com serviços e organismos intervenientes no âmbito do MJ para a apresentação de reprogramação aos respetivos programas;
c) Apresentação de candidaturas, acompanhamento das execuções material e financeira, da responsabilidade das entidades executoras, bem como em articulação com os demais serviços e organismos intervenientes;
d) Verificações administrativas e...
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