licença sem vencimento trabalhar no estrangeiro
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Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007
... de uma das prestações im- porta o vencimento de todas ... Artigo 48.º Substituição da ... pela execução para se deslocar ao estrangeiro ... Artigo 55.º Falta de cumprimento das ... em condições de não poder trabalhar; ... b) Se recusar, sem justa causa, a prestar ... - A medida de segurança de cassação da licença de condução prescreve no prazo de cinco anos ...
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Deliberação (extracto) n.º 2480/2007, de 24 de Dezembro de 2007
... de equiparao a bolseiro no pas ou no estrangeiro, nos termos dos Decretos -Lei n. 272/88, de 3 de ... Autorizar o abono do vencimento de exerccio perdido por motivo de doena, nos ... , bem como reconhecer como acidente de trabalhar os sofridos por trabalhadores em regime de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 22/2007 de 15 de Fevereiro
... 1 - É permitido trabalhar em dias de descanso semanal nos mesmos casos ou ... relação a cada um dos períodos de vencimento posteriores, desde que seja feita prova de que o ... Cláusula 61.ª ... Licença sem retribuição ... 1 - A entidade patronal ... 4 - As refeições no estrangeiro serão pagas mediante documento comprovativo ou ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 29 de Março
... , e os que estiverem na situação de «licença sem retribuição» ... CAPÍTULO IV ... DEVERES ... Obrigar o operário a trabalhar em condições que, comprovadas por atestado ... DESLOCAÇÕES NO CONTINENTE, ILHAS E ESTRANGEIRO) ... 1 —As grandes deslocações no Continente, ... no local de residência habitual, o vencimento do operário, durante o período das referidas ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 95/2007 de 21 de Junho
... trabalhador poderá ser obrigado a trabalhar em regime de turnos, salvo se tiver dado o seu ... um valor correspondente a 30% do seu vencimento base ... Cláusula 30.ª ... Substituição ... em outras ilhas, no continente ou no estrangeiro; ... b) Os trabalhadores que pretendam gozar as ... Cláusula 44.ª ... Licença sem retribuição ... 1 - A empresa pode conceder ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 12/2009 de 25 de Maio
... á no entanto a LOTAÇOR encarregar o trabalhar do desempenho de funções diferentes das que ... de férias, antecipadamente, após o vencimento do direito a férias ... Cláusula 34.ª ... prolongado que resultem da concessão de licença sem retribuição, em conformidade com o disposto ... b) No Estrangeiro 17,5% x Salário Mínimo Nacional aplicado à ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 98/2007 de 28 de Junho
... adoecer ou entrar em período de licença de maternidade durante o período de gozo de ... ções para as Regiões Autónomas e estrangeiro ... 2 - O local de trabalho deve ser definido ... ,05 para os trabalhadores docentes cujo vencimento seja igual ou superior a € 1023,25; ... b) € ... 3 - Se a mãe ou o pai trabalhar" a tempo parcial, a dispensa diária para amamenta\xC3" ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 99/2007 de 28 de Junho
... adoecer ou entrar em período de licença de maternidade durante o período de gozo de ... ções para as Regiões Autónomas e estrangeiro ... 2 - O local de trabalho deve ser definido ... ,05 para os trabalhadores docentes cujo vencimento seja igual ou superior a € 1023,25; ... b) € ... 3 - Se a mãe ou o pai trabalhar" a tempo parcial. a dispensa diária para amamenta\xC3" ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 100/2007 de 28 de Junho
... adoecer ou entrar em período de licença de maternidade durante o período de gozo de ... ções para as Regiões Autónomas e estrangeiro ... 2 - O local de trabalho deve ser definido ... ,05 para os trabalhadores docentes cujo vencimento seja igual ou superior a € 1023,25; ... b) € ... 3 - Se a mãe ou o pai trabalhar" a tempo parcial, a dispensa diária para amamenta\xC3" ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 97/2007 de 28 de Junho
... adoecer ou entrar em período de licença de maternidade durante o período de gozo de ... ções para as Regiões Autónomas e estrangeiro ... 2 - O local de trabalho deve ser definido ... ,05 para os trabalhadores docentes cujo vencimento seja igual ou superior a € 1023,25: ... b) € ... 3 - Se a mãe ou o pai trabalhar" a tempo parcial, a dispensa diária para amamenta\xC3" ...
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Acórdão nº 438/07.2PBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2011
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e 4, do CPP, o Tribunal ordena a produção da prova tida por necessária, legalmente admissível, adequada, de obtenção possível ou, pelo menos, não muito duvidosa e consentânea com o normal devir do processo. II – A decisão que aprecia a pertinência de diligência probatória requerida pelo arguido em julgamento é recorrível para a Relação: em...
... nesse dia, no final da manhã foi trabalhar para Freamunde, o facto da ter activado a célula ... que auferia (cerca de €800,00 de vencimento" como segurança, €250,00 como monitor de um gin\xC3" ... o tratamento e deslocou-se para o estrangeiro, onde permaneceu algum tempo junto de uma irmã, ... o emprego de pistolas e espingardas, sem licença, manifesto e registo, compelindo os respectivos ... -
Contrato Colectivo de Trabalho N.º 7/2006 de 9 de Fevereiro
... ção, categoria profissional, vencimento, local e horário de trabalho, início e termo do ... adoecer ou entrar em período de licença de maternidade durante o período de gozo de ... ções para as Regiões Autónomas e estrangeiro ... 2 - O local de trabalho deve ser definido ... 3 - Se a mãe ou o pai trabalhar" a tempo parcial, a dispensa diária para amamenta\xC3" ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 8/2006 de 9 de Fevereiro
... ção, categoria profissional, vencimento, local e horário de trabalho, início e termo do ... adoecer ou entrar em período de licença de maternidade durante o período de gozo de ... ções para as Regiões Autónomas e estrangeiro ... 2 - O local de trabalho deve ser definido ... 3 - Se a mãe ou o pai trabalhar" a tempo parcial. a dispensa diária para amamenta\xC3" ...
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Em vigor
Lei n.º 59/2007 . Vigésima terceira alteração ao Código Penal
... Medida processual ou pena sofridas no estrangeiro ... Capítulo V Pena relativamente indeterminada ... da sua direcção ou educação ou a trabalhar ao seu ... serviço, pessoa menor ou ... de uma das prestações importa o vencimento de todas ... Artigo 48.º ... Substituição da ... - A medida de segurança de cassação da licença de condução prescreve no prazo de cinco anos ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 44/2009 de 14 de Setembro
... por doença ou acidente profissional e licença sem retribuição ... Cláusula 13.ª ... 1 - É permitido trabalhar em dia de descanso semanal ou em dia de descanso ... á direito a licença suplementar, com vencimento, com a duração de dois dias úteis por cada ... férias com familiares emigrantes no estrangeiro ... 4 - Os trabalhadores poderão ainda acumular ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 21/2007 de 15 de Fevereiro
... 1 - É permitido trabalhar em dias de descanso semanal nos mesmos casos ou ... relação a cada um dos períodos de vencimento posteriores, desde que seja feita prova de que o ... Cláusula 61.ª ... Licença sem retribuição ... 1 - A entidade patronal ... 4 - As refeições no estrangeiro serão pagas, mediante documento comprovativo ou ...
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Acórdão nº 435/2009-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Fevereiro de 2009
... concelho onde reside, maxime para o estrangeiro - artigo 200º alínea b) e c) do CPP" - cf ... ão preventiva impediram o Arguido de trabalhar e consequentemente ganhar dinheiro ... 35. Pelo ... de profissão, encontrava-se em licença sem vencimento antes de ser preso porque estava a ...
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Acórdão nº 04S3687 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Março de 2005 (caso NULL)
I - A rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, com fundamento em justa causa, pressupõe a ocorrência de um comportamento culposo da entidade empregadora violador dos seus deveres contratuais, de que resultem efeitos de tal modo graves que determinem a impossibilidade da manutenção da relação laboral. II - Não preenche esse requisito a alteração, a título excepcional, do...
... do vencimento" da A. referente a Abril/98 ... 2. Na verdade, n\xC3" ... passou a trabalhar sob as ordens, direcção e fiscalização da R ... Reitor da Universidade B a concessão de licença com vencimento a fim de poder concluir a ... se encontrasse então ausente no estrangeiro e que não tivesse tido conhecimento atempado da ... -
Acórdão nº 896/07.5JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
... bem sabia, não era então titular de licença de detenção domiciliária ou de licença de uso ... e pretende ir para o Luxemburgo trabalhar com o seu tio ... 1.2 – I……… ... , o ... trabalhar e, mais tarde, ir para o estrangeiro) ... 1.3 – A………., o qual começou por ... à firma «Z……….», com o último vencimento declarado no montante de quatrocentos e vinte e ...
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Acórdão nº 896/07.5JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... bem sabia, não era então titular de licença de detenção domiciliária ou de licença de uso ... e pretende ir para o Luxemburgo trabalhar com o seu tio ... 1.2 – I……… ... , o ... trabalhar e, mais tarde, ir para o estrangeiro) ... 1.3 – A………., o qual começou por ... à firma «Z……….», com o último vencimento declarado no montante de quatrocentos e vinte e ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência: STJ, Ano XX, tomo I - 2012, CJ, Ano XXXVI, tomo III - 2012
... ão mensal de €143,00 não consegue trabalhar e tem obtido a ajuda de terceiros para fazer face ... Os documentos exarados em país estrangeiro relevam na ordem jurídica portuguesa como ... não contenha a menção de alvará de licença ou de autorização para serviços de ... de ganho / Equidade / Data de vencimento de juros sobre indemnização fi xada ... I ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 39/2009 de 17 de Agosto
... férias com familiares residentes no estrangeiro ... 3 - Os trabalhadores poderão acumular, no ... relação a cada um dos períodos de vencimento posteriores ... Cláusula 56.ª ... Violação ... Licença sem retribuição ... Cláusula 57.ª ... 1 - A ... , consoante os materiais e peças a trabalhar; lê e interpreta desenhos de fabrico, montagem, ...
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Acordo de Empresa N.º 1/2008 de 8 de Setembro
... Vencimento Base ... PROGRESSÃO HORIZONTAL ... A cada grau ... a impossibilidade de continuar a trabalhar em regime de turnos rotativos, passará ... prolongado do trabalhador e de licença sem vencimento, o trabalhador terá direito a um ... férias com familiares residentes no estrangeiro ... 3 -Os trabalhadores poderão ainda acumular ...
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Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
... -se autonomamente tanto a cassação da licença de condução de veículo automóvel como a ... de uma das prestações importa o vencimento de todas ... Artigo 48.° Substituição da ... pela execução para se deslocar ao estrangeiro ... Artigo 55.° Falta de cumprimento das ... em condições de não poder trabalhar; b) Se recusar, sem justa causa, a prestar ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 43/2009 de 14 de Setembro
... ça ou por acidente profissional e com licença sem retribuição ... Cláusula 17.ª ... 1 - É permitido trabalhar em dia de descanso semanal, dia ou meio-dia de ... do ano civil anterior ao do seu vencimento não tenham completado um ano de serviço ... c) ... férias com familiares emigrantes no estrangeiro: ... Cláusula 47.ª ... Marcação do período ...