leis angola
1428 resultados para leis angola
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Aviso n.º 6566/2006, de 08 de Junho de 2006
... por naturalizao, a Jos Manuel Pires, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 16 de Maro de 1974, o qual poder ... 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 17 de ...
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Aviso n.º 6671/2006, de 09 de Junho de 2006
... Ana Maria Joo Fragoso, natural de Ndalatando, Cazengo, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 28 de Novembro de 1979, a qual ... 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 20 de ...
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Acórdão nº 103/22.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-12-2022
I. A suspensão do prazo de prescrição a partir da prolação da sentença ora recorrida não pode constituir um caso de retroatividade (proibida), já que a causa de suspensão, tal como se encontra prevista no artigo 418.º, n.º 2, do CdVM, opera por via da verificação de um facto jurídico – a confirmação da decisão condenatória da autoridade administrativa – que, no caso em apreço, ocorreu após a...
... de 2013 que esteve na origem da emissão pela República Popular de Angola, em 31.12.2013, da garantia soberana a favor do BESA), o que constitui, ... 159. Por imposição do princípio da legalidade, as leis sancionatórias têm que ser redigidas com clareza, rigor e ... -
Aviso n.º 16677/2007, de 07 de Setembro de 2007
... , a Augusto Graciano Francisco, naturalde Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 4 de Junho de 1966, o qual poder ... 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 18 de Agosto ...
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Aviso n.º 18341/2007, de 26 de Setembro de 2007
... , a Manuel Fernandes Agostinho, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 4 de Junho de 1967, o qual poder ... 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraes introduzidas pelos Decretos-Leis n. os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro. 15 de Setembro ...
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Aviso n.º 7976/2006, de 13 de Julho de 2006
... , por naturalizao, a Miguel Joo Augusto, natural de Uge, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 22 de Junho de 1958, o qual poder ... 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 22 de Junho ...
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Aviso n.º 12215/2006, de 20 de Novembro de 2006
... por naturalizao, a Eugnia Nalumbendo, natural de Kuito, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 8 de Maio de 1947, a qual poder ... 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 28 de ...
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Aviso n.º 7463/2006, de 05 de Julho de 2006
... por naturalizao, a Conceio Domingos, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 23 de Maio de 1964, a qual poder ... 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 5 de Junho ...
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Aviso n.º 9495/2006, de 06 de Setembro de 2006
... naturalizao, a Elsa Joana de Sousa, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 19 de Julho de 1968, a qual poder ... 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 10 de Agosto ...
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Aviso n.º 11375/2006, de 23 de Outubro de 2006
... 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 26 de ... Antnio Sebastio Ado de Almeida, natural de Calunbunze, Repblica de Angola, de nacionalidade ango-lana, nascido em 14 de Novembro de 1935, o qual ...
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Aviso n.º 7528/2006, de 06 de Julho de 2006
... , a Virglio da Conceio Pinto, natural de Golungo Alto, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 14 de Janeiro de 1964, o qual poder ... 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 7 de Junho ...
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Aviso n.º 7540/2006, de 06 de Julho de 2006
... , a Talamaku Teca Jacques, natural de Maquela do Zombo, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 24 de Novembro de 1967, o qual ... 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 7 de Junho ...
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Aviso n.º 12955/2006, de 06 de Dezembro de 2006
... , a Jos Antnio Mesquita, natural de Benguela, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 25 de Abril de 1971, o qual poder ... 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 11 de ...
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Aviso n.º 12535/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , a Maria da Conceio Braga de Sousa, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 20 de Janeiro de 1961, a qual poder ... 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 4 de ...
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Aviso n.º 7696/2006, de 10 de Julho de 2006
... dos Santos Josefino Conde da Silva, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 30 de Maio de 1955, a qual poder ... 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 12 de Junho ...
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Aviso n.º 13451/2006, de 20 de Dezembro de 2006
... , a Osvaldo Fernando Pegado Arajo, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 6 de Dezembro de 1981, o qual poder ... 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 25 de ...
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Aviso n.º 7967/2006, de 13 de Julho de 2006
... , a Antnio Henriques Satelites Silva, natural de Moxico, Repblica de Angola, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 15 de Julho de 1958, o qual ... 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 22 de Junho ...
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Aviso n.º 10021/2006, de 14 de Setembro de 2006
... , por naturalizao, a Sala Alfredo, natural de Damba, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 7 de Junho de 1957, o qual poder ... 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 22 de Agosto ...
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Aviso n.º 12525/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Barbosa Alves do Nascimento Escrcio, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 20 de Junho de 1961, a qual poder ... 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 4 de ...
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Aviso n.º 12083/2006, de 15 de Novembro de 2006
... Pacito de Oliveira, natural de Santa Ana, Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade santomense, nascida em 24 de Fevereiro de 1978, a qual ... 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 26 de ...
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Aviso n.º 10907/2006, de 10 de Outubro de 2006
... , a Andr de Jesus Francisco Simo, , natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 19 de Junho de 1973, o qual poder ... 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 18 de ...
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Garantia da constitucionalidade, modelos língua portuguesa
... de Portugal, Tribunal Constitucional da República de Angola, Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil, Supremo ... por omissão legislativa Com inconstitucionalidade de leis Sem inconstitucionalidade de leis S. Tomé e Príncipe Moçambique Brasil ...
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Decreto n.º 30/79, de 14 de Abril de 1979
... da República Portuguesa e o Governo da República Popular de Angola, assinado em Luanda em 17 de Fevereiro de 1979, cujo texto em língua ... ARTIGO 6.º 1 - Os cooperantes ficam sujeitos às leis da República Popular de Angola e submetidos à autoridade administrativa ...
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Decreto n.º 144/79, de 28 de Dezembro de 1979
... Marítimos entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, assinado em 28 de Abril de 1979, cujo texto vai anexo ao presente ... ARTIGO 9.º 1 - Os cooperantes ficam sujeitos às leis da República Popular de Angola e submetidos à autoridade administrativa ...
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Aviso n.º 6957/2006, de 22 de Junho de 2006
... naturalizao, a Joo Miguel Domingos, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 29 de Junho de 1969, o qual poder ... 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 30 de ...