lei das autarquias locais actualizada
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Decreto-Lei n.º 34/2011, de 08 de Março de 2011
... eólica, ou que estejam localizadas em locais de livre acesso pú- blico, ou possam representar ... entidades instaladoras devidamente actualizada; ... f) Constituir uma bolsa de equipamentos ... e outros serviços do Estado ou das autarquias locais ... Artigo 13.º Actualização da ...
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Aviso n.º 27211/2008, de 13 de Novembro de 2008
... d) Declarao devidamente autenticada e actualizada, emitida pelo organismo ao qual o candidato ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2007/A, de 18 de Setembro de 2007
... no âmbito das suas competências, às autarquias locais; ... e) Prestar apoio, no âmbito das suas ... b) Manter actualizada uma biblioteca no domínio económico -social, ...
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Regulamento n.º 39/2008, de 18 de Janeiro de 2008
... obrigaçáo de pagamento de taxas às Autarquias Locais foram objecto de uma importante ... /99, de 16 de Dezembro, com redacçáo actualizada. (d) ... 2656 Taxa (euros) ... 4 - Acresce, com ...
- Regulamento n.º 167/2008, de 03 de Abril de 2008
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Decreto-Lei n.º 69/2011, de 15 de Junho de 2011
... sucursais, agências, estabelecimentos, locais de atendimento ou outras formas de ... á constar o seu nome e fotografia actualizada, bem como a identificação da empresa, nos ... b) Representantes das autarquias; ... c) Representantes de institutos ...
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Rectificação n.º 801/2008, de 11 de Abril de 2008
... j) Criar e manter uma base de dados actualizada de regulamentos internos, normas e demais ...
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Regulamento n.º 158/2008, de 01 de Abril de 2008
... çáo do Estado, em conjunto com as autarquias locais, incentivar e programar políticas de ... familiar e a Certidáo de Teor actualizada da habitaçáo candidata emitida pela ...
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Aviso n.º 1765/2008, de 22 de Janeiro de 2008
... na tabela em anexo, que será actualizada antes do início da respectiva época desportiva, ...
- Rectificação n.º 348/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
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Aviso n.º 2414/2008, de 30 de Janeiro de 2008
... çáo devidamente autenticada e actualizada, emitida pelo serviço a que o candidato ...
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Aviso n.º 24871/2007, de 17 de Dezembro de 2007
... ; lei n 2/2007, de 15 de Janeiro (Finanças Locais"); Decreto-Lei n 135/99, de 22 de Abril (moderniza\xC3" ... (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais - POCAL) e suas alteraçóes; actualizada à 7ª Revisáo Constitucional/2005); lei n ...
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Acórdão nº 9/17.5T8MDR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018
SUMÁRIO (da Relatora): I. Não sendo impugnados, a escritura de justificação notarial e o conforme registo predial, constituem presunção de que o único beneficiário de uma e outro é o proprietário do prédio rústico referido em ambos como adquirente respectivo, por usucapião. II. O entendimento fixado no Assento 7/89, do STJ, de 19 de Abril de 1989, deve ser interpretado restritivamente, no...
... de encurtar percursos entre determinados locais, proporcionando apenas um pouco relevante ... autónomas e o domínio público das autarquias locais, bem com o seu regime, condições de ... , Volume III, 2ª edição revista e actualizada, Coimbra Editora, Limitada, 1987, p. 281) ... - Aviso n.º 8882/2008, de 24 de Março de 2008
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... da modernização administrativa, das autarquias locais e da economia. 2 — O «Balcão do ... ços 1 — A DGAE organiza e mantém actualizada a infor- mação relativa aos estabelecimentos de ...
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Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro de 2007
... de urbanizaçáo promovidas pelas autarquias locais e suas associaçóes em área náo ... - As câmaras municipais devem manter actualizada a relaçáo dos instrumentos de gestáo ...
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Aviso n.º 10414/2008, de 03 de Abril de 2008
... çáo, devidamente autenticada e actualizada emitida pelo serviço a que o candidato ...
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Aviso n.º 26241/2008, de 31 de Outubro de 2008
... obrigaçáo de pagamento de taxas às autarquias locais foram objecto de uma importante ... 212/89, de 30 de Junho e é actualizada trienalmente. O seu valor corresponde a um quarto ...
- Aviso n.º 24692/2008, de 07 de Outubro de 2008
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Aviso n.º 29443/2008, de 12 de Dezembro de 2008
... onde exerce funçóes devidamente actualizada e autenticada, que comprove a categoria de que o ...
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Aviso 18465-M/2007, de 26 de Setembro de 2007
... do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias" Locais (POCAL) e ainda no espírito de colaboraç\xC3" ... t) Catalogar, registar e manter actualizada a base de trabalho executado; ... u) Apoiar o ...
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Aviso n.º 20768/2008, de 24 de Julho de 2008
... f) - Declaraçáo actualizada passada e autenticada pelo serviço de origem, da ... - Lei das Autarquias Locais - Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 50/2010 de 19 de Março
... a intervenção de todos os agentes locais, numa lógica de proximidade com as situações ... de uma base de dados diariamente actualizada com a sinalização das situações da área ... doméstica, em articulação com as autarquias locais, criando uma linha de apoio especial para ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 18/2007/A de 18 de Setembro
... no âmbito das suas competências, às autarquias locais; ... e) Prestar apoio, no âmbito das suas ... b) Manter actualizada uma biblioteca no domínio económico-social, ...
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Aviso n.º 25737/2008, de 27 de Outubro de 2008
... e sectoriais, programados pelos eleitos locais, elaborados pelos respectivos serviços e ... orgânicas organizará e manterá actualizada uma colectânea de toda a legislação, ... o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL). Artigo 24.º Criação e ...