lei 7 97 em angola
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... Artigo 7.º Prevenção de conflitos e gestão de crises ... Artigo 97.º Transparência e divulgação de informações ... 0207 60 05 Pintadas (galinhas-d’angola) domésticas, não cortadas em pedaços, frescas, ...
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Portaria n.º 23/2018
... É revogada a Portaria n.º 97"/2017, de 7 de março ... Artigo 4.º ... Produç\xC3" ... pregados do Banco de Angola, extinta pelo Decreto-Lei ... n.º 288/95, de 30 ...
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Parecer n.º 12/2016
... se encontravam sob oferta permanente desde 21/7/1994, e, por outro lado, o interesse legalmente ... (1974/1975), onde, especialmente em Angola, a produção petrolífera era já ao tempo da ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de agosto, abrangendo cerca de 49 % do ...
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Despacho (extrato) n.º 10833/2016
... 7 - Trabalhos publicados Coordenação e ... letivo de 1988/89 até ao ano letivo de 1996/97. 5 - Formação Profissional Curso FORGEP - ... ão Semedo Moreira Naturalidade: Lobito - Angola Data de Nascimento: 06.10.1958 2 - Habilitações ...
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Deliberação n.º 183/2024
... {word-spacing:-12.768000px;}.ws144{word-spacing:-7 ... “Informática Módulos (Windows 95, Word 97", Excel 97, Power Point 97, Access 97, Internet)\xE2\x80" ... Mapinfo”, 1 hora, 2014; Seminário “Angola. Pequena Agricultura e Desenvolvimento Rural”, ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... , economista, filho de C… e D…, nascido a 25/7/1944, em Vila do Conde, como autor direto e ... e 3 meses de prisão (falência “BS…”); 97) – de um crime de corrupção passiva para ato ... cumpriu serviço militar obrigatório em Angola, no cenário de guerra entre 1964 e 1966 ... O ...
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Acórdão nº 506/16.0BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Janeiro de 2017
Verificado o acréscimo de património ou despesa efectuada nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 87.º da LGT, cabe ao sujeito passivo a comprovação de que correspondem à realidade os rendimentos declarados e de que é outra a fonte do acréscimo de património ou da despesa efectuada nos termos do art. 89.º-A, n.º 3.
... recorrente juntou a prova de residente em Angola; xvi) Invoca-se a inconstitucionalidade do ... ório de Inspeção Tributária”, com data de 7/04/2016, em que a decisão foi exarada, nem é ... TC de 348/97) ... A Lei Geral Tributária (art. 73.º da ... -
Despacho (extrato) n.º 9825/2019
... 7 - Trabalho Publicado Publicação do artigo - "O ... da Silva Martins Naturalidade - Luanda, Angola Data de nascimento - 12.08.1959 2 - ... ção de processos de Acidente; Cursos de Word 97 e de Excell; Novo Código de Procedimento ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2017
... Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, ... /2014; Governo Provincial do Cuanza Sul em Angola de 2014/2016 (Consultor de Saúde); Centro ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... o recorta o artigo 87.º, números 1, 2, 3 e 7 do Estatuto da Ordem dos Advogados, ... 97) ... Simas Santos-Leal Henriques, in ... ómica – no caso Junta de Exportação de Angola. Do parecer transcrito no BMJ n.º ...
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Relatório n.º 13/2016
... 4.7 - Prestação de informações falsas, inexatas ... -Lei que republica o Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis ... Concorrência, Ministério das Finanças, Angola. John Kirkpatrick - Senior Director, Research, ...
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Despacho n.º 9760/2021
N.º 195 7 de outubro de 2021 Pág. 39 ... Diário da ... A Lei n.º 97-A/2009, de 03 de dezembro, define a natureza, ... Técnico-Militar de Polícia Militar, em Angola (1996); ... Adjunto do Esquadrão de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
... ções da Parte iii, com exceção do artigo 7.º Artigo 7.º Desenvolvimento sustentável 1 - ... PARTE IV Exceções gerais Artigo 97.º Cláusula de exceção geral Desde que tais ... acordam em que, no caso de um pedido de Angola ao Conselho Conjunto para aderir ao presente ...
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Deliberação (extrato) n.º 691/2017
... no Diário da República, 2.ª série, N.º 97, de 21 de maio;A nomeação do Eng.º Rui Manuel ... conforme resulta da sinopse curricular em anexo.7 de dezembro de 2016. - O Vice-Presidente do ... civil, em Portugal, Espanha, Moçambique e Angola.Participação em dezenas de cursos como formando ...
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Aviso (extrato) n.º 593/2023
... m), da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, dos arti- ... gos 11.º e 12.º ... nomeada na categoria de consultora ... 7" — Em 13 de dezembro de 2005, nomeada, em comiss\xC3" ... cos e dirigentes de Angola (Tribunal de Contas e Ministério das Finanças), ...
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Acórdão nº 750/12.9TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2017
... Angola, no valor total de € 487.574,90 ... Na ... Recorrido no pedido formulado pelo Recorrente; 7 - Os elementos probatórios carreados para os ... 97 ... 6 -1.Autor e réu acordaram numa parceria ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... origem e/ou de trânsito de imigração ilegal; 7" - Medidas técnicas e operacionais dentro do espa\xC3" ... Assim, em Angola, Portugal mantém um Oficial de Ligação de ... de ordem e segurança públicas (Ação Comum 97/339/JAI ), pode promover junto dos ...
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Relatório n.º 10/2018
... 10 %, tendo atingido uma duração média de 22,7 dias. Na prossecução da sua missão de promover ... do n.º 7 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, com fundamento em razões de ... Cooperação Portugal/Angola No dia 25 de setembro de 2017 a AdC recebeu uma ...
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Mapa n.º 1/2023
... São os seguintes os resultados: ... 7 de fevereiro de 2023. — O Secretário-Geral, ... 9 285 97 93 ... São Brás de Alportel ... 2 721 0 0 ... Angola ...
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Acórdão nº 06792/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2017
I - A indispensabilidade de um custo tem sido interpretada como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspectiva económica-empresarial, na percepção de uma relação de causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa, atento o objecto societário do ente comercial em causa, sendo vedadas à AT...
... 9 da PI a fls. 97 e ss. dos autos, para o qual remete a sentença ... celebrados com o Instituto de Estradas de Angola em 2007, de valores avultados (cfr. facto provado ... ponto 7 da matéria de facto, a fls. 242 - que a maioria ... -
Despacho (extrato) n.º 9826/2019
... 7 - Trabalhos Científicos publicados e preleções ... ária"; "Relações Interpessoais"; Excel 97"; "Word 97"; "Introdução ao Windows 95"; ... Naturalidade - Moçâmedes - Angola. Data de nascimento - 28.08.1969. 2 - ...
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Mapa n.º 1/2022
... São ... os seguintes os resultados: ... 7 de fevereiro de 2022. — O Secretário-Geral, ... 32 981 6 97 ... Olivais ... 2 866 0 0 ... Angola ...
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Acórdão nº 8529/08.6TDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Abril de 2015
I – A falta de instrução geradora de nulidade insanável reconduz-se apenas aos casos em que o RAI foi pura e simplesmente ignorado, não sendo o requerimento apreciado; II – A fundamentação de acto decisório deve ser objectiva, clara e rigorosa e exteriorizar-se de modo a que se perceba o seu sentido e os argumentos lógicos que lhe subjazem, estando em causa a transparência democrática
... 73 a 80 e 115 e 116 ... 7. Á excepção de pouco mais de 5.000 euros, o ... 97.º, n.º1 CPP, porque conhece a final do objeto ... ] insistiu para que ela fosse ter com ele a Angola, o que ela acabou por fazer, dois meses depois” ... -
Acórdão nº 20/2001.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
I. Do acórdão da Relação que aprecie decisão da 1.ª instância através da qual foi indeferido um incidente de impugnação de testemunha não cabe revista, nos termos do n.º 2 do artigo 671.º do CPC, salvo nas hipóteses ali previstas. II. Para efeitos de determinar a data-limite da sub-rogação convencional pelo credor reportada ao momento do cumprimento da obrigação por parte de terceiro, nos termos
... do referido navio, tal mercadoria chegou a Angola totalmente deteriorada e imprópria para o ... 7.º), datado de 15/10/2015, conhecendo dos dois ... ( ... ) Place and date of issue LISBON 16.12.97 ( ... )» – correspondente à alínea c) dos ... -
Acórdão nº 422/20 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Julho de 2020
... Angola, já se encontrava extinto (ou esgotado) à data ... 7 de janeiro de 2005, o INGA ... acionou a ... 1/97), ao considerar “[…] que o meio processual ...