Deliberação (extrato) n.º 691/2017

Data de publicação18 Julho 2017
SectionSerie II
ÓrgãoAmbiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Deliberação (extrato) n.º 691/2017

Considerando que:

O Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 78/2015, de 13 de maio, aprovou a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., tendo os seus estatutos sido aprovados pela Portaria n.º 353/2012, de 1 de outubro, alterada pela Portaria n.º 276/2015, de 10 de setembro, e ainda criadas as unidades flexíveis pela Deliberação n.º 287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 23, de 1 de fevereiro [alterada pela Deliberação n.º 1823/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 195, de 9 de outubro de 2013, e pela Deliberação (extrato) n.º 1069/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 110, de 8 de junho de 2015], bem como pela Deliberação n.º 1122/2013, alterada pela Deliberação n.º 1124/2013, ambas publicadas no Diário da República, 2.ª série, N.º 97, de 21 de maio;

A nomeação do Eng.º Rui Manuel Felizardo Pombo para o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do ICNF, I. P., o qual exercia o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Operacional e Fiscalização do DCNF-LVT, torna necessário nomear o dirigente da Divisão de Gestão Operacional e Fiscalização daquele Departamento, por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços;

A Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece que o exercício de cargos dirigentes pode ser exercido, em regime de substituição, nos casos de vacatura de lugar;

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, o Conselho Diretivo deliberou, por unanimidade, nomear no cargo de Chefe da Divisão de Gestão Operacional e Fiscalização do DCNF-LVT, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com efeitos reportados a 18 de julho de 2016, o licenciado Rui Manuel Guerra Barcia Natário, técnico superior do mapa de pessoal deste Instituto, o qual reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções de direção e de coordenação, conforme resulta da sinopse curricular em anexo.

7 de dezembro de 2016. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.

Sinopse curricular

Rui Manuel Guerra Barcia Natário

Nascido a 10 de setembro de 1964, nacionalidade Portuguesa

Licenciatura em Engenharia Silvícola, ramo de Gestão de Recursos Naturais, pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa, concluída em 1990. Média final de 14...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT