isenção do imposto selo
2138 resultados para isenção do imposto selo
-
Despacho n.º 7653-E/2016
... controlar todo o serviço respeitante ao imposto municipal sobre imóveis (IMI), ao imposto ... onerosas de imóveis (IMT) e ao imposto do selo (transmissões gratuitas e onerosas) e praticar ... ;d) Apreciar e decidir os processos de isenção de IMI, bem como os relativos aos pedidos de não ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2017
... que teve por objeto duas liquidações de Imposto Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) ... é a que o entende como, reportando a isenção aos actos de venda e permuta dos próprios ... invoca o exemplo da isenção de Imposto de Selo" a que alude o artigo 269.º alínea e) do CIRE. N\xC3" ...
-
Lei n.º 82-E/2014
... dade social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento ... das Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo, o Esta- ... tuto dos Benefícios Fiscais, a lei ... o método da isenção com progressividade, são obriga- ... toriamente ...
-
Despacho n.º 14451/2016
... os atos necessários no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto Municipal ... ões Onerosas de Imóveis (IMT), Imposto do Selo sobre as Transmissões Gratuitas de Bens (IStg) e ... a tramitação dos processos de isenção", quer do IMT, quer do IMI, incluindo pedidos de n\xC3" ...
-
Despacho n.º 9110/2016
... Feijão Moreira Figueiredo, compete:1 - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de ... todos os atos respeitantes a pedidos de isenção de IMI;2.3 - Praticar todos os atos respeitantes ... no artigo 67.º do CIMI;3 - Imposto do Selo (IS) relativo às transmissões gratuitas de ...
-
Despacho n.º 9110/2016
... Feijão Moreira Figueiredo, compete:1 - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de ... todos os atos respeitantes a pedidos de isenção de IMI;2.3 - Praticar todos os atos respeitantes ... no artigo 67.º do CIMI;3 - Imposto do Selo (IS) relativo às transmissões gratuitas de ...
-
Despacho n.º 14451/2016
... os atos necessários no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto Municipal ... ões Onerosas de Imóveis (IMT), Imposto do Selo sobre as Transmissões Gratuitas de Bens (IStg) e ... a tramitação dos processos de isenção", quer do IMT, quer do IMI, incluindo pedidos de n\xC3" ...
-
Despacho n.º 2297/2019
... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal de Sisa e Imposto sobre as Sucessões e ... ões Onerosas de Imóveis, Imposto do Selo (Transmissões Gratuitas), e neste âmbito, ... instaurados com base nos pedidos de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis, bem como dos ...
-
Despacho n.º 2297/2019
... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal de Sisa e Imposto sobre as Sucessões e ... ões Onerosas de Imóveis, Imposto do Selo (Transmissões Gratuitas), e neste âmbito, ... instaurados com base nos pedidos de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis, bem como dos ...
-
Despacho n.º 7653-B/2016
... Rosa Pereira Costa Araújo, compete:1) Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de ... os atos respeitantes aos pedidos de isenção de IMI;2.3) Praticar todos os atos respeitantes ... no artigo 67.º do CIMI;3) Imposto de Selo (IS) relativo às transmissões gratuitas de ...
-
Despacho n.º 7921/2016
... Sampaio.2.ª Secção - Tributação do Imposto sobre o Rendimento e a Despesa - Chefe de ... ões onerosas de imóveis e imposto de selo (transmissões gratuitas), incluindo a ... ção dos processos de pedidos de isenção, quer da contribuição autárquica quer do ...
-
Acórdão nº 149/20 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Março de 2020
... de liquidação de Imposto do Selo respeitante ao ano 2014. Do requerimento ... pressupostos de isenção, uma vez que: ... a) Os empréstimos não têm ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2018
... imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas e uma enção em sede de imposto do selo.2 - Aprovar a minuta do contrato fiscal de ... rendimento das pessoas coletivas e uma isenção em sede de imposto do selo.3 - Aprovar a minuta ...
-
Despacho n.º 7857/2016
... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... ões Onerosas de Imóveis e Imposto do Selo;2 - Apreciar e decidir as reclamações referidas ... ;3 - Apreciar e decidir os processos de isenção de IMI, excetuando os casos em que haja lugar a ...
-
Despacho n.º 7857/2016
... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... ões Onerosas de Imóveis e Imposto do Selo;2 - Apreciar e decidir as reclamações referidas ... ;3 - Apreciar e decidir os processos de isenção de IMI, excetuando os casos em que haja lugar a ...
-
Regulamento n.º 782/2019
... à taxa legal em vigor, designadamente o Imposto sobre o valor acrescentado (IVA), quando ... do presente regulamento, beneficiam de isenção total ou parcial de taxas municipais: a) As ... o valor acrescentado (IVA) e o imposto de selo legalmente devidos nos termos da legislação em ...
-
Acórdão nº 01391/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 2017
... , dos actos de liquidação de Impostos de Selo (IS) sobre comissões de mediação de seguros ... em sentido lato” afirma que a isenção invocada pelo Recorrente a título subsidiário ... das verbas 10 e 17 da Tabela Geral do Imposto do Selo (crédito e garantias)”, ora como ...
-
Despacho n.º 12259/2016
... e despachar todos os processos de isenção de IMI e IMT, assim como fiscalizar as isenções ... ão dos processos de liquidação de Imposto do Selo.l) Apreciar e decidir sobre os pedidos de ...
-
Despacho n.º 12259/2016
... e despachar todos os processos de isenção de IMI e IMT, assim como fiscalizar as isenções ... ão dos processos de liquidação de Imposto do Selo.l) Apreciar e decidir sobre os pedidos de ...
-
Despacho n.º 14623/2016
... as contas dos emolumentos e a isenção dos mesmos quando mencionadas; 2 - Assinar a ... ónio, competirá: 1.1 - Relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI): a) Apreciar e ... 1.3 - Relativamente a Imposto do Selo (IS): a) Controlar e coordenar a execução do ...
-
Despacho n.º 14623/2016
... as contas dos emolumentos e a isenção dos mesmos quando mencionadas; 2 - Assinar a ... ónio, competirá: 1.1 - Relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI): a) Apreciar e ... 1.3 - Relativamente a Imposto do Selo (IS): a) Controlar e coordenar a execução do ...
-
Despacho n.º 11896/2016
... Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) Imposto sobre as ... ões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo (IS), incluindo a apreciação e decisão de ... os atos respeitantes aos pedidos de isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis, incluindo os ...
-
Despacho n.º 7994/2016
... Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) Imposto sobre as ... ões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo (IS), incluindo a apreciação e decisão de ... os atos respeitantes aos pedidos de isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis, incluindo os ...
-
Despacho n.º 11896/2016
... Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) Imposto sobre as ... ões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo (IS), incluindo a apreciação e decisão de ... os atos respeitantes aos pedidos de isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis, incluindo os ...
-
Despacho n.º 7994/2016
... Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) Imposto sobre as ... ões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo (IS), incluindo a apreciação e decisão de ... os atos respeitantes aos pedidos de isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis, incluindo os ...