intenção de adjudicação
3170 resultados para intenção de adjudicação
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Despacho n.º 8819/2020
... ços, bem como os documentos preparatórios, como cartas de intenção, candidaturas e similares, e ainda assinar acordos relativos aos ... controlo;v) Autorizar a contratação, o procedimento, a adjudicação e as despesas com empreitadas de obras públicas, cujo valor global das ...
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Acórdão nº 00681/10.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
... HH) E quanto à questão da nulidade do ato de adjudicação – a “invalidade derivada” do Contrato -, julgou bem o Acórdão ... também do exposto que o Recorrente agiu com dolo, com a única intenção de obter o efeito suspensivo do Acórdão arbitral, para, deste modo, ...
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Acórdão nº 00681/10.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29-04-2022
1-É nas conclusões de recurso que se define o objeto do recurso e se delimita o “thema decidendum” a que o Tribunal ad quem se encontra adstrito, não podendo conhecer de questões não suscitadas que não tenham sido identificadas nas conclusões de recurso, exceto se estas forem do conhecimento oficioso do Tribunal. 2-Tal como se impõe ao juiz a obrigação de fundamentar as suas decisões, também ao
... HH) E quanto à questão da nulidade do ato de adjudicação – a “invalidade derivada” do Contrato -, julgou bem o Acórdão ... ém do exposto que o Recorrente agiu com dolo , com a única intenção de obter o efeito suspensivo do Acórdão arbitral, para, deste modo, ... -
Aviso n.º 3223/2021
... ção, por escrito e a remeter por correio eletrónico, da intenção de celebração do contrato.3 - No caso do proponente a quem foi ... ão do quiosque semelhante às condições do mesmo no ato da adjudicação;c) Não proceder a quaisquer intervenções no interior ou exterior do ...
- Resolução do Conselho do Governo n.º 223/2023 de 13 de dezembro de 2023
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Aviso n.º 4427/2022
... âmbito da política de habitação e de apoio aos jovens, é intenção do Município de Aljustrel ... proceder ao loteamento e venda de terrenos ... dores, considerando-se a adjudicação efetuada, por cada lote, ao licitante que ofereça o montante ... mais ...
- Anúncio n.º 246/2022 de 9 de junho de 2022
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Anúncio de procedimento n.º 5285/2024
... -se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não ... Documentos do Concurso: Não Código do Motivo da Alteração: Intenção ...
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Anúncio de procedimento n.º 6519/2024
... -se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: ... : Informações adicionais Descrição das Alterações: Intenção de ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... ária o direito de se pronunciar em audiência prévia sobre a intenção de rescindir os contratos, perante a falta de projetos para as campanhas ... não foi atingida nem sequer os atos do procedimento de adjudicação (60) por territorialmente a concessão incluir zonas sujeitas a regimes ...
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Acórdão nº 02241/22.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Junho de 2023
... do concurso parado concurso para adjudicação da empreitada designada por “Construção de Lar Residencial Sénior e ... ção dessas espécies de trabalhos”, como se não fosse intenção da Recorrida indicar que para aquelas atividades não pretende afetar ...
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Acórdão nº 02241/22.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16-06-2023
AÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL;. EXCLUSÃO INDEVIDA DA PROPOSTA DA AUTORA;. ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO À AUTORA PELO VALOR DA SUA PROPOSTA;
... do concurso parado concurso para adjudicação da empreitada designada por “Construção de Lar Residencial Sénior e ... ção dessas espécies de trabalhos”, como se não fosse intenção da Recorrida indicar que para aquelas atividades não pretende afetar ... -
Declaração de Retificação n.º 42/2017
... publicado no Jornal Oficial da União Europeia um anúncio da intenção referida no n.º 1, conforme modelo constante do anexo XXI do Regulamento ... (euro) 5 000, ou no caso de empreitadas, a (euro) 10 000, a adjudicação pode ser feita pelo órgão competente para a decisão de contratar, ...
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Declaração de Retificação n.º 36-A/2017
... publicado no Jornal Oficial da União Europeia um anúncio da intenção referida no n.º 1, conforme modelo constante do anexo XXI do Regulamento ... (euro) 5 000, ou no caso de empreitadas, a (euro) 10 000, a adjudicação pode ser feita pelo órgão competente para a decisão de contratar, ...
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Despacho n.º 4712/2020
... /2010, de 18 de agosto;Considerando que a Marinha manifestou a intenção de proceder à alienação do ex-NRP Delfim, nos termos e ao abrigo do ... úri do procedimento, aprovação das peças do procedimento, adjudicação, aprovação da minuta e outorga do contrato.4 - Delego no Almirante ...
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Despacho n.º 3178/2017
... /2017Considerando que a Força Aérea Portuguesa manifestou a intenção de proceder à alienação de dezoito (18) lotes de material da aeronave ... adjudicação, aprovação da minuta e outorga do contrato;6 - Autorizo a consignação ...
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Despacho n.º 8055/2021
... P. (AMA) sobre a intenção de adquirir bens ou serviços no domínio das tecnologias de informação ... ;d) Autorizar a inscrição de fornecedor, na sequência da adjudicação resultante de procedimento concursal autorizado pelo Conselho Diretivo;e) ...
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Anúncio de procedimento n.º 195/2017
... , coletivas ou equiparadas, individualmente ou que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade ou em consórcio ... proposta, bem como as propostas apresentadas pelos mesmos.A adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os ...
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Anúncio de procedimento n.º 9343/2018
... , coletivas ou equiparadas, individualmente ou que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade ou em consórcio ... proposta, bem como as propostas apresentadas pelos mesmos.A adjudicação é feita à proposta da renda com o valor mais elevado.Os concorrentes ...
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Anúncio de procedimento n.º 10681/2018
... uma declaração onde o detentor da referência e expresse a intenção de disponibilizar a sua experiência humana e técnica durante o período ...
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Despacho n.º 7973/2016
... P. (AMA) sobre a intenção de adquirir bens ou serviços no domínio das tecnologias de informação ... ;d) Autorizar a inscrição de fornecedor, na sequência da adjudicação resultante de procedimento concursal autorizado pelo Conselho Diretivo;e) ...
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Despacho n.º 8820/2016
... ;g) Autorizar a inscrição de fornecedor, na sequência da adjudicação resultante de procedimento concursal autorizado pelo Conselho Diretivo, ou ... P. (AMA) sobre a intenção de adquirir bens ou serviços no domínio das tecnologias de informação ...
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Despacho n.º 6968/2021
... ;g) Autorizar a inscrição de fornecedor, na sequência da adjudicação resultante de procedimento concursal autorizado pelo Conselho Diretivo, ou ... P. (AMA) sobre a intenção de adquirir bens ou serviços no domínio das tecnologias de informação ...
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Acórdão nº 01705/21.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2022
1 – A proposta apresentada pelos concorrentes no âmbito de um procedimento de formação de contrato público é um acto jurídico que se traduz na manifestação de vontade junto da entidade adjudicante, de com ela vir a contratar com observância daquilo que foram as exigências e condições definidas nas peças procedimentais. 2 – Nos termos do artigo 361.º do Código dos Contratos Públicos, o
... plano de trabalhos para a “DENSIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO PARA A GARANTIA DA BOA EXECUÇÃO DA OBRA” é enunciado que podem ser ... para se pronunciar o que fez, pugnando pela revogação da intenção de excluir a sua proposta bem assim como pela ordenação da mesma em ... -
Acórdão nº 01705/21.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25-02-2022
1 – A proposta apresentada pelos concorrentes no âmbito de um procedimento de formação de contrato público é um acto jurídico que se traduz na manifestação de vontade junto da entidade adjudicante, de com ela vir a contratar com observância daquilo que foram as exigências e condições definidas nas peças procedimentais. 2 – Nos termos do artigo 361.º do Código dos Contratos Públicos, o Plano de...
... plano de trabalhos para a “DENSIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO PARA A GARANTIA DA BOA EXECUÇÃO DA OBRA” é enunciado que podem ser ... para se pronunciar o que fez, pugnando pela revogação da intenção de excluir a sua proposta bem assim como pela ordenação da mesma em ...