instituições solidariedade social
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Regulamento n.º 619/2023
... da Ação Social ... Nos termos da operacionalização da ... em articulada com as Instituições Particulares de Solidariedade Social, ...
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Portaria n.º 151/2021
... 2021, prevê que o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), celebre, durante o ano, ... instituições particulares de solidariedade social ou ...
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Despacho n.º 5860/2017
... º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ... provisórias de funcionamento às Instituições particulares de Solidariedade Social (IPSS), ...
- Acórdão nº 0097764 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 1998 (caso None)
- Acórdão nº 0097764 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Outubro de 1998
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Despacho n.º 9132/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Gabinete da Secretária ... instituições particulares de solidariedade social e as ...
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Decreto-Lei n.º 120/2015
... MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO ... E SEGURANÇA SOCIAL ... Decreto-Lei ... , cooperante e que confia nas instituições sociais e ... no trabalho de proximidade que ...
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Despacho n.º 3570/2017
... do artigo 14.º-A do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado em ...
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Despacho n.º 6810/2021
... de competências da diretora de Segurança Social, do Centro Distrital de Coimbra, do Instituto da ... prestações do subsistema de solidariedade; 13.20 - Controlar, em articulação com a ... sobre os processos de registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social; 2.11 - ...
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Portaria n.º 66/2021
... como os procedimentos de revisão.A Carta Social surgiu como resposta à necessidade de reforçar ... articular a sua ação com as instituições particulares de solidariedade social e com os ...
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Despacho n.º 4359/2021
... de competências da diretora de Segurança Social do Centro Distrital de Leiria na diretora da ... provisórias de funcionamento às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), ...
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Portaria n.º 900/2006, de 01 de Setembro de 2006
... áo a instituiçóes particulares de solidariedade social e a trabalhadores do mesmo âmbito ...
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Despacho Normativo n.º 41/2019 de 7 de novembro de 2019
... com as Instituies Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e as Misericrdias;Considerando que ...
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Portaria n.º 77/2024/1
... 1.ª série JUSTIÇA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Portaria n.º 77/2024/1, de 4 ... Risco; e ) Um representante das instituições particulares de solidariedade social ou de ...
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Acórdão nº 01308/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Outubro de 2002
I - As Instituições Particulares de Solidariedade Social são pessoas colectivas de direito privado, com autonomia, não administradas pelo Estado, que prosseguem os objectivos enunciados nas diversas alíneas do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 118/93, de 25 de Fevereiro, que estabelece o seu Estatuto legal (artigos 1.º e 3.º desse diploma). II - Estão sujeitas à tutela do Estado, cuja...
... B ... , Instituição Particular de Solidariedade Social, igualmente com sinais nos autos, que ... Estas instituições, reguladas pelo Decreto-Lei n.º 119/93, de 25 de ... -
Portaria n.º 280/2010, de 24 de Maio de 2010
... çáo Nacional das Instituiçóes de Solidariedade e a Federaçáo Nacional dos Sindicatos da ... çóes particulares de solidariedade social que exerçam a sua actividade no território ...
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Despacho Normativo n.º 43/2019 de 7 de novembro de 2019
... com as Instituies Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e as Misericrdias;Considerando que ...
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Regulamento n.º 611/2023
... ção de Vulnerabilidade e Emergência Social no âmbito do ... Serviço de Atendimento e ... do Trabalho e da Solidariedade" Social e a Confederação Nacional das Instituiç\xC3" ... técnicos do município ou de Instituições que trabalhem na área da ação social ... 5 ...
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Despacho Normativo n.º 11/2019 de 14 de fevereiro de 2019
... com as Instituies Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e as Misericrdias;Considerando que ...
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Despacho Normativo n.º 52/2019 de 27 de novembro de 2019
... com as Instituies Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e as Misericrdias;Considerando que ...
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Portaria n.º 217/2017
... da Justiça e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.Ações de informação e ... de saúde;e) Um representante das instituições particulares de solidariedade social ou de ...
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Portaria n.º 181/2021
... áreas da justiça e do trabalho, solidariedade e segurança social.Com vista à instalação da ... em Risco;e) Um representante das instituições particulares de solidariedade social ou de outras ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2020/M
... Madeira, como uma prioridade no processo social de humanização das pessoas, facultando aos ... recursos, consegue ativar as instituições, estruturas e redes sociais, de modo a que, em ... , instituições particulares de solidariedade social e escolas profissionais privadas;q) ...
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Regulamento n.º 491/2022
... ão ao Regulamento Municipal de Emergência Social em situações pandémicas, ... endémicas, de ... instituições sem fins lucrativos, que são gravemente afetadas ... às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas, e de ... proteção ...
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Acórdão nº 06P3121 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2006
I - A fixação do período de suspensão da execução da pena deve obedecer à finalidade político-criminal do instituto: a socialização do delinquente em liberdade. II - A prognose, como pressuposto da suspensão da execução da pena, deve entender-se numsentido puramente preventivo especial, não tendo em conta critérios de prevenção geral (Jescheck, Tratado de Direito Penal, Parte Geral, pág. 1155,