Indústria do tabaco
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Despacho normativo n.º 29/95, de 17 de Junho de 1995
... Junho, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama, alterado pelo Regulamento n.° 711/95, de 27 de Março, institui ...
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Despacho normativo n.º 71/80, de 03 de Março de 1980
... , estabelece-se oseguinte: 1.º Que o preço de venda ao público do tabaco da marca Insular, embalagem mole, de 20 cigarros, comprimento 80 mm, ... Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia, 18 de Janeiro de 1980. O Ministro das Finanças e do Plano, ...
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Despacho normativo n.º 121/85, de 31 de Dezembro de 1985
... Normativo n.º 121/85 O aumento dos preços de venda ao público do tabaco manufacturado no continente para consumo neste território impõe a ... Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio, 31 de Dezembro de 1985 ... - Pelo Ministro das Finanças, ...
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Despacho Normativo N.º 112/1987 de 14 de Julho
S.R. DAS FINANÇAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... Despacho Normativo Nº 112/1987 de 14 de Julho ... Tendo em Tabaco Micaelense, E.P. em lançar no mercado uma nova marca de cigarros; ...
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Despacho normativo n.º 235/80, de 06 de Agosto de 1980
... de 19 de Junho, estabelece-se oseguinte: 1 - O preço das marcas de tabaco Marlboro, Winston e Camel, de filtro normal, embalagem dura, número de ... Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia, 25 de Julho de 1980. - O Ministro das Finanças e do Plano, ...
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Despacho normativo n.º 225/82, de 22 de Outubro de 1982
... : 1 - É fixado em 71$00 o preço de venda ao público da marca de tabaco Camel (versão embalagem mole), manufacturado no continente para consumo ... Secretarias de Estado do Orçamento e da Indústria, 10 de Setembro de 1982 ... - O Secretário de Estado do Orçamento, ...
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Despacho Normativo N.º 136/1986 de 16 de Dezembro
S.R. DAS FINANÇAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... Despacho Normativo Nº 136/1986 de 16 de Dezembro ... Ao abrigo do ... no n.º 4 da Portaria n.º 40/79 de 21 de Agosto, a Fábrica de Tabaco Estrela, propriedade da Empresa Madeirense de Tabacos, Ldª., fica ...
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Despacho normativo n.º 192-B/80, de 02 de Julho de 1980
... n.º 192-B/80 A elevação das taxas do imposto de consumo sobre o tabaco, determinada pelo Decreto-Lei n.º 200-D/80, de 24 de Junho, impõe a ... Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia, 1 de Julho de 1980. - O Ministro das Finanças e do Plano, ...
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Despacho Normativo N.º 112/1980 de 31 de Outubro
S.R. DAS FINANÇAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... Despacho Normativo Nº 112/1980 de 31 de Outubro ... Ao abrigo do ... 1 - O tabaco produzido no Continente para o consumo na Região Autónoma dos Açores, ...
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Despacho normativo n.º 87/82, de 08 de Junho de 1982
... n.º 87/82 A elevação das taxas do imposto de consumo sobre o tabaco, determinada pelo Decreto-Lei n.º 100/82, de 8 de Abril, impõe a ... Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação, 12 de Maio de 1982. - O Ministro de Estado e das ...
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Despacho normativo n.º 27-B/85, de 18 de Abril de 1985
... n.º 27-B/85 O aumento dos preços de venda ao público do tabaco manufacturado no continente para consumo neste território impõe a ... Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria" e Energia, 15 de Abril de 1985. Pelo Ministro das Finanças e do Plano, Al\xC3" ...
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Portaria N.º 38/1983 de 12 de Julho
S.R. DAS FINANÇAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... Portaria Nº 38/1983 de 12 de Julho ... Tomando-se necessário r os preços de venda de tabaco de forma consentânea com a evolução dos custos, procede-se à ...
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Despacho normativo n.º 196-B/79, de 11 de Agosto de 1979
... -Lei n.º 149-A/78, de 19 de Junho, estabelece-se oseguinte: 1 - O tabaco produzido nas regiões autónomas, para consumo no continente, terá os ... Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia, 30 de Julho de 1979. O Ministro das Finanças e do Plano, ...
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Portaria N.º 39/1984 de 26 de Junho
S.R. DAS FINANÇAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... Portaria Nº 39/1984 de 26 de Junho ... Tornando-se necessário ir os preços de venda do tabaco de forma consentânea com a evolução dos custos, procede-se à ...
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Portaria N.º 44/1985 de 18 de Junho
S.R. DAS FINANÇAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... Portaria Nº 44/1985 de 18 de Junho ... Tendo-se verificado uma ncial alteração dos custos de produção do tabaco manufacturado, nomeadamente por via das matérias primas e subsidiárias ...
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Despacho normativo n.º 27-A/85, de 18 de Abril de 1985
... a entrada em vigor dos actuais preços de venda ao público do tabaco" manufacturado; Considerando o agravamento dos custos dos factores de produ\xC3" ... Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria" e Energia, 15 de Abril de 1985. Pelo Ministro das Finanças e do Plano, Al\xC3" ...
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Despacho normativo n.º 196-A/79, de 11 de Agosto de 1979
... n.º 196-A/79 A elevação das taxas de imposto de consumo sobre o tabaco impõe a revisão dos preços de venda ao público desse produto ... Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia, 30 de Julho de 1979. O Ministro das Finanças e do Plano, ...
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Despacho normativo n.º 122/85, de 31 de Dezembro de 1985
... -Lei n.º 34/84, de 24 de Janeiro, estabelece-se o seguinte: 1 - O tabaco manufacturado no continente para consumo neste território terá os ... Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio, 31 de Dezembro de 1985 ... - Pelo Ministro das Finanças, ...
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Despacho normativo n.º 196/82, de 04 de Setembro de 1982
... : 1 - É fixado em 60$00 o preço de venda ao público da marca de tabaco" Gauloises Long Size, manufacturado no continente para consumo neste territ\xC3" ... Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação, 13 de Agosto de 1982. - Pelo Ministro de Estado e ...
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Despacho Normativo N.º 76-A/1987 de 19 de Maio
S.R. DAS FINANÇAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... Despacho Normativo Nº 76-A/1987 de 19 de Maio ... Tendo-se verificado um substancial aumento nos custos de produção do tabaco manufacturado, com especial incidência nas matérias primas e ...
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Portaria N.º 39/1982 de 29 de Junho
S.R. DAS FINANÇAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... Portaria Nº 39/1982 de 29 de Junho ... Os preços de venda ao o do tabaco produzido para consumo na Região Autónoma dos Açores estão em vigor ...
- Despacho normativo n.º 79/84, de 10 de Abril de 1984
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Despacho normativo n.º 192-A/80, de 02 de Julho de 1980
... n.º 192-A/80 A elevação das taxas do imposto de consumo sobre o tabaco, determinada pelo Decreto-Lei n.º 200-D/80, de 24 de Junho, impõe a ... Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia, 1 de Julho de 1980. - O Ministro das Finanças e do Plano, ...
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Portaria N.º 28/1981 de 30 de Junho
S.R. DAS FINANÇAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... Portaria Nº 28/1981 de 30 de Junho ... O preços de venda ao público de tabaco manipulado para consumo na Região Autónoma dos Açores foram fixados ...
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Despacho normativo n.º 161/84, de 25 de Outubro de 1984
... , 79$00 e 74$00 os preços de venda ao público, respectivamente, do tabaco das marcas de cigarros Bingo Internacional, Magos King Size e Boa Viagem, ... Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia, 21 de Setembro de 1984. - Pelo Ministro das Finanças e do ...