Indústria do tabaco
931 resultados para Indústria do tabaco
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Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... essencial criar um novo quadro jurídico para o setor da indústria, que facilite a captação de novos investidores e a geração de novos ... e ... Divisão 12 — Indústrias do tabaco" 120 1200 12000 Indústria do tabaco ... Divisão 13 — Fabricação de t\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 353/89, de 16 de Outubro de 1989
... ços de administração e cobrança fiscais; d) Fiscalizar a indústria do tabaco e administrar o respectivo imposto de consumo; e) Fiscalizar a ...
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Despacho conjunto n.º 787/2005, de 11 de Outubro de 2005
... ; Pesca, aquicultura e actividades dos serviços relacionados; Indústria transformadora da pesca e da aquicultura; Indústria de conservação de ... outros produtos alimentares; Indústria das bebidas; Indústria do tabaco; Preparação e fiação de fibras têxteis; Tecelagem de têxteis; ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
... n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019 AE entre a FTM - Fábrica de Tabaco Micaelense, S.A., o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de o, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores, o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021 AE entre a FTM - Fábrica de Tabaco Micaelense, S.A., o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de o, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores, o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
... n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022 AE entre a FTM - Fábrica de Tabaco Micaelense, S.A., o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de o, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores, o ...
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Aviso n.º DD3081, de 03 de Agosto de 1977
... assinados para assistência técnica na cultura e fabrico de tabaco entre a companhia portuguesa Tabaqueira e a associação búlgara ... ; a assistência prestada pelo Ministério da Agricultura e da Indústria Alimentar, proporcionando condições mais favoráveis para a cultura do ...
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Portaria n.º 605/79, de 22 de Novembro de 1979
... da distribuição a cada direcção-geral do Ministério da Indústria e Tecnologia das várias actividades industriais constantes da tabela da ... 314 - Indústria do tabaco, nos termos estabelecidos pelo Decreto Regulamentar n.º 55/79, de 22 de ...
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Despacho n.º 2407/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
... especiais de operadores que introduzem no consumo produtos de tabaco; ... A partir de 2002 - Divisáo de Gestáo de Recursos Humanos e ... Indústria do Tabaco, em representaçáo da DGAIEC, 1994-2004; ... Interlocutora da ...
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Decreto-Lei n.º 39/2018
... -Lei n.º 169/2012 , de 1 de agosto, que aprova o Sistema de Indústria Responsável (SIR). Artigo 2.º Âmbito de aplicação 1 - O presente ... ústrias alimentares c) Indústrias das bebidas d) Indústrias do tabaco e) Fabricação de têxteis f) Indústria do vestuário g) Indústria do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2009/M, de 25 de Setembro de 2009
... portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da indústria, agricultura e pescas ... Segurança, prevençáo e controlo de riscos ... e ... Divisáo 12 - Indústrias do tabaco ... 12000 - Indústria do tabaco ... Divisáo 13 - Fabricaçáo de ...
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Portaria n.º 789/82, de 18 de Agosto de 1982
... 117/75, de 8 de Março, aprovar a norma portuguesa NP-1937 (1982) - Tabaco e produtos da indústria do tabaco. Determinação do teor de água no ...
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Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro de 2007
... 0114 01140 Cultura de cana -de -açúcar. 0115 01150 Cultura de tabaco. 0116 01160 Cultura de plantas têxteis. 0119 Outras culturas ... e ... 0891 08910 Extracçáo de minerais para a indústria química e para a fabricaçáo de adubos. 0892 08920 Extracçáo da turfa ...
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Portaria n.º 428/79, de 13 de Agosto de 1979
... afectadas a cada uma das direcções-gerais do Ministério da Indústria" e Tecnologia as várias actividades industriais constantes na classificaç\xC3" ... 313 - Indústria das bebidas ... 314 - Indústria do tabaco ... 321 - Indústrias têxteis ... 322 - Fabricação de artigos de ...
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Portaria n.º 524/2001, de 25 de Maio de 2001
... 1520 Indústria transformadora da pesca e da aquicultura ... 1530 Indústria de ... 1600 Indústria do tabaco ... Indústria têxtil 1710 Preparação e fiação de fibras têxteis ...
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Portaria n.º 787/82, de 18 de Agosto de 1982
... 117/75, de 8 de Março, aprovar a norma portuguesa NP-1971 (1982) - Tabaco e produtos da indústria do tabaco. Material para mortalha de cigarro ...
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Portaria n.º 885/85, de 21 de Novembro de 1985
... /85, de 28 de Maio, que aprovou as normas de fiscalização da indústria do tabaco. Procede-se agora à referida actualização na parte ...
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Estratégias promocionais das tabaqueiras em torno do tabaco e dos produtos do tabaco
1. Patrocínio. 2. Promoção. 3. Publicidade.
... indústria" tabaqueira desvia frequentemente as suas despesas em matéria de publicidade para outras estratégias de comercialização, patrocínio e promoç\xC3" ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 35/83/A, de 12 de Agosto de 1983
... Industriais, proporão à Secretaria Regional do Comércio e Indústria a área ou áreas onde, no respectivo concelho, se poderão localizar as ... ústrias transformadoras 31 - Indústria de alimentação, bebidas a tabaco: 311-312 - Indústrias da alimentação: 3111 - Abate de animais, ...
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Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro de 1999
... Quanto ao imposto sobre o tabaco, de que cuida o capítulo III, o esforço principal foi feito na ... e circulação Artigo 87.º Condições do exercício da indústria tabaqueira 1 - A produção e a transformação de tabaco manufacturado ...
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Decreto-Lei n.º 89/2002, de 09 de Abril de 2002
... íticos e da Administração Pública e a todos os agentes da indústria nacional um conjunto fundamentado de orientações e recomendações ... ífico da subsecção DA - Indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco, existe a dificuldade de definir a fronteira entre a actividade agrícola ...
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Despacho n.º 7150/2002(2ªSérie), de 09 de Abril de 2002
... íticos e da Administração Pública e a todos os agentes da indústria nacional um conjunto fundamentado de orientações e recomendações ... ífico da subsecção DA - Indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco, existe a dificuldade de definir a fronteira entre a actividade agrícola ...
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Despacho n.º 7168/2002(2ªSérie), de 09 de Abril de 2002
... íticos e da Administração Pública e a todos os agentes da indústria nacional um conjunto fundamentado de orientações e recomendações ... ífico da subsecção DA - Indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco, existe a dificuldade de definir a fronteira entre a actividade agrícola ...
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Resolução n.º 72/2002, de 09 de Abril de 2002
... íticos e da Administração Pública e a todos os agentes da indústria nacional um conjunto fundamentado de orientações e recomendações ... ífico da subsecção DA - Indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco, existe a dificuldade de definir a fronteira entre a actividade agrícola ...
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Portaria n.º 382-C/2002, de 09 de Abril de 2002
... íticos e da Administração Pública e a todos os agentes da indústria nacional um conjunto fundamentado de orientações e recomendações ... ífico da subsecção DA - Indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco, existe a dificuldade de definir a fronteira entre a actividade agrícola ...