Indústria do tabaco

632 resultados para Indústria do tabaco

  • Lei n.º 28/2021
    ... 7.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre Indústria Agrícola; mm) Decreto-Lei n.º 291/86 , de 10 de setembro, que autoriza ... a taxa do elemento específico do imposto de consumo sobre o tabaco relativo a cigarros; hhhh) Decreto-Lei n.º 360/87 , de 25 de novembro, ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
    ... a) No que respeita à Colômbia, o Ministério do Comércio, da Indústria e do Turismo, ou o organismo que lhe suceda; b) No que respeita ao Peru, o ... classificadas na secção 2 (produtos alimentares, bebidas e tabaco; têxteis, vestuário e couro) da Classificação Central dos Produtos das ...
  • Despacho n.º 71/2018 de 10 de janeiro de 2018
    ... alimentícias 1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e bis coitos 2001 Produtos hortícolas, frutas e ... 2208 Aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas 24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados 2513 Pedra-pomes 3816 Argamassas ...
  • Despacho n.º 5215/2022
    ... execução das políticas setoriais para a indústria, em particular, Indústrias Culturais e Criativas, In- ... dústria do ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 28/2021/M
    ... e Indústria da Madeira (ACIF-CCIM) ... AAssembleia Legislativa da Região Autónoma ... de produtos alimentares, bebidas ou tabaco ... 47210 Comércio a retalho de frutas e produtos hortícolas, em ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
    ... Artigo 23.º Restrições à venda de bebidas alcoólicas, tabaco e substâncias psicoativas ... Artigo 24.º Autorregulação ... Artigo ... segue os termos do regime jurídico que estabelece o Sistema da Indústria Responsável (SIR), aprovado ... pelo Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de ...
  • Portaria n.º 65/2014
    ... inferior a 35 árvores por hectare; ... m) Tabaco; ... n) Citrinos: laranjeira, limoeiro, toranjeira, tangerineira ... e ... de plantação; ... y) Tomate para indústria; ... z) Medronheiro a partir do 5.º ano de plantação, com ... área ...
  • Relatório n.º 13/2016
    ... concorrencial, incidindo sobre os seguintes sectores: produtos de tabaco, edição e distribuição de livros, auditoria, contabilistas s, indústria gráfica, energia, gestão de resíduos urbanos, gestão de resíduos de ...
  • Regulamento de Extensão N.º 32/2008 de 5 de Maio
    ... ão das alterações do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria da Horta e o SINDESCOM - Sind. dos Profissionais de Escritório, ... - Rev.3 463 (comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco, CAE - Rev. 2.1 p513), CAE - Rev.3 472 (comércio a retalho de produtos ...
  • Acórdão nº 9455/16.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2017

    I - As causas de nulidade constantes do elenco do n.º1, do art.º 615.º, não incluem o chamado erro de julgamento, a injustiça da decisão, a não conformidade dela com o direito substantivo aplicável, o erro na construção do silogismo judiciário. II - As afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do elenco factual a considerar, se integrarem o thema decidendum, entendendo-se como tal o

    ... , alega, em suma: - É sócia do Sindicato dos Trabalhadores da Industria, Hotelaria, Turismo, Restaurantes e similares do Norte; - Foi admitida em ... da unidade tendo incumprido a Lei nº 37/2007, 14/08 (Lei do Tabaco); a autora respondeu à nota de culpa, tendo alegado, em suma, que o local ...
  • Regulamento n.º 549/2016
    ... , carnes, pescado, hortofrutícolas, azeites, óleos alimentares, tabaco e bebidas 2.3.10 - Unidades de fabrico e comercialização de alimentos ... ção de segurança e saúde 14.2 - Direção Técnica 14.2.1 - Indústria química e alimentar 14.2.1.1 - Elaboração do planeamento global da ...
  • Aviso n.º 14318/2019
    ... , carnes, pescado, hortofrutícolas, azeites, óleos alimentares, tabaco e bebidas 2.3.10 - Unidades de fabrico e comercialização de alimentos ... ção de segurança e saúde 14.2 - Direção Técnica 14.2.1 - Indústria química e alimentar 14.2.1.1 - Elaboração do planeamento global da ...
  • Despacho n.º 771-A/2021
    ... ;gg) No âmbito da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica, cujo regime foi aprovado pelo artigo 168.º da Lei n.º ... a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
    ... -se nas políticas da União Europeia relativas às PME e à indústria, tendo em conta os princípios e práticas internacionalmente reconhecidos ... nacional ou de nação mais favorecida na distribuição de tabaco e produtos do tabaco. FR: Nenhuma obrigação de tratamento nacional ou de ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2021/A
    ... úcleo sede, a Igreja de Nossa Senhora da Guia, a antiga Fábrica de Tabaco Âncora, o núcleo de História Militar Manuel Coelho Batista de Lima, ... de Construção Naval, localizado nas Lajes do Pico, o Museu da Indústria Baleeira, antiga Fábrica da Baleia e anexos, localizado em São Roque, e ...
  • Acórdão nº 09069/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Abril de 2017

    I – O art. 38º do CIEC/2000 (Decreto-Lei nº 566/99, de 22 de Dezembro) não estabelece nenhuma franquia pré-determinada, e deixa ao entreposto a possibilidade de requerer a aplicação de uma determinada franquia. E se a AT não se pronunciar sobre ela, através de portaria conjunta dos ministérios interessados, a franquia proposta pelo entreposto será a válida. II - Ora, em 30/11/2001, foi...

    ... 30-11-2001 à sua alfândega de controlo (Alfândega do Jardim do Tabaco, a fixação do montante da franquia para perdas (quebras) na produção ... , com sede na Rua da ... , dedica-se à indústria e comércio por grosso de bebidas espirituosas e outras. Na prossecução ...
  • Decreto-Lei N.º 319/1978 de 4 de Novembro
    ... de 4 de Novembro ... A harmonização do regime tributário do tabaco, a que se procedeu com a publicação do Decreto-Lei n.º 149-A/78, de 19 ... equivalente, embora de diferente qualidade, produzido pela indústria continental ... Finalmente, o regime agora criado permitirá também ...
  • Decreto-Lei n.º 319/78, de 04 de Novembro de 1978
    ... º 319/78 de 4 de Novembro A harmonização do regime tributário do tabaco, a que se procedeu com a publicação do Decreto-Lei n.º 149-A/78, de 19 ... equivalente, embora de diferente qualidade, produzido pela indústria continental ... Finalmente, o regime agora criado permitirá também ...
  • Relatório n.º 3/2020
    ... Porque os temas de segurança são críticos nesta indústria, a SFS adotou em março de 2019 uma forma de autenticação forte nos ... níveis de inflação mais baixos, tanto nos Alimentos, bebidas e tabaco (+ 3.9 % em 2019 vs. + 4.9 % em 2018) como nos Produtos não-alimentares ...
  • Aviso n.º 24107/2022
    ... K2 = (TRIU × 20 %) — áreas destinadas a indústria e armazenagem, equipamentos conside- ... rados relevantes ou necessários ... íveis de venda de gelados, de bebidas, de jornais e revistas, de tabaco, ... de roupa, assadores de castanhas e outras de recreio ou de sorteio de ...
  • Decreto-Lei n.º 10/2015
    ... termos do regime jurídico que estabelece o Sistema da ... Indústria Responsável (SIR), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 169/2012, de 1 de ... Artigo 23.º ... Restrições à venda de bebidas alcoólicas, tabaco ... e substâncias psicoativas ... 1 — Os operadores económicos que ...
  • Despacho n.º 13101/2022
    ... ) Praticar os atos necessários à comercialização de produtos do tabaco, nos termos do ... artigo 108.º do CIEC ... 5.2 — As competências ... o setor energético e da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica ... 13.5 — A competência para a gestão do adicional de ...
  • Despacho n.º 6126/2023
    ... ) Praticar os atos necessários à comercialização de produtos do tabaco, nos termos do ... artigo 108.º do CIEC ... 5.2 — As competências ... o setor energético e da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica ... 11.5 — A competência para a gestão do adicional de ...
  • Acórdão nº 25/16.4PEPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Abril de 2017
    ... com o pretexto de as utilizar nas máquinas de venda automática de tabaco ou aludindo à urgência de que precisava de determinada quantia certa ... indústria do calçado ... Dos 18 aos 20 anos trabalhou como operária na ...
  • Em vigor Portaria n.º 65/2014 . Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, integrados no Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas
    ... Subsecção II Seguro especial de tomate para indústria ... REGULAMENTO DO SEGURO DE COLHEITAS E DA COMPENSAÇÃO DE ... árvores por hectare; ... m) Tabaco; ... n) Citrinos: laranjeira, limoeiro, toranjeira, tangerineira e ...

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