Indústria do tabaco

520 resultados para Indústria do tabaco

  • Classificação vLex
  • Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996

    ...Agricultura, silvicultura e pescas. Indústria. Comércio. Turismo. Cooperativismo Defesa do consumidor. Qualificação e ... da agro-indústria, designadamente da banana, dos lacticínios e do tabaco; - Protecção da Zona Económica Exclusiva (ZEE) contra actos poluentes e ...

  • Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 4/2018-R

    ... condições gerais uniformes do seguro especial de tomate para indústria constantes do anexo IV à presente norma regulamentar e da qual faz parte ...; b) Com referência a datas de calendário, nas culturas de tabaco, batata, lúpulo, cebola, cenoura, feijão-verde, melão, meloa, melancia, ...

  • Lei n.º 56/2019

    ... n.º 149-A/79, de 19 de junho (taxas do imposto de consumo sobre o tabaco); h) Decreto-Lei n.º 136/81 , de 29 de maio, que dá nova redação aos ....º, 54.º, 66.º, 114.º e 147.º do Código da Contribuição Industrial; j) Decreto-Lei n.º 138/81 , de 30 de maio, que dá nova redação aos ...

  • Lei n.º 36/2019

    ... , de 28 de junho, que altera a taxa do imposto sobre o consumo de tabaco o Decreto-Lei n.º 424/74 , de 9 de setembro; o) Decreto-Lei n.º 362/75 ... agosto, que introduz alterações ao Código da Contribuição Industrial; s) Decreto-Lei n.º 470/75 , de 29 de agosto, que autoriza a emissão de ...

  • Portaria n.º 132/2017

    ... de pomares com uma densidade inferior a 35 árvores por hectare; m) Tabaco; n) Citrinos: laranjeira, limoeiro, toranjeira, tangerineira e tangereira ... antigeada, a partir do 2.º ano de plantação; y) Tomate para indústria; z) Medronheiro a partir do 5.º ano de plantação, com área mínima de ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017

    ... produtos e atividades, inclusivamente em domínios como a indústria de transformação; c) Apoiar a cooperação institucional e facilitar o ... classificadas na secção 2 (produtos alimentares, bebidas e tabaco; têxteis, vestuário e couro) da Classificação Central dos Produtos 1.0 ...

  • Despacho n.º 4585/2018

    ..., romãzeira e sabugueiro (baga)(ver documento original)Tomate indústria e tabaco(ver documento original)Vinha p/uva de mesa, figueira, pequenos ...

  • Acórdão nº 5159/13.4TAMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Julho de 2015

    O furto levado a cabo pelo arguido no interior da cantina do Estabelecimento prisional, na qual se introduziu através de escalamento e arrombamento, preenche as circunstâncias da al.e) do nº2 do artº 204º CP.

    ...", decidiu entrar nesse espaço para retirar e apoderar-se de tabaco. 3. Para tanto, do recreio interno do Pavilhão C, o arguido subiu à ... com a habitação ou com certo estabelecimento comercial ou industrial, o que manifestamente não sucedeu no caso dos autos; donde, da ...

  • Declaração de Retificação n.º 39/2019

    ...á nova redação a vários artigos do Código da Contribuição Industrial; ii) Decreto-Lei n.º 129/82 , de 23 de abril, que prorroga até 31 de ...-Lei n.º 149-A/78 , de 19 de junho (imposto do consumo sobre o tabaco); dddd) Decreto-Lei n.º 236-A/83 , de 6 de junho, que autoriza o ...

  • Lei n.º 42/2016

    ... Comissão Europeia, os Estados membros e as empresas produtoras de tabaco, no âmbito da resolução de processos de contencioso aduaneiro, são ...Artigo 141.º Contribuição sobre a indústria farmacêutica O regime de contribuição extraordinária sobre a ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29

    ... substâncias psi- coativas, exceto quando destinadas a fins industriais ou uso farmacêutico, as quais passaram a estar proibidas (DL n.º ..., como o meio escolar, que regulam o uso de álcool e de tabaco para todos os elementos da comunidade escolar (alunos, professores, ...

  • Despacho n.º 71/2018 de 10 de janeiro de 2018
  • Acórdão nº 9455/16.0T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 04 de Dezembro de 2017

    I - As causas de nulidade constantes do elenco do n.º1, do art.º 615.º, não incluem o chamado erro de julgamento, a injustiça da decisão, a não conformidade dela com o direito substantivo aplicável, o erro na construção do silogismo judiciário. II - As afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do elenco factual a considerar, se integrarem o thema decidendum, entendendo-se como tal o

    ..., alega, em suma: - É sócia do Sindicato dos Trabalhadores da Industria, Hotelaria, Turismo, Restaurantes e similares do Norte; - Foi admitida em ... da unidade tendo incumprido a Lei nº 37/2007, 14/08 (Lei do Tabaco); a autora respondeu à nota de culpa, tendo alegado, em suma, que o local ...

  • Relatório n.º 13/2016

    ... a retalho, Reparação de veículos automóveis e motociclos; Indústrias transformadoras; Transportes e armazenagem; e Eletricidade, gás, vapor, ... concorrencial, incidindo sobre os seguintes sectores: produtos de tabaco, edição e distribuição de livros, auditoria, contabilistas ...

  • Decreto-Lei n.º 319/78, de 04 de Novembro de 1978

    ...º 319/78 de 4 de Novembro A harmonização do regime tributário do tabaco, a que se procedeu com a publicação do Decreto-Lei n.º 149-A/78, de 19 de Junho, poderia criar algumas dificuldades às indústrias tabaqueiras das regiões autónomas, especialmente à dos Açores, pela ...

  • Decreto-Lei N.º 319/1978 de 4 de Novembro

    ...de 4 de Novembro. A harmonização do regime tributário do tabaco, a que se procedeu com a publicação do Decreto-Lei n.º 149-A/78, de 19 de Junho, poderia criar algumas dificuldades às indústrias tabaqueiras das regiões autónomas, especialmente à dos Açores, pela ...

  • Acórdão nº 09069/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Abril de 2017

    I – O art. 38º do CIEC/2000 (Decreto-Lei nº 566/99, de 22 de Dezembro) não estabelece nenhuma franquia pré-determinada, e deixa ao entreposto a possibilidade de requerer a aplicação de uma determinada franquia. E se a AT não se pronunciar sobre ela, através de portaria conjunta dos ministérios interessados, a franquia proposta pelo entreposto será a válida. II - Ora, em 30/11/2001, foi comunicado

    ... 30-11-2001 à sua alfândega de controlo (Alfândega do Jardim do Tabaco, a fixação do montante da franquia para perdas (quebras) na produção ..., com sede na Rua da .. , dedica-se à indústria e comércio por grosso de bebidas espirituosas e outras. Na prossecução ...

  • Aviso n.º 14318/2019

    ... Planos de identificação e prevenção de passivos ambientais industriais 4.1.4.16 - Centrais de valorização agrícola 4.1.4.17 - Centrais de ..., carnes, pescado, hortofrutícolas, azeites, óleos alimentares, tabaco e bebidas 2.3.10 - Unidades de fabrico e comercialização de alimentos ...

  • Regulamento n.º 549/2016

    ...ção de produtos florestais, planeamento do abastecimento às industrias de produtos florestais e preparação, preservação e secagem de produtos ..., carnes, pescado, hortofrutícolas, azeites, óleos alimentares, tabaco e bebidas 2.3.10 - Unidades de fabrico e comercialização de alimentos ...

  • Regulamento de Extensão N.º 32/2008 de 5 de Maio

    ...ão das alterações do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria da Horta e o SINDESCOM - Sind. dos Profissionais de Escritório, ...- Rev.3 463 (comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco, CAE - Rev. 2.1 p513), CAE - Rev.3 472 (comércio a retalho de produtos ...

  • Acórdão nº 25/16.4PEPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Abril de 2017

    I - Tendo sido aplicada ao recorrente pena única superior a 5 anos de prisão - concretamente 8 anos de prisão - e estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso apenas reexame de matéria de direito [circunscrita na vertente criminal à discussão da pretendida requalificação jurídica, no sentido de unificação dos vários crimes (doze) na figura do crime...

    ... com o pretexto de as utilizar nas máquinas de venda automática de tabaco ou aludindo à urgência de que precisava de determinada quantia certa ... Aos 12 anos de idade ingressou no mercado laboral na indústria do calçado. Dos 18 aos 20 anos trabalhou como operária na indústria da ...

  • Acórdão nº 471/10.7TTCSC.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Março de 2018

    1 - A contradição geradora de nulidade prevista no art. 615º, nº 1, al. c) do CPC verifica-se quando «os fundamentos referidos pelo Juiz conduziriam necessariamente a uma decisão de sentido oposto ou, pelo menos, de sentido diferente». 2 – Para que se verifique transmissão do estabelecimento para efeitos do disposto no art. 285º do CT, é essencial que o negócio ou atividade transmitida...

    ...ça ([1]) ([2]) 1 - RELATÓRIO O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE HOTELARIA, TURISMO, RESTAURANTES E SIMILARES DO SUL por si e em ... por sua conta e risco, e em seu nome, num dos bengaleiros, além de tabaco, revistas e jornais, (cf. ponto n.º 285 dos factos provados); 12.º A ...

  • Acórdão nº 1725/10.8TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07 de Novembro de 2012

    O facto de a entidade patronal permitir que se fume em espaços de trabalho , ainda que com algum arejamento, é susceptível de gerar a rescisão de contrato de trabalho com invocação de justa causa, por parte de trabalhador , invocando a sua qualidade de “fumador/passivo” com o inerente prejuízo para a sua saúde. (Elaborado pelo Relator)

    ... a Lei nº 37/2007, de 14 de Agosto, também conhecida por “Lei do Tabaco”. A Ré acobertava tal situação, por via de uma Circular que emitiu. ...A Ré tem como objecto social a exploração da indústria siderúrgica e o exercício de todas as actividades comerciais e ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/A, de 18 de Setembro de 2012

    ... da Região Autónoma dos Açores e a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores. Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos ...46212 — Comércio por grosso de tabaco em bruto. 46213 — Comércio por grosso de cortiça em bruto. 46214 — ...

  • Regulamento n.º 726/2018

    ...órios e Serviços de Portugal; Sindicato dos Trabalhadores da Industria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares; Associação Portuguesa ... de artesanato, artigos de interesse turístico, jornais, revistas, tabaco e outros; y) Estabelecimentos multimédia, ciberespaços, espaços ...