Indústria do tabaco
632 resultados para Indústria do tabaco
-
Despacho n.º 7433/2016
... da situação estatística e epidemiológica do consumo de tabaco e das suas repercussões na saúde da população portuguesa;b) Promover a ... ção integrada com outros setores, nomeadamente da agricultura, indústria alimentar, desporto, ambiente, educação, segurança social e autarquias ...
-
Lei n.º 2/2020
... Comissão Europeia, os Estados-Membros e as empresas produtoras de tabaco, no âmbito da resolução de processos de contencioso aduaneiro, são ... de saúde, diminuindo a dependência do país em face da indústria farmacêutica e afirmando a soberania nacional nessa área; e) O LNM tem ...
-
Despacho n.º 14177/2016
... da Empresa; 1997-2004 Assessor Principal na Direção-Geral da Indústria(DGI), no Serviço de Modernização Industrial, ex-NOP - Núcleo ... ústrias Extrativa e Energia e posteriormente Alimentar, Bebidas e Tabaco; Em 10 de março de 1977, admitido em regime de tarefa no Gabinete de ...
-
Decreto-Lei n.º 78/2021
... higiénicos e de tampões, de toalhetes húmidos, de produtos de tabaco com ... filtros e de filtros para utilização em combinação com ... da indústria, do comércio, da distribuição e da restauração ... N.º 187 24 de ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... considerados no seu conjunto, incluindo os interesses da indústria nacional, dos utilizadores, dos consumidores e dos importadores, na ... ícito transfronteiriço de mercadorias, incluindo nos pro- dutos do tabaco; ... f) Trocam informações/iniciam consultas para estabele- cer, sempre ...
-
Acórdão nº 4208/19.7T8STB-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Maio de 2022
1. Os factos elencados no artigo 186.º, n.º 2, do CIRE constituem presunção iuris et de iure quer da existência de culpa grave, quer do nexo de causalidade entre o comportamento ali tipificado e a criação ou agravamento da situação de insolvência, não admitindo a produção de prova em sentido contrário. 2. A obrigação de indemnizar consagrada no artigo 189.º, n.º 2, alínea e), do CIRE tem também
... apenso ao processo onde se apresentou à insolvência (…) – Indústria (…), S.A., o Administrador da Insolvência e a credora (…) – ... equipamentos existentes e destinados à produção e embalamento de tabaco, assim como, equipamentos informáticos e de escritório, dado que apenas ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... da OMC; b) A versão pública da denúncia apresentada pela indústria nacional, se for caso disso; e c) Um relatório público com os resultados ... Setor: Distribuição. Subsetor: Vendas a retalho de tabaco. Classificação setorial: CPC 63108. Tipo de reserva: Tratamento ...
-
Despacho n.º 4585/2018
... , romãzeira e sabugueiro (baga)(ver documento original)Tomate indústria e tabaco(ver documento original)Vinha p/uva de mesa, figueira, pequenos ...
-
Acórdão nº 0062612 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Fevereiro de 1995 (caso None)
- A fase de secagem ou cura do tabaco não se insere já na fase de produção ou cultura, nem ainda na fase fabril, constituindo uma fase intermédia entre ambas, mas que se deve considerar como industrial já que pode ser prosseguida autonomamente como indústria própria e específica, devendo o arrendamento que engloba tais operações ser considerado como tendo um fim industrial, devendo ser-lhe...
... RAU90 ART6 ... Sumário: - A fase de secagem ou cura do tabaco não se insere já na fase de produção ou cultura, nem ainda na fase ... como industrial já que pode ser prosseguida autonomamente como indústria própria e específica, devendo o arrendamento que engloba tais ... -
Acórdão nº 0062612 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Fevereiro de 1995
- A fase de secagem ou cura do tabaco não se insere já na fase de produção ou cultura, nem ainda na fase fabril, constituindo uma fase intermédia entre ambas, mas que se deve considerar como industrial já que pode ser prosseguida autonomamente como indústria própria e específica, devendo o arrendamento que engloba tais operações ser considerado como tendo um fim industrial, devendo ser-lhe...
... RAU90 ART6 ... Sumário: - A fase de secagem ou cura do tabaco não se insere já na fase de produção ou cultura, nem ainda na fase ... como industrial já que pode ser prosseguida autonomamente como indústria própria e específica, devendo o arrendamento que engloba tais ... -
Edital n.º 589/2021
... de cigarros, charutos ou outros cigarros contendo produtos de tabaco. Artigo 7.º Recipientes para deposição indiferenciada dos RU 1 - A ... ou descarga, de saída ou entrada em obra, em estabelecimento, indústria ou outro local, por parte de qualquer veículo, ou praticado que seja ...
-
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 4/2018-R
... condições gerais uniformes do seguro especial de tomate para indústria constantes do anexo IV à presente norma regulamentar e da qual faz parte ... ; b) Com referência a datas de calendário, nas culturas de tabaco, batata, lúpulo, cebola, cenoura, feijão-verde, melão, meloa, melancia, ...
-
Lei n.º 82/2023
... ão Europeia, os Estados -Membros e as empresas produtoras de tabaco, no âmbito da resolução de processos de contencioso adua- neiro, são ... Artigo 273.º Contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica Mantém-se em vigor a contribuição extraordinária sobre a ...
-
Lei n.º 56/2019
... n.º 149-A/79, de 19 de junho (taxas do imposto de consumo sobre o tabaco); h) Decreto-Lei n.º 136/81 , de 29 de maio, que dá nova redação aos ... º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola e adita vários artigos; k) Decreto-Lei n.º 139/81 , de 30 de ...
-
Lei n.º 36/2019
... , de 28 de junho, que altera a taxa do imposto sobre o consumo de tabaco o Decreto-Lei n.º 424/74 , de 9 de setembro; o) Decreto-Lei n.º 362/75 ... mercadorias destinadas a ser transformadas ou incorporadas pela indústria nacional; nnn) Decreto-Lei n.º 225-G/76 , de 31 de março, que prorroga ...
-
Portaria n.º 132/2017
... de pomares com uma densidade inferior a 35 árvores por hectare; m) Tabaco; n) Citrinos: laranjeira, limoeiro, toranjeira, tangerineira e tangereira ... antigeada, a partir do 2.º ano de plantação; y) Tomate para indústria; z) Medronheiro a partir do 5.º ano de plantação, com área mínima de ...
-
Portaria n.º 61/2020
... de pomares com uma densidade inferior a 35 árvores por hectare; m) Tabaco; n) Citrinos: laranjeira, limoeiro, toranjeira, tangerineira e tangereira ... antigeada, a partir do 2.º ano de plantação; y) Tomate para indústria; z) Medronheiro a partir do 5.º ano de plantação, com área mínima de ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2023
... colesterolemia, o consumo de tabaco, o consumo de álcool e os riscos ocupacionais ... Por outro lado, para ... funcionamento da economia e da indústria, bem como o acesso das populações a bens conside- ... rados essenciais; ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... produtos e atividades, inclusivamente em domínios como a indústria de transformação; c) Apoiar a cooperação institucional e facilitar o ... classificadas na secção 2 (produtos alimentares, bebidas e tabaco; têxteis, vestuário e couro) da Classificação Central dos Produtos 1.0 ...
-
Acórdão nº 5159/13.4TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Julho de 2015
... ", decidiu entrar nesse espaço para retirar e apoderar-se de tabaco ... 3. Para tanto, do recreio interno do Pavilhão C, o arguido subiu à ... Justiça - e as casas destinadas ao exercício de comércio ou indústria - não sendo necessário que esteja habitada; basta que seja um espaço ...
-
Declaração de Retificação n.º 39/2019
... -Lei n.º 149-A/78 , de 19 de junho (imposto do consumo sobre o tabaco); dddd) Decreto-Lei n.º 236-A/83 , de 6 de junho, que autoriza o ... do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola (no uso da autorização dada pelo artigo 12.º da Lei n.º ...
-
Despacho n.º 11655/2022
... contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do Serviço ... Nacional de Saúde, bem como, no ... ) Praticar os atos necessários à comercialização de produtos do tabaco, nos termos do ... artigo 108.º do Código dos Impostos Especiais de ...
-
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 6/2021-R
... ção à apólice uniforme do seguro especial de tomate para indústria A cláusula 5.ª das condições gerais uniformes do seguro especial de ... ; b) Com referência a datas de calendário, nas culturas de tabaco, batata, lúpulo, cebola, cenoura, feijão-verde, melão, meloa, melancia, ...
-
Lei n.º 42/2016
... Comissão Europeia, os Estados membros e as empresas produtoras de tabaco, no âmbito da resolução de processos de contencioso aduaneiro, são ... Artigo 141.º Contribuição sobre a indústria farmacêutica O regime de contribuição extraordinária sobre a ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... , como o meio escolar, que regulam o uso de álcool e de tabaco para todos os elementos da comunidade escolar (alunos, professores, ... (UNODC, 2011). O desenvolvimento tecnológico da indústria farma- cêutica tem permitido a produção de medicamentos psicoativos ...