Indústria de moagem
230 resultados para Indústria de moagem
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... da OMC; b) A versão pública da denúncia apresentada pela indústria nacional, se for caso disso; e c) Um relatório público com os resultados ... 11 - Por produtos da indústria de moagem entendem-se os produtos abrangidos pelo capítulo 11 do Sistema ...
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Acórdão nº 415/20.8T8PTG-D.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-03-30
I. Os critérios interpretativos consagrados no artigo 9.º do CC impõem uma interpretação extensiva das alíneas a) e b) do artigo 2.º do DL 131/2009, de 1 de Junho, “extensão teleológica, pois que a própria razão de ser da lei postula a aplicação a casos que não são diretamente abrangidos pela letra da lei mas são compreendidos pela finalidade da mesma”, devendo entender-se que a dilação ali...
... indústria de moagem e padaria, localizada na parte urbana do prédio misto ... -
Acórdão nº 1948-12.5YXLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Março de 2015
SUMÁRIO: I - O incumprimento do dever de uso efectivo do locado constitui causa de resolução do contrato de arrendamento – a regra é a de aquela falta de uso integrar o fundamento de resolução; porém, muito embora o senhorio possa resolver o contrato com fundamento no incumprimento das respectivas obrigações por parte do arrendatário, não é todo e qualquer incumprimento que determina a...
... arrendamento à R., sendo o primeiro com destino à torrefacção e moagem de cafés, cereais e especiarias e o segundo com a finalidade de servir de armazém dos produtos daquela indústria. As rendas actuais são, respectivamente, de 256,00 € e 172,00 € ... -
Acórdão nº 531/19.9T8VRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
No contrato de fornecimento de café, em que o cliente se obriga a comprar uma determinada quantidade, é abusiva a cláusula penal que determina que a indemnização pelo incumprimento seja igual, em valor, ao que o fornecedor receberia se o contrato tivesse sido cumprido integralmente, quando o valor do incumprimento seja manifestamente desproporcionado face à obrigação inicial. (Sumário do...
... S.A., é uma sociedade comercial que tem por objeto principal a indústria de torrefação, moagem, empacotamento e comercialização de café ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... -se nas políticas da União Europeia relativas às PME e à indústria, tendo em conta os princípios e práticas internacionalmente reconhecidos ... residentes arménios para exercício de atividades de indústria de moagem. BG: Nenhuma obrigação de tratamento nacional ou de nação mais ...
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Portaria n.º 855/2007, de 07 de Agosto de 2007
... (pessoal fabril - Sul) entre a APIM - Associaçáo Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... considerados no seu conjunto, incluindo os interesses da indústria nacional, dos utilizadores, dos consumidores e dos importadores, na ... , farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de trigo, de teor de amido = 1,5 %, em peso ...
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Acórdão nº 1494/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2009
I – A cedência do gozo, mediante retribuição, de dois edifícios urbanos situados no mesmo prédio, cada um para seu fim, pode integrar a celebração de dois contratos de arrendamento distintos ou apenas de um só contrato com pluralidade de fins nos termos do disposto no artº 1028º do CC. Assim, neste caso, para se determinar qual o contrato ou os contratos efectivamente celebrados, importa...
... Canal, composto por uma casa de habitação, uma casa destinada a moagem e terreno culto e inculto, sito no Canal, descrito na Conservatória do ... conjuntamente com eles; Em finais dos anos 80 afastaram-se da indústria de moagem ficando seu filho á frente da mesma; Obtiveram autorização da ... -
Acórdão nº 611/13.4TBFLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Janeiro de 2017
I - O registo da propriedade respeita a factos jurídicos causais dos direitos reais, mas já não à materialidade física dos prédios, razão porque a presunção que decorre da previsão do art. 7º do Código do Registo Predial não abrange os seus elementos descritivos, tais como àreas, limites e confrontações dos prédios. II - Invocando o autor a propriedade sobre uma determinada parcela ou faixa de...
... , tendo no r/c uma divisão com 2 pedras de mós, destinada a indústria de moagem e no andar 5 divisões para habitação ... (n.º 1 dos factos ... -
Acórdão nº 03/12.2BEPDL 0217/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 2019
... indústria de moagem de cereais, massas alimentícias, bolachas e alimentos compostos ...
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Acórdão nº 682/20.7T8PVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-04-04
I - Quando os contratos não tenham uma execução instantânea, destinando-se, antes, a prolongar-se no tempo, assiste às partes, como princípio, a faculdade de regular livremente o tempo de vigência do respetivo regulamento contratual. Podem, assim, estabelecer à partida um prazo, caso em que o contrato surtirá todos os seus efeitos, vinculando os contraentes até ao seu termo. II - Por via de regra,
... 1. A A. tem como objecto social a indústria da torrefação, moagem e empacotamento de cafés e seus sucedâneos ... -
Portaria n.º 853/2007, de 07 de Agosto de 2007
... (pessoal fabril - Sul) entre a APIM - Associaçáo Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da ...
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Portaria n.º 319/77, de 31 de Maio de 1977
... condições de venda dos trigos, pelo Instituto dos Cereais, à indústria de moagem na Região Autónoma da Madeira são os fixados para o ...
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Portaria n.º 184/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... empregadores que, no território do continente, se dediquem à indústria de torrefacçáo e trabalhadores ao seu serviço, ambos representados ... ústria da torrefacçáo, como também a actividade da indústria de moagem de trigo, milho e centeio. Todavia, a partir de listagem das empresas de ...
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Resolução N.º 42/1988 de 1 de Março
... - O incentivo será concedido sobre a forma de compensação à indústria de moagem e destina-se a cobrir os encargos financeiros, à taxa de juro ...
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Acórdão nº 16819/21.6T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-01-30
I - O direito à resolução do contrato, previsto no art. 432.º, n.º 1 do C.Civil-direito potestativo com eficácia extintiva-depende da invocação de um motivo relevante, decorrente da lei ou de uma cláusula resolutiva expressa no contrato. II - O abuso do direito, na modalidade da suppressio, destinado a tutelar a confiança de terceiro, implica uma inacção do credor durante um período de tempo...
... ção social de “A ... , Lda.” e tem como objeto social: “Indústria de torrefação, moagem e empacotamento de cafés e seus sucedâneos” ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2011/M, de 15 de Março de 2011
... das actividades comerciais associadas e da agro -indústria" artesanal e empresarial, fomentando as respectivas econo- mias e a criaç\xC3" ... de produtos Designação dos produtos Produtos da indústria de moagem ... Farinhas de trigo, centeio, cevada, aveia, milho e de outros ...
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Decreto-Lei n.º 70/2011, de 16 de Junho de 2011
... 664/74, de 26 de Novembro, relativo ao exerccio da indstria de moagem; cc) Decreto -Lei n. 718/74, de 17 de Dezembro, que definia o regime ...
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Portaria n.º 338/89, de 12 de Maio de 1989
... 2.5 - Estabelecimentos industriais: Indústrias em geral ... Indústria de panificação ... Indústria de moagem de trigo com peneiração ...
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Portaria N.º 2-D/1987 de 20 de Janeiro
S.R. DAS FINANÇAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... Portaria Nº 2-D/1987 de 20 de Janeiro ... Tendo o Governo analisado ... Ao mesmo tempo e a fim de tornar competitivas as indústrias de moagem existentes na Região deliberou igualmente eliminara taxa de 480$00 por ...
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Portaria n.º 314/77, de 30 de Maio de 1977
... ções de venda dos cereais, pelo Instituto dos Cereais, à indústria transformadora da Região Autónoma dos Açores são os fixados para o ... até ao cais de desembarque da ilha onde se encontre localizada a moagem ... 3.º O Instituto dos Cereais pode promover a deslocação de trigo de ...
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Portaria n.º 100/87, de 12 de Fevereiro de 1987
... A-41 Indústrias de panificação ... A-46 Indústrias de moagem de trigo com peneiração ... A-47 Indústrias de moagem de milho com ... Notas: a) Por despacho do Secretário de Estado da Indústria de 11 de Janeiro de 1967, as instalações e oficinas de tratamento ou ...
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Portaria n.º 718/87, de 21 de Agosto de 1987
... Indústrias de panificação ... Indústrias de moagem de trigo com peneiração ... Indústrias de moagem de milho com ... Notas: a) Por despacho do Secretário de Estado da Indústria de 11 de Janeiro de 1967, as instalações e oficinas de tratamento ou ...
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Portaria n.º 476/86, de 29 de Agosto de 1986
... das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio, ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 61/86, de 25 de ... sêmolas (gritz) de milho os produtos obtidos pela indústria de moagem do milho, constituídos por fragmentos granulosos de ângulos vivos, com ...
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Portaria N.º 2-A/1987 de 20 de Janeiro
S.R. DAS FINANÇAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... Portaria Nº 2-A/1987 de 20 de Janeiro ... Tendo o Governo Regional ... eliminar a taxa de 480$00 por tonelada paga pela indústria de moagem ao Fundo Regional de Abastecimentos. Nestes termos manda Governo Regional ...