Imposto sobre os combustíveis
- Despacho Normativo n.º 28/2018 de 30 de novembro de 2018
- Despacho Normativo n.º 2/2019 de 17 de janeiro de 2019
- Despacho Normativo n.º 3/2018 de 31 de janeiro de 2018
- Despacho Normativo n.º 22/2018 de 28 de setembro de 2018
- Despacho Normativo n.º 32/2017 de 16 de novembro de 2017
- Despacho Normativo n.º 20/2017 de 14 de junho de 2017
- Despacho Normativo n.º 19/2018 de 31 de agosto de 2018
- Despacho Normativo n.º 32/2018 de 28 de dezembro de 2018
- Despacho Normativo n.º 13/2019 de 28 de fevereiro de 2019
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Decreto-Lei n.º 183-J/80, de 09 de Junho de 1980
... ções no Regulamento e na Tabela Geral do Imposto do Selo, que a experiência e as realidades ... , cada folha - 30$00 (papel selado); Acresce sobre o seu valor - 2(por mil) (estampilha ou selo de ... incluídos no preço final dos combustíveis, tabacos, fósforos e especialidades ...
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Portaria n.º 75/2023
... com o contrato de aquisição de combustíveis para a frota de navios ... A Portaria n.º ... dois cêntimos), valor ao qual acresce o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa ... legal em ...
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Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de Outubro de 1997
... referidos no n.º 17 serão calculados sobre o saldo da conta corrente, com base numa taxa de ... ) A concessionária mantém a isenção do imposto do selo; b) Poderá ser deduzida, ao montante ... postos de abastecimento de combustíveis, unidades de restauração e instalações ...
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Resolução N.º 61/1997 de 10 de Abril
... -tanque para transporte marítimo de combustíveis inter-ilhas, em virtude de nenhuma das propostas ... pelo preço de 298 205 000$, acrescido do imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal, ...
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Despacho Normativo N.º 132/1999 de 24 de Junho
... por litro, fornecida nos postos de combustíveis; ... 2. 0 preço referido no número anterior Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA); ... 3. Os ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Artigo 237.º Decisão sobre o requerimento ... Artigo 238.º Trâmites ... a) Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares; ... b) ... , de fornecimento de géneros, de combustíveis ou de ... materiais, quando solicitados pelo ...
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Resolução N.º 10/2001 de 15 de Fevereiro
... manter a estabilidade do mercado de combustíveis, torna-se necessário actualizar a taxa do o sobre os produtos petrolíferos (ISP) das gasolinas sem ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2022
... do acordo-quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários (AQ-CR), 247 enti- ... dades ... de € 53 935 904,78, a que acresce o imposto sobre o valor acres- ... centado à taxa legal em ...
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Decreto-Lei n.º 195/89, de 12 de Junho de 1989
... íodo transitório para a adaptação do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à Directiva ... guerra com pavilhão português; b) Combustíveis e carburantes que não sejam os contidos nos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2022
... que o aumento dos custos com combustíveis e com a eletrici- ... dade se repercute no setor ... sição transitória do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos ...
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Decreto-Lei n.º 354-A/82, de 04 de Setembro de 1982
... significativas alterações no regime do imposto de compensação em vigor, nomeadamente no ... -se o sistema semelhante ao do imposto sobre veículos, com o pagamento através de um ... óveis que utilizem carburantes ou combustíveis normais ou de substituição definidos no ...
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Resolução N.º 195/1999 de 30 de Dezembro
... a implantação de um Parque de Combustíveis na Praia da Vitória ... Considerando que foram ... preço de 54 000 000$00, acrescido de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal, ...
- Portaria n.º 63-A/2022
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Portaria n.º 63-A/2022
... tárias do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos ... de aumento do preço médio dos combustíveis face ... ao período de pré-pandemia, com ...
- Portaria n.º 63-A/2022
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020
... áveis e para o surgimento de outros combustíveis de base renovável, como é o caso dos ... Panel on Climate Change (IPCC) sobre o aumento da temperatura média mundial em ... Para o efeito, será imposto um calendário para a descarbonização gradual ...