imposto sobre o valor acrescentado iva
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Aviso n.º 3540/2018
... ípio da proporcionalidade na fixação do valor das taxas das autarquias locais, não devendo ... Artigo 6.º Aplicação do IVA e Imposto de Selo As taxas e outras receitas sujeitas a osto de Valor Acrescentado (IVA) e/ou a Imposto de Selo têm o valor deste ... [tme x (vhe + CAdm) + cCI + d] x tNR - Taxa sobre atestado Tme - Tempo médio de execução em ...
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Despacho n.º 6406/2021
... de franquias aduaneiras e de isenção do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) às importações ...
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Despacho n.º 2209/2017
... afeto à área de Gestão Tributária - Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a qual, pela ...
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Decreto-Lei n.º 10-F/2020
... (declarativas e de pagamento) relativas ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, ... dos pagamentos relativos a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e retenções na fonte de ...
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Despacho n.º 1702/2021
... informação sobre os reembolsos de Imposto sobre o Valor ... Acrescentado (doravante designado por Código do IVA), até ao ...
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Portaria n.º 244/2020
... regime de inversão do sujeito passivo de imposto sobre o valor acrescentado (IVA), nos termos do ...
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Regulamento n.º 413/2022
... económico-financeira subjacente ao novo valor ... Artigo 6.º ... Os valores previstos na la anexa são acrescidos de Imposto de Valor Acrescentado (IVA) ... e de Imposto de ... outras infraestruturas sobre as quais esta detenha a respetiva gestão, ...
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Portaria n.º 461/2016
... vigência superior à regra.Considerando o valor estimado da despesa a realizar, a vigência ... 672 (euro) para 48 meses, a que acresce o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em ...
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Listagem n.º 2/2020
... n.º 2/2020Sumário: Listagem indicativa do valor dos principais meios de campanha.Listagem ... indicados no n.º anterior não incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).3 - É revogada ...
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Despacho n.º 3265/2018
... , entre outras:Ação de formação sobre "Auditoria Informática";Ação de formação ... sobre o rendimento (IRS e IRC) e do imposto" sobre o valor acrescentado (IVA).Artigos de opini\xC3" ...
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Despacho n.º 3265/2018
... , entre outras:Ação de formação sobre "Auditoria Informática";Ação de formação ... sobre o rendimento (IRS e IRC) e do imposto" sobre o valor acrescentado (IVA).Artigos de opini\xC3" ...
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Portaria n.º 388/2020
... 2, n.º 1, alínea j), do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA). O compromisso ...
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Regulamento n.º 740/2020
... daí resultantes.Artigo 6.ºLimites do valor do apoio1 - O valor do apoio a conceder pela ... no presente Regulamento incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).Artigo ...
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Despacho n.º 11958/2016
... ária;c) Instruir, informar e emitir parecer sobre quaisquer petições e exposições para ... Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA);b) Orientar, ...
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Despacho n.º 7721/2018
... os elementos do seu ciclo de vida, e cujo valor estimado seja superior ao limiar comunitário ... e dezanove cêntimos) ao qual acresce o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), à taxa legal ...
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Despacho n.º 2127/2019
... ão e cem mil euros), ao qual acresce o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em ...
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Despacho (extrato) n.º 7956/2021
... ção de rendimentos para efeitos de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) ... ópias das declarações de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) referentes aos dois últimos ...
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Portaria n.º 288/2023
... trezentos e sessenta euros), acrescido de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à ... taxa ...
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Declaração de Retificação n.º 823/2022
... de (euro) 1 000 000, ao qual acresce o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em ...
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Portaria n.º 247/2016
... euros e noventa cêntimos), acrescidos do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em ...
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Portaria n.º 247/2016
... euros e noventa cêntimos), acrescidos do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em ...
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Despacho n.º 9929/2021
... Circular da Direção-Geral do Orçamento sobre esta matéria;g) Autorizar o abono de ... , para efeitos de restituição do imposto sobre o valor acrescentado (IVA).3 - Nos termos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2021
... de (euro) 6 000 000, ao qual acresce o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em ...
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Regulamento n.º 508/2017
... Local de Ação Social, até 20 % do valor adjudicado acrescido do Imposto sobre o valor ...
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Regulamento n.º 304/2017
... Local de Ação Social, até 20 % do valor adjudicado acrescido do Imposto sobre o valor ...