hierarquia militar
1014 resultados para hierarquia militar
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Decreto-Lei n.º 251/2009, de 23 de Setembro de 2009
... Âmbito ... O presente decreto -lei aplica -se ao pessoal militar, militarizado, com funçóes policiais e civil, que exerce funçóes nas ... hierarquia em Portugal da igreja ou da comunidade religiosa respectiva, quando a ...
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Acórdão nº 00691/10.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Novembro de 2012
... º, 03.º, 04.º, 07.º, 08.º, 30.º do Regulamento de Disciplina Militar (doravante «RDM») publicado em anexo à Lei Orgânica n.º 02/2009, de ... baseiam-se nos valores militares fundamentais da missão, da hierarquia, da coesão, da disciplina, da segurança e da obediência aos órgãos de ...
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Acórdão nº 315/11.2JELSB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2015
I - O recorrente foi condenado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, na pena de 9 anos de prisão. II - Culpa e prevenção constituem o binómio que preside à determinação da medida da pena, art. 71.º, n.º 1, do CP. A culpa como expressão da responsabilidade individual do agente pelo facto, fundada na existência de...
... o Tribunal «a quo» não deixou de salientar, ocupou na hierarquia" de responsabilidades dos vários intervenientes da operação de movimenta\xC3" ... Cumpriu três anos de serviço militar, em plena guerra do ultramar, dos quais 20 meses na Guiné. Concluído o ... -
Acórdão nº 0343/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Março de 2017
... factualidade: alegada prestação de informação errónea à hierarquia; YY) Ora, mesmo que o autor tivesse prestado qualquer informação ... que ocupavam; d) Por terem terminado a prestação de serviço militar obrigatório; e) Nos demais casos previstos na lei. 2- A situação de ...
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Acórdão nº 49/99 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Janeiro de 1999
... 1. J ... foi condenado no 1º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, por sentença de 14 de Janeiro de 1998, na pena de ... ídicos militares preservadores dos valores que as enformam: a hierarquia", a coesão, a missão e a segurança ... A viola\xC3" ...
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Acórdão nº 0771/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Fevereiro de 2017
I - Para ser contenciosamente impugnável, uma decisão administrativa não tem de ser lesiva de direitos ou interesses legalmente protegidos bastando-lhe ter eficácia externa actual, ou, pelo menos, que seja seguro ou muito provável que a virá a ter. II - A natureza da tutela inspectiva não conduz necessariamente à inimpugnabilidade dos atos praticados pela tutela. III - Não resulta dos artigos
... sector empresarial não se confundem com qualquer relação de hierarquia administrativa; reportam-se, ao invés, à figura da tutela, a qual tem ... ços e a actividade da administração directa do Estado, civil e militar, superintender na administração indirecta e exercer a tutela sobre esta ... -
Acórdão nº 305/11 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Junho de 2011
... Público quási-natural), muito embora ele seja mitigado pela hierarquia – que a par da autonomia, é outro dado definidor do estatuto e da ... Administrativo, no Tribunal de Contas e no Supremo Tribunal Militar são exercidos em comissão de serviço (artigo 125.º, n.º s 1 e 3, do ...
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Portaria n.º 123/2011, de 30 de Março de 2011
... , que se jus- tificam pela diferente estrutura, organização e hierarquia ... O artigo 145.º do Decreto -Lei n.º 321/94, de 29 de De- zembro (Lei ... Artigo 22.º Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito O pessoal da PSP ...
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Parecer n.º 2/2008, de 17 de Janeiro de 2008
... , em matéria de pessoal civil, e no EMFAR, em matéria de pessoal militar»; ... «No âmbito das competências que lhes estáo legal e ... , terá pretendido centralizar essa incumbência no topo da hierarquia organizativa, a quem compete definir e executar as políticas públicas, ...
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Aviso n.º 12234/2017
... hierarquia e exigências de funcionalidade constantes em plano municipal de ... da respetiva corporação se o agraciado pertencer a uma entidade militar, paramilitar ou humanitária. 6 - De todas as distinções serão passados ...
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Parecer n.º 25/2017
... estrutura, estando o pessoal com funções policiais sujeito à hierarquia de comando» (cf. artigo 1.º, n.º 3), competindo-lhe, em situações de ... à data da sua entrada em vigor, dos alunos da Academia Militar, anteriormente admitidos, durante a vigência da Portaria n.º 724/82, de ...
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Parecer n.º 25/2017
... estrutura, estando o pessoal com funções policiais sujeito à hierarquia de comando» (cf. artigo 1.º, n.º 3), competindo-lhe, em situações de ... à data da sua entrada em vigor, dos alunos da Academia Militar, anteriormente admitidos, durante a vigência da Portaria n.º 724/82, de ...
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Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985
... ; d) De apoio e socorro; e) Honorífica e de representação; f) Militar ... 2 - As missões de carácter policial cumprem-se através do ... entre a chefia do serviço de assistência religiosa e a hierarquia" do credo a que o mesmo pertencer ... ARTIGO 72.º (Atribuições do capel\xC3" ...
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Despacho n.º 82-K/2017
... todas as tarefas de carácter administrativo relativos a serviço militar, eleições, referendos e consultas diretas aos cidadãos eleitores; h) ... da rede e a definição das linhas estruturantes e respetiva hierarquia ...
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Aviso n.º 5785/2018
... energia, os aeródromos e aeroportos, as obras de fortificação militar, os paióis, etc. As servidões administrativas são impostas por lei, ... em solo urbanizável, com as devidas adaptações consoante a hierarquia viária. No solo urbanizado serão adotados quando tal for possível ...
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Despacho n.º 10247-A/2023
... hierarquia que articulam os serviços municipais e o respetivo funcionamento, com ... militar e recenseamento da população; ... e) Elaborar e promover a publicação ...
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Despacho n.º 3611/2019
... ) e dos dirigentes, bem como os níveis de direção e de hierarquia que os articulam, nos termos da legislação aplicável em vigor. Artigo ... em todos os atos eleitorais; f) Organizar o recenseamento militar e executar todos os serviços relacionados com assuntos militares; g) ...
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Aviso n.º 10633/2017
... Farol e Farolins; j) Feixe radioelétrico; k) Feixe radioelétrico militar"; l) Equipamento da Defesa Nacional - Carreira de Tiro de Lavos e instalaç\xC3" ... rodoviária Artigo 33.º Identificação 1 - O Plano define uma hierarquia para a rede rodoviária do concelho constituída pelos seguintes níveis: ...
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Despacho n.º 2597/2018
... define a organização, o enquadramento, os objetivos, a hierarquia, os níveis de direção e os níveis de responsabilidade e atuação que ... às taxas e licenças municipais; f) Organizar o recenseamento militar e executar todos os serviços relacionados com assuntos militares; g) ...
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Despacho n.º 7747/2019
... e todas as tarefas de caráter administrativo relativos a serviço militar, eleições, referendos e consultas diretas aos cidadãos eleitores; d) ... da rede e a definição das linhas estruturantes e respetiva hierarquia ...
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Acórdão n.º 421/2020
... pública (ou um órgão independente, isto é, não sujeito a hierarquia administrativa); a segunda reclamava que o ato pusesse termo ao ... órdão n.º 346/2012, igualmente citada na decisão da ECFP, possa militar a favor do entendimento desta entidade. Desde logo, atentando no ponto ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... ça para outra categoria profissional de natureza e hierarquia superior a que corresponde uma retribuição mínima mais elevada. 2 - ... lhe seja imputável, nomeadamente cumprimen to do serviço militar obrigatório, doença ou acidente, e o impedimento se prolongue ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
... de Estagiário e de proposta fun damentada da respetiva hierarquia. 5 - Os trabalhadores com a categoria de Técnico Administrativo ... por facto que não lhe seja imputável, nomeadamente serviço militar obrigatório, doença ou a cidente, m anterá direito ao lugar e ...
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Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
... de Estagiário e de proposta fundamentada da re spetiva hierarquia. 5 - Os trabalhadores com a categoria de Técnico Adm inistrativo ... facto qu e não lhe seja imputável, nomeadamente serviço militar obrigatório, doença ou acidente, manterá direito ao lugar e ...
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Despacho n.º 84-B/2018
... e todas as tarefas de caráter administrativo relativos a serviço militar, eleições, referendos e consultas diretas aos cidadãos eleitores; d) ... da rede e a definição das linhas estruturantes e respetiva hierarquia ...