exclusão sócio
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Anúncio n.º 7681-CM/2007, de 12 de Novembro de 2007
... çáo referida na alínea anterior será comunicada aos herdeiros do sócio falecido no prazo de 30 dias, iniciando-se o pagamento no dia 1 do mês ...
- Anúncio n.º 6263/2007, de 14 de Setembro de 2007
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Acórdão nº 2397/21.0T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13-06-2023
I – Para que uma deliberação social abusiva seja anulável, nos termos do art. 58º, nº 1, al. b) do Cód. das Sociedades Comerciais, é necessário que se verifique um dos seguintes requisitos: i) que a deliberação assegure ao sócio vantagens especiais para si ou para terceiro, em prejuízo da sociedade ou de outro sócio; ou ii) que a deliberação vise prejudicar a sociedade ou outro(s) sócio(s); II –...
... gratificações de balanço – do exercício de 2020 – ao sócio e gerente BB e CC e que só por aquele foi votada a favor, nos termos do ... ócio e gerente BB, já contabilizadas no exercício de 2020, com exclusão da autora, que também é gerente; que na Assembleia Geral da ré que foi ... -
Contrato de Sociedade N.º 256/2006 de 15 de Fevereiro
... nominal cada uma de vinte e cinco mil euros, sendo uma de cada sócio ... Artigo 4.º ... A gerência da sociedade, dispensada de caução e ... e) Em caso de exclusão de sócio ... Artigo 10.º ... Os lucros apurados em cada exercício, ...
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Acórdão nº 00140/13.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 22-02-2024
A transformação da sociedade por quotas em sociedade anónima ainda que motivada exclusivamente por finalidades fiscais, não é condenável face ao ordenamento jurídico tributário então vigente, na medida em foi o próprio legislador que optou por tributar as mais-valias resultantes da alienação das quotas e não tributar as mais-valias resultantes da alienação das ações.* * Sumário elaborado pela...
... Tribunal a quo , pois o desígnio do legislador subjacente à exclusão de tributação prevista no art. 10.º, n.º 2 do CIRS, foi o de dinamizar ... que em sociedades por quotas não fique na situação de único sócio dessa sociedade” ... B) Aumento de capital e transformação em ... -
Acórdão nº 687/17.5T8PNF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2018
I. A autoridade de caso julgado formado por decisão proferida em processo anterior, cujo objecto se insere no objecto da segunda, obsta que a relação ou situação jurídica material definida pela primeira decisão possa ser contrariada pela segunda, com definição diversa da mesma relação ou situação, não se exigindo, neste caso, a coexistência da tríplice identidade mencionado no artigo 581º do...
... a ora ré “FF” e que não reconheceu ao autor a qualidade de “sócio oculto” desta sociedade nem o direito a exigir, para si ou para terceiro ... promessa de compra e venda não constitui caso julgado para exclusão da pretensão do autor do reconhecimento da qualidade de sócio oculto da ... -
Estatutos - Alteração N.º 3/2011 de 21 de Junho
... ção possuírem a sua situação regularizada, sob pena de exclusão de sócio da Associação ... Artigo 3.º ... Objecto e fins ... 1 - A ...
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Regulamento n.º 396/2017
... , Associações Comerciais e Empresariais, visando a integração sócio profissional dos munícipes em situação de exclusão social; l) ...
- Anúncio (extracto) 2930/2007, de 22 de Maio de 2007
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Decreto-Lei n.º 513-Q/79, de 26 de Dezembro de 1979
... ou parcial do capital; f) As participações de indústria de cada sócio e respectivo regime; g) O modo de repartição dos resultados, ... exclusão de sócios ... 4 - A Ordem dos Advogados deve comunicar à ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... fiscal ou do conselho geral e de supervisão da sociedade ou por sócio, bem como por qualquer terceiro que tenha um interesse relevante e sério ... de Portugal deve promover a publicação da deliberação de exclusão, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º do Código das Sociedades ...
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Anúncio n.º 7899-AM/2007, de 20 de Novembro de 2007
... de duas quotas, do valor nominal de 5000 euros, cada, uma d e cada sócio ... 2 - Que a participaçáo social da sócia HABIDAIRE - Construçóes, ...
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Anúncio n.º 7681-JP/2007, de 12 de Novembro de 2007
... quotas iguais do valor nominal de 7500 euros cada uma e uma de cada sócio Yan Tien Kie, Zhou Wenbin, Changwu Zhu e Zhang Yinglong, uma do valor ...
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Anúncio n.º 7681-CQ/2007, de 12 de Novembro de 2007
... 4 - O pedido para admissáo de sócio envolve plena adesáo aos estatutos, aos seus regulamentos e às ...
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Contrato de Sociedade N.º 770/2005 de 31 de Maio
... nominal de mil seiscentos e sessenta e seis euros, pertencente ao sócio Rui Manuel Botelho de Amaral Melo; ... b) Uma quota no valor nominal de ... g) Por exoneração ou exclusão de um sócio; e ... h) Quando a quota tiver sido cedida a terceiros sem o ...
- Anúncio n.º 3473/2007, de 11 de Junho de 2007
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Contrato de Sociedade N.º 1887/2004 de 15 de Outubro
... : uma do valor nominal de mil e quinhentos euros pertencente ao sócio Albino Manuel da Silva Furtado; uma do valor nominal de mil e quinhentos ... - Por exoneração ou exclusão de um sócio ... Artigo 8.º ... As assembleias gerais serão convocadas ...
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Acórdão nº 378/05.0TBLNH.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Setembro de 2012
I – O art. 617º do CPC tem em vista, claramente, o momento em que o depoimento é prestado e não qualquer outro, como sejam a data da propositura da ação ou a da ocorrência dos factos que nela se discutem. II – Só então, e no caso de o depoente ser parte, poderá haver lugar à confissão de factos, sendo-lhe vedado, nesse caso, depor como testemunha. III - O “desvio” de...
... , com processo ordinário, pedindo: a) que o réu seja excluído de sócio da H., Lda.; b) a sua condenação no pagamento do valor de 150.000 €, a ... E determinou, ainda, a sua exclusão de sócio da autora ... Colhidos os vistos, cumpre decidir, sendo ... -
Contrato de Sociedade N.º 117/2004 de 15 de Janeiro
... uma do valor nominal de quatro mil e quinhentos euros titulada pelo sócio José Carlos Pimentel Cabral e outra do valor nominal de quinhentos euros ... g) Por exoneração ou exclusão de um sócio; e ... h) Quando a quota tiver sido cedida a terceiros sem o ...
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Anúncio n.º 7962-ASX/2007, de 22 de Novembro de 2007
... à soma de quatro quotas, uma do valor de 6375 euros, pertencente ao sócio" Carlos Alberto da Silva Pinheiro, uma do valor de 2500 euros, pertencente \xC3" ...
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Anúncio n.º 7899-EO/2007, de 20 de Novembro de 2007
... quotas iguais do valor nominal de 2500 euros cada uma e uma de cada sócio ... 2 - Depende de deliberaçáo dos sócios a celebraçáo de contratos ...
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Anúncio n.º 7681-JX/2007, de 12 de Novembro de 2007
... de estranhos fica dependente do consentimento da sociedade, tendo o sócio náo cedente direito de preferência ... 1 - A sociedade poderá ...
- Anúncio n.º 2334/2007, de 03 de Maio de 2007
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Anúncio n.º 7899-MV/2007, de 20 de Novembro de 2007
... de 5000 euros realizada em dinheiro, subscrita pela entrada do novo sócio Biren Ramashchandra Morjaria, pelo que passa para 10 000,00 euros ...