estado do tempo 10 dias
122602 resultados para estado do tempo 10 dias
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Lei n.º 58/2020
... à Lei n.º 20/2008 , de 21 de abril O artigo 10.º da Lei n.º 20/2008 , de 21 de abril, passa a ... ções de pagamento com sede noutro Estado-Membro, ou na qualidade de agentes ou ... ções ocasionais disponibilizam-lhes em tempo útil, sob pena do exercício do dever de recusa ... Informação Financeira, no prazo de três dias úteis a contar do recebimento das comunicações ...
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Acórdão nº 269/10.2TTVFX.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Setembro de 2011
... férias e subsídio de férias referente ao tempo de serviço prestado no ano 2009 e € 2.112,48 ... certo que o período experimental de 90 dias havia cessado há dois dias ... Contestando, a ...
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Decreto-Lei n.º 498/72, de 09 de Dezembro de 1972
... de idade, possam, mediante a contagem do tempo de serviço anteriormente prestado, perfazer o ... com o mesmo princípio, os servidores do Estado que, em regime de comissão ou requisição, ... 10. Anote-se, por último, que a receita proveniente ... contrário, feita dentro do prazo de trinta dias, a contar da expedição pela Caixa do aviso de ...
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Decreto-Lei n.º 72/2023
... ística do território, permitindo que o Estado desenvolva políticas públicas concretas e ... 10 — O CNCP funciona junto da DGT, que assegura o ... titulares cadastrais podem obter, a todo o tempo, o comprovativo ... da inscrição dos prédios ... da correspondente taxa, no prazo de oito dias, sob pena de caducidade da mera comuni- ...
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Lei n.º 60/98, de 27 de Agosto de 1998
... , de 20 de Janeiro, 23/92, de 20 de Agosto, e 10/94, de 5 de Maio, é alterada nos seguintes ... ção O Ministério Público representa o Estado, defende os interesses que a lei determinar, ... úblico que exerçam funções em regime de tempo integral auferem as remunerações ... - Os pareceres são elaborados dentro de 60 dias, salvo se, pela sua complexidade, for ...
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Acórdão nº 61/14.5PAALM.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2015
... a quo deveria ter, s.m.o., ficado com um estado de dúvida, porquanto, não sendo a verdade ... exageradas devendo ser modificadas, porquanto, 10. O quantum indemnizatório por danos morais, cujo ... , já transitada em julgado, na pena de 90 dias de multa à taxa diária de Esc. 600$00, o que ... ísicas e psíquicas que sofreu ao longo do tempo, referindo que no último episódio, que levou à ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... 17.º da LOBOFA, compete aos chefes de Estado -Maior dos ramos das Forças Armadas dirigir, ... número anterior pode ser concedida até 60 dias, no que se refere aos militares, ou até 30 dias, ... , a gerar a partir da estrutura de tempo de paz quando necessário; ... c) Os órgãos de ...
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Acórdão nº Nº 1777/14.1.T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2017
1. -Tendo os Réus submetido à apreciação do Tribunal uma questão jurídica relevante (prescrição parcial do direito que a Autora pretende ver reconhecida em Juízo) sem que até à prolação da sentença apelada tivesse sido exercida pronúncia acerca dessa matéria, face ao estatuído no n.º 2 do art.º 608º do CPC 2013, esta decisão está realmente viciada, sendo que, como resulta do que está previsto na
... 10.-Tendo também as testemunhas Maria José ... ideia que se mantém e persiste ainda nos dias de hoje ... 12.-Relativamente à matéria de ... tempo, “em caso de procedência dos fundamentos ... segundo o modelo constitucional do Estado de Direito vigora um conceito que, porque ... -
Acórdão nº Nº 1777/14.1.T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2017
1. -Tendo os Réus submetido à apreciação do Tribunal uma questão jurídica relevante (prescrição parcial do direito que a Autora pretende ver reconhecida em Juízo) sem que até à prolação da sentença apelada tivesse sido exercida pronúncia acerca dessa matéria, face ao estatuído no n.º 2 do art.º 608º do CPC 2013, esta decisão está realmente viciada, sendo que, como resulta do que está previsto na
... 10.-Tendo também as testemunhas Maria José ... ideia que se mantém e persiste ainda nos dias de hoje ... 12.-Relativamente à matéria de ... tempo, “em caso de procedência dos fundamentos ... segundo o modelo constitucional do Estado de Direito vigora um conceito que, porque ... -
Acórdão nº Nº 1777/14.1.T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2017
1. -Tendo os Réus submetido à apreciação do Tribunal uma questão jurídica relevante (prescrição parcial do direito que a Autora pretende ver reconhecida em Juízo) sem que até à prolação da sentença apelada tivesse sido exercida pronúncia acerca dessa matéria, face ao estatuído no n.º 2 do art.º 608º do CPC 2013, esta decisão está realmente viciada, sendo que, como resulta do que está previsto na
... 10.-Tendo também as testemunhas Maria José ... ideia que se mantém e persiste ainda nos dias de hoje ... 12.-Relativamente à matéria de ... tempo, “em caso de procedência dos fundamentos ... segundo o modelo constitucional do Estado de Direito vigora um conceito que, porque ... -
Acórdão nº Nº 1777/14.1.T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2017
1. -Tendo os Réus submetido à apreciação do Tribunal uma questão jurídica relevante (prescrição parcial do direito que a Autora pretende ver reconhecida em Juízo) sem que até à prolação da sentença apelada tivesse sido exercida pronúncia acerca dessa matéria, face ao estatuído no n.º 2 do art.º 608º do CPC 2013, esta decisão está realmente viciada, sendo que, como resulta do que está previsto na
... 10.-Tendo também as testemunhas Maria José ... ideia que se mantém e persiste ainda nos dias de hoje ... 12.-Relativamente à matéria de ... tempo, “em caso de procedência dos fundamentos ... segundo o modelo constitucional do Estado de Direito vigora um conceito que, porque ... -
Lei n.º 107/2009, de 14 de Setembro de 2009
... causar prejuízo ao trabalhador ou ao Estado ou a falta de comunicaçáo de admissáo do ... competente, devem comunicar, no prazo de 10 dias, qualquer alteraçáo da sua sede ou ... livre -trânsito, nos termos da lei, pelo tempo e horário necessários ao desempenho das suas ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... n.º 3-B/2000 de 4 de Abril Orçamento do Estado para 2000 A Assembleia da República decreta, nos ... 2 - Ficam também cativos 10% do total das verbas orçamentadas para ... a melhoria da informação ao público em tempo real e da gestão de veículos, até ao montante ... b) A partir dos 30 dias seguintes àquele em que a notificação tiver ...
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Acórdão nº 837/13.0TTVNG.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Janeiro de 2017
... de contrato de trabalho que B… moveu, em 10.07.2013, no Tribunal do Trabalho de Vila Nova de ... tempo completo exercido pelo Autor nos aludidos cargos ... conformidade, notifique a Ré para, em 10 dias, juntar as tabelas salariais por si praticadas ...
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Acórdão nº 488/21.6T8CNT.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2022-11-22
I - A contradição factual apenas emerge quando a prova ou não prova de um facto, acarrete, por imperativo lógico-formal ou incompatibilidade material, a impossibilidade de se poderem dar como provados ou não provados certos factos. II - Destarte, inexiste tal vício se, por um lado, se der como provado que existiram avarias em elevador, por virtude das quais a autora teve de transportar 36...
... uma solução pouco satisfatória, face ao tempo de duração de cada deslocação.” (destacado ... uma vez que é relativo a uma medição de 7 dias consecutivos que, naturalmente não é possível ... que não é normal” ( minutos 09’04 a 09’10). Questionado pelo Ilustre Advogado da Apelante ... para o seu bom funcionamento e perfeito estado de conservação, o que, conforme já vimos, não ... -
Acórdão nº 488/21.6T8CNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Novembro de 2022
I - A contradição factual apenas emerge quando a prova ou não prova de um facto, acarrete, por imperativo lógico-formal ou incompatibilidade material, a impossibilidade de se poderem dar como provados ou não provados certos factos. II - Destarte, inexiste tal vício se, por um lado, se der como provado que existiram avarias em elevador, por virtude das quais a autora teve de transportar 36...
... uma solução pouco satisfatória, face ao tempo de duração de cada deslocação.” (destacado ... uma vez que é relativo a uma medição de 7 dias consecutivos que, naturalmente não é possível ... que não é normal” (minutos 09’04 a 09’10). Questionado pelo Ilustre Advogado da Apelante ... para o seu bom funcionamento e perfeito estado de conservação, o que, conforme já vimos, não ... -
Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto de 1998
... acusação devem ter lugar no prazo de oito dias a contar da notificação da pronúncia ... 4 - ... altura do processo, aceitando-o no estado em que se encontrar, desde que o requeiram ao ... anterior, o lesado pode deduzir o pedido até 10 dias depois de ao arguido ser notificado o ... grave inconveniência no comparecimento e o tempo provável de duração do impedimento. A ...
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Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto de 2009
... ízo da opçáo do docente pelo regime de tempo integral e da possibilidade de transiçáo entre ... Os artigos 1. a 3., 5., 6., 8., 10. a 12., 15. a 17., 19., 21. a 24., 30., 32., 33 ... que deve ser comunicada ao professor até 90 dias" antes do termo daquele período ... 4 - Na situa\xC3" ... çáo central, regional e local do Estado náo produz quaisquer efeitos na carreira docente ...
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Acórdão nº 08P2387 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 2009
... 10°Assim como lhe terá dito: "o meu Marido não ... Em tempo oportuno não foi junta a certidão competente e ... , pernas e pescoço, que lhe determinaram 15 dias de doença e 5 dias de incapacidade, a contar do ... O arguido entrou num profundo estado de desespero emocional ... Desde há muito ...
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Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto de 2006
... , sáo evidenciadas as situaçóes em que o Estado, sem se substituir ao mercado, adopta os ... ólica e hídrica, em que apenas se consideram 10% e 30%, respectivamente, da potência aparente ... artigo 6.o, devendo ser dada no prazo de 40 dias, ou de 90 dias para projectos que impliquem uma ... dos respectivos processos, sendo, ao mesmo tempo, comunicado aos apurados as condiçóes em que a ...
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Lei n.º 66/2012, de 31 de Dezembro de 2012
... sério para a sua vida pessoal, no prazo de 10 dias a contar da comunicação da decisão de ... artigo pode consolidar -se a todo o tempo, mediante acordo entre a entidade empregadora ... das administrações direta e indireta do Estado, regionais e autárquicas, incluindo as ...
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Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
... em acidente de trabalho em vigor no Estado de origem ... Trabalhador no estrangeiro ... 1 - ... aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente ... Artigo 10 ... Prova da origem da lesáo ... 1 - A lesáo ... última vier a ser dada no prazo de oito dias ... 3 - Para efeitos do disposto no número ...
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Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro de 1988
... que desempenhem funções em regime de tempo completo, estejam sujeitos à disciplina, ... Artigo 10.º Competência 1 - O júri é responsável por ... ão de candidatura a concurso é fixado em 15 dias para os concursos internos gerais e em 15 a 30 ...
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Lei n.º 75/2017
... se tiverem oposto ou não tiverem estado presentes na reunião em que tiver sido tomada a ... , nos termos de direito, anuláveis a todo o tempo. 6 - Quando o ato de alienação revestir forma ... 10 - As entidades referidas no número anterior têm ... a prova produzida e decidir no prazo de 60 dias após a produção da prova. 8 - Se a decisão ...
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Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
... bem como o reforço da dimensão ética do Estado, imprimem à justiça o estatuto de primeiro ... significativo aumento, quer na duração em dias - de 300 dias passa para 360, sendo elevado para ... no montante máximo diário que se eleva de 10 000$ para 100 000$ ... O abandono da ... anterior, sempre que se tratar de multas em tempo ... Art. 7.° Enquanto vigorarem normas que ...