documentos passaporte
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Aviso n.º 3172/2006, de 01 de Setembro de 2006
... pelo arguido, aps esta declarao e a proibio de obter quaisquer documentos, nomeadamente bilhete de identi-dade, carta de conduo, passaporte e suas ...
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Aviso n.º 3902/2006, de 13 de Setembro de 2006
... pelo arguido, aps esta declarao e a proibio de obter quaisquer documentos, nomeadamente bilhete de identidade, carta de conduo, passaporte e suas ...
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Aviso n.º 2477/2006, de 16 de Agosto de 2006
... pelo arguido, aps esta declarao e a proibio de obter quaisquer documentos, nomeadamente bilhete de identidade, carta de conduo, passaporte e suas ...
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Aviso n.º 3805/2006, de 13 de Setembro de 2006
... pelo arguido, aps esta declarao e a proibio de obter quaisquer documentos, nomeadamente bilhete de identidade, carta de conduo, passaporte e suas ...
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Portaria n.º 193/2013, de 27 de Maio de 2013
... ) Registo de embarque, o processo de verificao e confirmao dos documentos de viagem dos passageiros, levado a cabo pelas transportadoras areas, com ... de Dados Obrigatrio Official Travel Document Number (Nmero de passaporte ou outro documento oficial de viagem) Issuing State or Organization of ...
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Anúncio 6847-VS/2007, de 11 de Outubro de 2007
... declarao e a proibio de o arguido, obter a seu requerimento, documentos, certides e registos junto dos servios, personalizados ou no, do Estado e ... , bilhete de identidade, certificado de registo criminal, passaporte, carta de conduo, livrete de veculo automvel, documentos e certides da ...
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Anúncio 5630-LH/2007, de 22 de Agosto de 2007
... celebrados pelo arguido, aps esta declarao e a proibio de obter documentos, certides e registos junto dos servios do Estado e autarquias locais, ... , certificado de registo criminal, licena ou carta de conduo, passaporte, livrete de veculo automvel, bem como quaisquer documentos, registos, ou ...
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Aviso n.º 3801/2006, de 13 de Setembro de 2006
... pelo arguido, aps esta declarao e a proibio de obter quaisquer documentos, nomeadamente bilhete de identi-dade, carta de conduo, passaporte e suas ...
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Aviso n.º 4887/2006, de 13 de Outubro de 2006
... pelo arguido, aps esta declarao e a proibio de obter quaisquer documentos, nomeadamente bilhete de identi-dade, carta de conduo, passaporte e suas ...
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Anúncio 3910-AB/2007, de 25 de Junho de 2007
... pelo arguido, aps esta declarao, a proibio de obter quaisquer documentos, certides ou registos junto de autoridades pblicas e a proibio do arguido ... o bilhete de identidade, certificado de registo criminal, passaporte, carta de conduo, documentos ou certides da administrao fiscal e das ...
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Aviso n.º 2479/2006, de 16 de Agosto de 2006
... pelo arguido, aps esta declarao e a proibio de obter quaisquer documentos, nomeadamente bilhete de identidade, carta de conduo, passaporte e suas ...
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Aviso n.º 7535/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... de Processo Penal) pelo arguido e a proibio de obter quaisquer documentos, certides ou registos junto de autoridades pblicas, nomeadamente ...
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Aviso n.º 4707/2006, de 13 de Outubro de 2006
... pelo arguido, aps esta declarao e a proibio de obter quaisquer documentos, nomeadamente bilhete de identidade, carta de conduo, passaporte e suas ...
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Aviso n.º 4637/2006, de 13 de Outubro de 2006
... pelo arguido, aps esta declarao e a proibio de obter quaisquer documentos, nomeadamente bilhete de identidade, carta de conduo, passaporte e suas ...
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Aviso n.º 5027/2006, de 13 de Outubro de 2006
... pelo arguido, aps esta declarao e a proibio de obter quaisquer documentos, nomeadamente bilhete de identi-dade, carta de conduo, passaporte e suas ...
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Aviso n.º 3791/2006, de 13 de Setembro de 2006
... pelo arguido, aps esta declarao e a proibio de obter quaisquer documentos, nomeadamente bilhete de identi-dade, carta de conduo, passaporte e suas ...
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Anúncio 1470-UD/2007, de 06 de Março de 2007
... aps esta declarao, fica-lhe vedado obter (ou renovar) quaisquer documentos designadamente bilhete de identidade, passaporte, carto de eleitor, passe ...
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Anúncio 1470-BC/2007, de 06 de Março de 2007
... o bilhete de identi-dade, certificado do registo criminal, passaporte, carta de conduo, documentos ou certides da Administrao Fiscal e das ...
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Aviso n.º 3704/2006, de 01 de Setembro de 2006
... pelo arguido, aps esta declarao e a proibi-o de obter quaisquer documentos, nomeadamente bilhete de identi-dade, carta de conduo, passaporte e suas ...
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Aviso n.º 7565/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , aps esta declarao e a proibio de obter ou reno-var quaisquer documentos, designadamente bilhete de identidade, passaporte e carta de conduo, carto ...
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Aviso n.º 5179/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , n.1), e proibiçáo de obter, a seu requerimento, quaisquer documentos, certidóes ou registos junto de serviços, personalizados ou náo, do ... , bilhete de identi-dade, certificado de registo criminal, passaporte, carta de conduçáo, livrete de veículo automóvel, documentos e ...
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Anúncio 5630-JM/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Ferreira, natural do Brasil, nascido em 7 de Maio de 1962, passaporte n. CL047479, com domiclio na Av. Elias Garcia, 48-6, Lisboa, por se ... pelo arguido, aps esta declarao e a proibio de obter quaisquer documentos, certides ou registos junto de autoridades pblicas a seguir mencionadas: ...
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Anúncio 5630-ABA/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , mandatrio ou gestor de negcios, obter ou renovar quaisquer documentos e certides emitidas pelos servios personalizados ou no do Estado, ... os seguintes documentos: bilhete de identidade e sua renovao, passaporte, carta de conduo e carto de eleitor, certides ou registos junto das ...
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Anúncio 3910-SC/2007, de 25 de Junho de 2007
... 1, do Cdigo de Processo Penal) e a proibio de obter quaisquer documentos, certides ou registos junto de autoridades pblicas, nomeadamente ...
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Aviso n.º 6755/2006, de 24 de Novembro de 2006
... arguido, aps esta declarao, proibio de obteno dos seguintes documentos: bilhete de identidade, passaporte e carta de conduo ... 23 de Outubro de ...