direitos contrato trabalho sem termo
13805 resultados para direitos contrato trabalho sem termo
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2019
... Contrato de Trabalho em Funções Públicas, o Município ... uma política de respeito pelos direitos laborais e pela intervenção sindical permitiu ... -se a determinação das horas do início e termo do período normal de trabalho diário, dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 74/2017
... Na execução do contrato de trabalho em funções públicas devem as ... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... -se aos trabalhadores vinculados por contrato de trabalho em funções públicas que exerçam ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2023 de 20 de abril de 2023
... O contrato coletivo de trabalho para o setor de ... Cláusula 5.ª Contrato a termo Aos trabalhadores admitidos em regime de ... , a que o trabalhador exerça os seus direitos ou beneficie das garantias que emanam desta ...
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Regulamento n.º 371/2019
... n.º 1 do artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções públicas (LTFP) e da alínea K) do ... as estruturas representativas dos direitos dos trabalhadores do Município, é aprovado pela ... funções públicas na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas. 3 - O ... , determinando as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ...
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Acórdão nº 8/16.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2016
I - As providências requeridas para evitar a execução de actos administrativos, poderão ser adoptadas, desde que, cumulativamente, seja possível configurar a possibilidade um fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal e que seja provável que a pretensão
... dias para exercer, querendo, os seus direitos de defesa, como previsto nos artigos 118º nº 1 ... 35/2014, de 29 de Junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas subsidiariamente ... ão, passou a valer apenas, para marcar o termo ad quem do prazo de prescrição do procedimento, ... 141 a 148 (contrato de arrendamento e comprovativos de ... -
Acórdão nº 2047/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Maio de 2007
... , elaborou as condições de um contrato a subscrever pelos participantes num programa de ... apenas à cedência a terceiros de direitos autorais, as cláusulas 5.1 e 5.2 devem ser ... momento, e por qualquer motivo, pôr termo à presença e participação do Concorrente no ... por dia, o que, em termos de dias de trabalho/actividade (8h/dia), equivale a 360 dias de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 92/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2018
... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2019
... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2021
... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 118/2018
... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2021
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 92/2018
... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2019
... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2019
... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2017
... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 130/2018
... ão conferidas, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores da Autarquia, com vista a uma ... a determinação das horas do início e do termo do período normal de trabalho diário ou dos ... Cláusula 17.ª Período experimental No contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2020
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 132/2018
... ão conferidas, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores da Autarquia, com vista a uma ... a determinação das horas do início e do termo do período normal de trabalho diário ou dos ... Cláusula 17.ª Período experimental No contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...