despacho normativo 52 87
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Parecer n.º 2/2019
... 52 - Conta dos Fluxos Financeiros (SI) - 2016-2017 ... obrigatoriedade de emissão prévia do despacho autorizador para processamento de pensões ... de assegurar a definição de um quadro normativo completo e harmonizado. Esta revisão é, por sua ... gerais da CGE, no montante de 3 973 M(euro)(87). Uma divergência desta dimensão evidencia a ...
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Parecer n.º 1/2021
... - IES em situação de incumprimento Quadro I.52 - Fundos fora do IGCP detidos por entidades ... Por sua vez, 87% do valor registado na execução orçamental ... autónoma", requerida em 2017, aguarda despacho do Ministério das Finanças. - Fundo REVITA(89) ... Estado, a implementação de um quadro normativo completo, coerente e estável, que reforce o ...
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Acórdão nº 02095/17.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2023
... e das Finanças “(…) à prática de Despacho Conjunto, aplicável ao A., o qual deve ... normativo, legal e regulamentar, sob o qual se processou o ... Despachos A-244/86-X, de 17 de novembro e A19/87-X, de 18 de fevereiro, e Despacho conjunto de 11 ... 52".\tNo seu acórdão, este T.C.A.N. considerou que: \xE2" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
... Como tal, o Despacho n.º 4269/2017, publicado no Diário da ... os pontos 52 ao 55, onde interseta com a berma exterior do ... –52 959,409 7 –8 537,638 2 ... 87 ... ordenamento vigente ao quadro normativo. Neste contexto, o despacho determinou que seriam ...
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Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.52 — Conta dos Fluxos Financeiros dos serviços ... II.23 — DGAE: 61 M€ e DGEstE: 136 M€ (87 M€ via Municípios) ... Gráfico II.24 — ... despacho" superior, as orientações, sob a forma de Instru\xC3" ... Estado, a implementação de um quadro normativo completo, coerente e estável, ... que reforce o ...
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Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.52 — Conta dos Fluxos Financeiros dos serviços ... II.23 — DGAE: 61 M€ e DGEstE: 136 M€ (87 M€ via Municípios) ... Gráfico II.24 — ... despacho" superior, as orientações, sob a forma de Instru\xC3" ... Estado, a implementação de um quadro normativo completo, coerente e estável, ... que reforce o ...
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Regulamento n.º 93/2019
... ás-os-Montes e Alto Douro aprovados pelo Despacho Normativo n.º 11-A/2016, publicado no Diário da ... públicas (alíneas k e l do n.º 2 do art.º 52. º do Estatuto da Carreira de Investigação ... , para os quais a Resolução Normativa 4/CRUP/87, de 14 de dezembro, do Conselho de Reitores das ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... {color:rgb(79,129,189);}.fc1{color:rgb(148,54,52 ... 560000pt;}.w6d{width:79.360000pt;}.w43{width:87 ... daquela disposição o mesmo sentido normativo porque, apesar de, já na altura, admitir-se ... Despacho Normativo n.º 23/2017, de 12 de julho ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... gratificação mensal que foi fixada por despacho ... Por outro lado, não tem qualquer autonomia ... ; Absolutórias - 7; Por decidir - 19; Total - 52 ... Empresas envolvidas: Carrefour Portugal - ... 87. A procura do mercado relevante é constituída ... compatibilidade dessa exigência com o normativo jus-concorrencial. No entanto, esta ...
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Acórdão nº 554/18.5BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2019
I – Não é admissível o recurso da decisão de antecipação do conhecimento da causa principal se essa antecipação foi requerida pelo A. e Recorrente, pois o mesmo não pode considerar-se vencido quanto a esse pedido; II – Inexistindo factos controvertidos com interesse para a causa é dever do juiz indeferir a prova que tenha sido requerida, porque inútil; III – A matéria de facto...
... – A ... interpôs recurso do despacho que indeferiu o pedido para a produção de ... 52. Nos termos dos n.os 2 e 3 da 4.ª cláusula do ... de recuperação e audiência prévia 87. No dia 18/01/2017, na sequência de controlo ... no âmbito de aplicação deste quadro normativo acabado de abordar ... Efectivamente, e logo na ... -
Aviso n.º 15072-A/2017
... 11 de julho, torna-se público que, por despacho de 12 de dezembro de 2017, do Diretor Nacional do ... n.º 204/98, de 11 de julho, Despacho normativo n.º 21/2003, de 15 de abril, publicado no ... altamente qualificado; Diretiva n.º 2009/52/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de ... Revista de Ciências Militares, 1(2): 87-111, 2013; Giordano, C. Paradigms of migration: ...
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Despacho n.º 946/2020 de 17 de junho de 2020
... financeiro no valor mximo estimado de 7.000,87 (sete mil euros e oitenta e sete cntimos), pedido ... das obrigaes previstas no referido normativo, designadamente as do seu n. 1, devendo a ...
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Aviso n.º 6278/2017
... 11 de julho, torna-se público que, por despacho de 9 de maio de 2017, da Diretora Nacional do ... n.º 204/98, de 11 de julho, Despacho normativo n.º 21/2003, de 15 de abril, publicado no ... altamente qualificado; Diretiva n.º 2009/52/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de ... Revista de Ciências Militares, 1(2): 87-111, 2013; GIORDANO, C. Paradigms of migration: ...
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Acórdão nº 409/09.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Outubro de 2009
... prestada a informação exigida em tal normativo relativamente aos professores que pretendam uma ... que a Recorrente interpôs do Despacho do Sr. Ministro da Educação, de 26 de Fevereiro ... logo, que haja um facto voluntário do agente; 52. É a Recorrente, quem afirma que o Recorrido ... interesses particulares da Recorrente; 87. Não basta, porém, que alguém pratique um ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... 17.º, 41.º, n.º 2, al. a), e 52.º, da CDFUE, 36.º, 73.º, 74.º, 130.º e ... despacho de 17.07.2019 [cf. fls. 8171/8172 ... dos autos] ... Lei n.º 58/2011 ... 87 — Como explicou o próprio Tribunal a quo, ... normativo primário nem densifica os termos da atuação do ...
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Despacho n.º 1845/2020 de 13 de novembro de 2020
... 512065314, com sede na Caminho de Baixo, 52, concelho de Velas, um apoio financeiro no valor ... 512107890, com sede na Lomba do Boto 87, concelho de Povoao, um apoio financeiro no valor ... das obrigaes previstas no presente normativo. 2 de outubro de 2020. - A Diretora Regional do ...
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Parecer n.º 2/2021
... ões de euros) registou um aumento de 5,6 % (52 milhões de euros), suportado maioritariamente ... do artigo 20.º da LFRA, cujo conteúdo normativo impõe o cumprimento do teto da despesa por ... termos do DL n.º 26/2002, de 14 de fevereiro (87), que passaram a ser inscritas, dada a sua ... Pelo Despacho n.º 79/2020-GP, de 26 de novembro foi designado ...
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Acórdão nº 422/20 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Julho de 2020
... Regulamento 3665/87 e do artigo 19.º, n.º 1, alínea a), do ... Holding, C-402/10, EU:C:2011:704, n.º 52) ... 42 ... Há que responder, portanto, às ... proferiu despacho (que está disponível na seguinte localização: ... : ora, poderá considerar-se este regime normativo carecido de qualquer ... suporte material, ...
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Parecer n.º 39/2017
... , na sequência da praxis quotidiana, o despacho aduaneiro só era permitido «aos donos das ... ça e proteção", isolada ou cumulativamente»(52). Em vez de respeitar as tradições dos ... caso concreto, tornando-se num elemento normativo indispensável para a análise das questões ... exposição de motivos da proposta de Lei n.º 87/XII/1.ª, de 18 de julho de 2012 (que deu origem ...
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Acórdão nº 812/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Outubro de 2021
... redação dada pelo Decreto-Lei n.º 52/2011, de 13 de abril, quando interpretadas ... de coincidência entre o critério normativo sindicado e o que foi aplicado ... pelo tribunal ... recorrente, não se vislumbra que no despacho ... recorrido se tenha afirmado uma aplicação ... o ponto V.C) da reclamação): ... 87. [ ... ] ... Uma vez que, nos termos da Decisão ...
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Parecer n.º 7/2018
... , a que se encontre definida como tal por despacho ministerial, publicado no Diário da República ... ção dispôs de um apoio normativo robusto que a reclamava como indispensável e que ... Com o Despacho n.º 24/ME/92, de 12 de março(52), permite-se a inscrição, em regime de ... , nas palavras de José de Oliveira Ascensão(87), a lei dispõe para o futuro, mas «não dispõe ...
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Parecer n.º 3/2018
... de euros, tendo evidenciado um decréscimo de 52 milhões de euros (4,9 %) face ao ano anterior ... os 4,6 mil milhões de euros (constituído em 87",9 % por dívida direta), registando-se uma reduç\xC3" ... Do lado da Região, o contexto normativo acima descrito impõe, no curto prazo, a revisão ... úde e Lar de idosos de Câmara de Lobos (Despacho n.º 47-Alt/SRF/2016); ... Rubrica ((euro) ...
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Parecer n.º 10/2016
... , histórico e teleológico do complexo normativo constituído pelos artigos 17.º, n.º 2, e ... ório A consulta foi determinada por despacho de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da ... entidade distinta dos partidos que a formam (52). § II.4.2 Comecemos por algumas considerações ... surge na Lei n.º 32/77, de 25 de maio (87), "Lei Orgânica da Assembleia da República", ...
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Parecer n.º 1/2022
... mente acerca do quadro normativo aplicável às Regiões Autónomas constante do ... titui uma reprodução das suas antecessoras (52 ... ), importa assinalar que o Tribunal, nos ... N.º 12 18 de janeiro de 2022 Pág. 87 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... referidos no número anterior depende de despacho do membro do Governo ... responsável pela área ...
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Aviso n.º 7282/2016
... 6 de abril, torna-se público que, por despacho autorizador, datado de 25 de maio de 2016, da ... ública fora do país); Decreto-Lei n.º 383-A/87", de 23 de dezembro (Aprova uma nova regulamentaç\xC3" ... de 29 de dezembro, alterada pelas Leis n.º 52/2007, de 31 de agosto e n.º 11/2008, de 20 de ... de Lisboa aprovado por Despacho Normativo n.º 5-A/2013, de 19 de abril, alterado pelo ...