decreto lei 236 98
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Despacho n.º 175/2024
... srie n. 98, de 20 de maio de 2022, manda o Superintendente ... das Foras Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n. 90/2015, de 29 de maio, na sua redao ... 1 do artigo 14. do Decreto -Lei n. 236/1999, de 25 de junho, a contar de 11 de dezembro ...
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Despacho n.º 10551/2023
... no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua ... o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 236/1999, ... de 25 de junho, a contar de 29 de ...
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Despacho n.º 12725/2023
... srie n. 98, de 20 de maio de 2022, manda o Superintendente ... das Foras Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n. 90/2015, de 29 de maio, na sua redao ... 1 do artigo 14. do Decreto -Lei n. 236/1999, de 25 de junho, a contar de 9 de novembro ...
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Despacho n.º 12039/2022
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua ... o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 236/1999, ... de 25 de junho, a contar de 3 de ...
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Despacho n.º 14409/2022
... no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua ... o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 236/1999, ... de 25 de junho, a contar de 29 de ...
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Despacho n.º 2073/2023
... no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua ... o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 236/1999, de ... 25 de junho, a contar de 23 de ...
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Despacho n.º 10146/2023
... no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua ... o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 236/1999, ... de 25 de junho, a contar de 1 de ...
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Despacho n.º 11212/2023
... srie n. 98, de 20 de maio de 2022, manda o Superintendente ... das Foras Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n. 90/2015, de 29 de maio, na sua redao ... 1 do artigo 14. do Decreto -Lei n. 236/1999, de 25 de junho, a contar de 29 de setembro ...
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Despacho n.º 405/2024
... srie n. 98, de 20 de maio de 2022, manda o Superintendente ... das Foras Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n. 90/2015, de 29 de maio, na sua redao ... 1 do artigo 14. do Decreto -Lei n. 236/1999, de 25 de junho, a contar de 4 de dezembro ...
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Despacho n.º 1092/2024
... srie n. 98, de 20 de maio de 2022, manda o Superintendente ... das Foras Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n. 90/2015, de 29 de maio, na sua redao ... 1 do artigo 14. do Decreto -Lei n. 236/1999, de 25 de junho, a contar de 19 de dezembro ...
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Parecer n.º 2/2018
... 98 - Receitas e Despesas do FRCP em 2016 Quadro B ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... que no final de 2016 ascendia a (euro) 236.282,4 M, sendo superior ao final de 2015 em ...
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Despacho n.º 8181/2022
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delego no ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio de 2022, ... subdelego no mesmo ... g) Dos atos previstos no Despacho n.º 236/2022, de 17 de dezembro de 2021, publicado no ...
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Despacho n.º 1230/2018
... /2018 Considerando que o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 235/97, de 3 de setembro, alterado pelo ... urbanas (alterado pelo Decreto-Lei n.º 348/98, de 9 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º ... Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto ...
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Despacho n.º 1230/2018
... /2018 Considerando que o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 235/97, de 3 de setembro, alterado pelo ... urbanas (alterado pelo Decreto-Lei n.º 348/98, de 9 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º ... Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto ...
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Despacho n.º 13908/2022
... no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua ... o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 236/1999, ... de 25 de junho, a contar de 12 de ...
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Acórdão nº 07523/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Janeiro de 2015
I – À data em que o militar abrangido pelo regime especial de complemento de pensão de reforma completa 70 anos de idade a sua pensão de reforma é recalculada. II - No cálculo do complemento de reforma eventualmente devido depois de o militar completar os 70 anos de idade, a que se reporta o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 34-A/90, para que remete o nº 4 do artigo 9º do EMFAR, deve...
... , se faça nos termos do artigo 9º do Decreto-Lei nº 236/99, de 25 de Junho, na redação dada ... entre outros, o Acórdão do STA, de 28-1-98, Processo nº 37.191, da 3ª Subsecção, e o ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... com referência a 31 de dezembro de 2022 ... Artigo 98.º ... 1 — Os serviços do Governo Regional, incluindo os serviços e ... Total 2. Financ. Comunitário ... Total 3. Financ. Regional ... 35 236 542 24 072 974 25 222 674 8 482 730 30 307 164 123 322 084 ... TOTAL DA ...
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Acórdão nº 75/10 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Fevereiro de 2010
... a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, e pela Lei n.º ... reproduzido no artigo 240.º da Lei n.º 15-A/98, de 3 de Abril (Lei Orgânica do Regime do ... Deputados do Grupo Parlamentar do PS (n.ºs 236/VII e 235/VII) ... Formulando os dois ...
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Aviso n.º 7078/2016
... /2004, de 15 de janeiro (republicada com o Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro) - Lei-quadro ... do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agosto - Contempla diversos aspetos ... no Diário da República, 2.ª série - N.º 236 - 6 de dezembro de 2012 - Centralização na ...
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Acórdão (extrato) n.º 261/2022
... Regime Geral das Contraordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, doravante ... 1.2 — Da Culpa: ... 98 — Um dos princípios basilares do Código Penal ... (Incidência: 200,00), 36,00, Total da Fatura 236,00€”; ... 8.2 — Fatura n.º 1 2016/12, ...
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Acórdão (extrato) n.º 261/2022
... Regime Geral das Contraordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, doravante ... 1.2 — Da Culpa: ... 98 — Um dos princípios basilares do Código Penal ... (Incidência: 200,00), 36,00, Total da Fatura 236,00€”; ... 8.2 — Fatura n.º 1 2016/12, ...
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Despacho n.º 14144/2022
N.º 236" 9 de dezembro de 2022 Pág. 55 ... Diário da Rep\xC3" ... aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no n.º 7 do ... previsto na Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, na sua redação atual ...
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Acórdão nº 660/10.4BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Julho de 2019
I)– À data em que o militar abrangido pelo regime especial de complemento de pensão de reforma completa 70 anos de idade a sua pensão de reforma é recalculada. II) - No cálculo do complemento de reforma eventualmente devido depois de o militar completar os 70 anos de idade, a que se reporta o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 34-A/90, para que remete o nº 4 do artigo 9º do EMFAR, deve...
... integralmente o constante do artigo 9° do DL 236/99, de 25/06, na redacção que lhe foi dada pela ... a que se refere o artigo 9.º, n.º 1 do Decreto-Lei nº 236/99, de 25 de Junho, destina-se, ... entre outros, o Acórdão do STA, de 28-1-98, Processo nº 37.191, da 3ª Subsecção, e o ... -
Edital n.º 419/2018
... g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... no artigo 17.º, do Decreto-Lei n.º 202/98, de 10 de julho. 2 - Para além das definições ... 27 de julho, alterado pelos Decreto-Lei n.º 236/2004, de 18 de dezembro, n.º 51/2005, de 25 de ...
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Edital n.º 419/2018
... g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... no artigo 17.º, do Decreto-Lei n.º 202/98, de 10 de julho. 2 - Para além das definições ... 27 de julho, alterado pelos Decreto-Lei n.º 236/2004, de 18 de dezembro, n.º 51/2005, de 25 de ...