Despacho n.º 12039/2022
| Data de publicação | 14 Outubro 2022 |
| Data | 20 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 199 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
www.dre.pt
N.º 199 14 de outubro de 2022 Pág. 24
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Despacho n.º
12039/2022
Sumário: Promoção ao posto imediato de diversos sargentos.
Ao abrigo do ponto xliv), da alínea c), do n.º 2 do Despacho do Almirante CEMA n.º 6359/2022,
de 12 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o
Superintendente do Pessoal, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Milita-
res das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua
redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e do Ministro das Finanças
relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2022, promover
ao posto imediato os seguintes sargentos:
Por escolha ao posto de Sargento -Mor, em conformidade com o previsto na alínea a) do
artigo 229.º do mesmo Estatuto, o seguinte Sargento -Chefe da classe de Taifa:
411186 Luís Manuel Mendes Marques (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 237.º do mencionado Estatuto, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 236/1999,
de 25 de junho, a contar de 3 de outubro de 2022, data a partir da qual lhe conta a respetiva antigui-
dade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos
daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, nessa data, resultante da passagem à
situação de reserva do 425584 Sargento -Mor TF João José Soares Candeias. Este Sargento, uma
vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do
417885 Sargento -Mor TF Fernando Gil Luzio.
Por escolha ao posto de Sargento -Chefe, em conformidade com o previsto na alínea b) do
artigo 229.º do mesmo Estatuto, o seguinte Sargento -Ajudante da classe de Eletrotécnicos:
6303091 José Carlos Martins Bairras (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 237.º do mencionado Estatuto, a contar de 30 de abril de 2022, data a partir da qual lhe conta a
respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do
artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, nessa data, resultante
da promoção ao posto imediato do 403286 Sargento -Chefe ETC Inácio Nunes Ferreira Leal. Este
Sargento, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe
à esquerda do 917790 Sargento -Chefe ETS Carlos Alberto Adelino Leitão.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto -Lei n.º 6/2022, de 7 de
janeiro, sendo realizadas de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2022 e
destinam -se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer
funções estatutárias de acordo com o artigo 236.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe das
presentes vacaturas.
As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho,
nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando os militares colocados na 1.ª posição remune-
ratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 296/2009, de 14 de
outubro, na sua redação atual.
4 de outubro de 2022. — O Superintendente do Pessoal, Aníbal Soares Ribeiro, Vice-
-Almirante.
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