decreto lei 182 2006 6 setembro
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Parecer n.º 10/2016
... objeto de alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, Lei n.º ... 6 - Os partidos políticos gozam de personalidade ... 182. (11) Gomes Canotilho/Vital Moreira, ... sociais (IAS) criado pela Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro. Em termos de direito ...
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Regulamento n.º 833/2021
N.º 172 3 de setembro de 2021 Pág. 132 ... Diário da República, 2.ª ... grada no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... Alterações ... Os artigos 1.º, 2.º, 4.º, 6".º, 8.º, 9.º, 10.º, 10.º-A, 11.º, 12.º, 14.\xC2" ... N.º 172 3 de setembro de 2021 Pág. 182 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Despacho n.º 7228/2022
N.º 109 6 de junho de 2022 Pág. 182 ... Diário da ... 10 de setembro, no artigo 22.º dos Estatutos da Universidade de ... Decreto-Lei n.º 239/2007, de 19 de junho; ... c) A ... -Lei n.º 74/2006, na sua versão atualizada; ... d) A presidência ...
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Parecer n.º 2/2022
... 3.2.6 — Fluxos financeiros ... 3.2.6.1 — Fluxos ... ões pagas pela CGA (um sistema fechado desde 2006), o peso do financiamento por ... contribuições ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... 2 182 M€75 ... , o que representa 82,1 % do aumento ... Porém, até ao final de ... setembro, essa adenda não tinha sido aprovada ... Nas ...
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Parecer n.º 2/2022
... 3.2.6 — Fluxos financeiros ... 3.2.6.1 — Fluxos ... ões pagas pela CGA (um sistema fechado desde 2006), o peso do financiamento por ... contribuições ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... 2 182 M€75 ... , o que representa 82,1 % do aumento ... Porém, até ao final de ... setembro, essa adenda não tinha sido aprovada ... Nas ...
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Despacho n.º 9204/2016
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 20 de setembro de 2007 e alterado pelo ... alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º-B do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos ... do curso: Necessidades Educativas Especiais.6 - Número de ECTS, segundo o sistema europeu de ...
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Regulamento n.º 586/2022
... Nota Justificativa ... O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua versão ... 75.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (RJIES), e pelo artigo 25.º, n.º 1, ... SECÇÃO III ... Artigo 6.º ... Regras gerais ... 1 — Todas as UC dos ... Artigo 182.º ... Princípios ... As aprendizagens e o ...
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Regulamento n.º 706/2023
... Nota justificativa ... O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua versão ... 75.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (RJIES), e pelo artigo 25.º, n.º 1, ... SECÇÃO III ... Artigo 6.º ... Regras gerais ... 1 — Todas as UC dos ... Artigo 182.º ... Criação e garantia de qualidade ... 1 ...
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Despacho n.º 8066/2022
... º e 123.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o novo regime jurídico das ... 6) Processos relativos a candidatura e inscrição ... N.º 126 1 de julho de 2022 Pág. 182 Diário da República, 2.ª série PARTE E sua ... , nos termos do disposto no artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 192/95, de 28 de julho, alterado pelo ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006, de 5 de maio; b ) Autorizar, em casos ...
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Despacho n.º 11748/2022
N.º 193 6 de outubro de 2022 Pág. 139 ... Diário da ... publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas ... República n.º 182, 2.ª série, de 20 de setembro, registado pela ...
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Despacho n.º 7971/2023
... Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 74/2006, de 24 de março, e ... República, n.º 182, 2.ª série, de 20 de setembro, e registado pela ... 6 — Número de créditos, segundo o sistema ...
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Despacho n.º 1884/2023
... (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas ... República n.º 182, 2.ª série, de 20 de setembro, e registado pela ... 6 — Número de créditos, segundo o sistema ...
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Despacho n.º 9578/2023
N.º 182 19 de setembro de 2023 Pág. 26 ... Diário da ... do disposto no n.º 5 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de ... fevereiro, na sua ... º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, ... de 27 de outubro, mantido em vigor por ...
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Despacho n.º 8066/2022
... º e 123.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o novo ... regime jurídico das ... lhes sejam relativos; ... c.6) Processos relativos a candidatura e inscrição ... N.º 126 1 de julho de 2022 Pág. 182 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... , nos termos do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de julho, alterado ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006, de 5 de maio; ... b) Autorizar, em casos ...
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Regulamento n.º 896/2021
... no âmbito do Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro ... O ... de setembro de 2021 a alteração ao Regulamento de Taxas e ... 12,00 € ... 6 — Licença para colocação de equipamentos ou ... Locais aprovado pela Lei n.º 53-E/2006, de 29 de ... dezembro, previa que as taxas ... N.º 195 7 de outubro de 2021 Pág. 182 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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n.º 10137/2022
... Tejo) ... Preço Base do lote: 6,006.00 EUR ... Classificação CPV (Vocabulário ... [prazo inicial sem incluir renovações]: 182 dias ... Previsão de renovações? Não ... Descrição: ... Tendo em conta a Lei 13/2006 de 17 de Abril 2006 e Decreto-Lei 3/2001 de 10 ... ções do Decreto-Lei 299/84 de 5 de setembro, na atual redação ... 8.2 - Informação sobre ...
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Acórdão nº 01102/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Junho de 2016
I - Se o responsável subsidiário só veio a ser citado para a execução depois do 5º ano posterior ao da liquidação, por atenção ao disposto no nº 3 do citado art. 48º da LGT, o efeito interruptivo derivado da instauração de execuções contra a sociedade originariamente executada não produz efeitos quanto a si. II - Isto, sem prejuízo do efeito interruptivo resultante da sua própria citação,...
... 151 a 182 dos autos por estar em oposição com o douto ... após a entrada em vigor da Lei 53-A/2006 (que introduziu a actual redação do art. 49.° ... 6. A jurisprudência do acórdão recorrido é, ... de adesão ao regime instituído pelo Decreto"-Lei n.º 124/96, de 10.08 (Plano Mateus) ... 4 \xE2" ... do Pleno desta Secção do STA de 26 de Setembro de 2007, 14 de Julho de 2008 e de 6 de Maio de ... -
Despacho n.º 11011/2022
N.º 176 12 de setembro de 2022 Pág. 166 ... Diário da República, 2.ª ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 20 de setembro, e alterado pelo Despacho ... alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º-B do Decreto-Lei ... n.º 74/2006, de 24 de março, na sua ... 6 — Classificação CNAEF (primeira área ...
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Despacho n.º 9583/2023
N.º 182 19 de setembro de 2023 Pág. 31 ... Diário da ... do disposto no n.º 5 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de ... fevereiro, na sua ... º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, ... de 27 de outubro, mantido em vigor por ... ço de 2004; cônsul-geral adjunta em Luanda, em 6 de março de 2007; na ... Secretaria de Estado, ...
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Aviso n.º 15049/2017
... deliberou na sua reunião de 11 de setembro de 2017, aprovar e remeter para aprovação da ... , nos termos do n.º 1 do artigo 90 do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 maio. 25 de setembro de ... f) DE 6: Grândola, arco turístico-residencial da Área ... (SNDFCI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, alterado e republicado pela Lei n.º 76/2017, de ... 98/99, de 26 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 182/2003, de 16 de agosto; v) Plano Nacional da Água ...
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Acórdão nº 03207/09.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2018
... 6"- A jurisprudência do Tribunal de Justiça da Uni\xC3" ... 235/2006, de 6 de Dezembro, o artigo 105º do Código dos ... 115º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 55/99 e art. 56º do Decreto-Lei n.º ... pelo Decreto-Lei n.º 241/2009, de 16 de Setembro, esta Portaria veio a ser revogada pela Portaria ... Baptista Machado, ob. cit. Págs. 182/183. A ratio legis revela, portanto, a ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2011/A, de 31 de Outubro de 2011
... , nos termos do n.º 2 do artigo 40.º do Decreto Le- gislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de ... Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/A, de 6 de Março, aprova o Orçamento da Assembleia ... ó- noma dos Açores, na Horta, em 27 de Setembro de 2011. O Presidente da Assembleia Legislativa, ... 34 241,13 Subtotal 2 ... 182 735,63 Total (subtotal 1+2) 1 073 702,63 Horta, ...
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Aviso n.º 508/2023
... ão Territorial — RJIGT, aprovado pelo Decreto"-Lei ... n.º 80/2015 de 14 de maio, na sua redaç\xC3" ... , na sua sessão ordinária de 30 de setembro de 2022, foi aprovada por unanimidade, ... a 2.ª ... do PDME, os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, ... 13.º, ... Diário da República, 2.ª série — n.º 182 ... de 17 de setembro de 2015 ... d) (Revogada.) ... R.C.M. n.º 81/2006 de 2006-06-08, publicada no Diário da República ...
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Despacho n.º 9314/2023
N.º 176 11 de setembro de 2023 Pág. 520 ... Diário da República, 2.ª ... , e para os efeitos do artigo 80.º do Decreto"-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com a modifica\xC3" ... Prática clínica III); ... 2.3.6 — Unidades curriculares cujas horas totais de ... 725-CBL 182 0 ... Ciências da Vida e da Saúde ...
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Portaria n.º 248/2021
... O Decreto-Lei n.º 138/2019, de 13 de setembro, que ... pela Portaria n.º 182/2010, de 29 de março, considera-se ser a ... N.º 219 11 de novembro de 2021 Pág. 6 ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo ... i) O Despacho Conjunto n.º 477/2006, de 16 de junho, dos Ministérios das Finanças e ...