Despacho n.º 7228/2022
| Data de publicação | 06 Junho 2022 |
| Número da edição | 109 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Aveiro |
N.º 109 6 de junho de 2022 Pág. 182
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE AVEIRO
Despacho n.º 7228/2022
Sumário: Nomeação dos vice-reitores e pró-reitores e delegação de competências.
Nomeação dos Vice -Reitores e Pró -Reitores e Delegação de Competências
Na sequência de processo eleitoral próprio, desenvolvido nos termos consagrados no artigo 86.º
do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de
10 de setembro, no artigo 22.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro, homologados pelo Despacho
Normativo n.º 1 -C/2017, de 19 de abril, publicado no Diário da República n.º 80, 2.ª série, de 24 de
abril, e no Regulamento para a Eleição do Reitor da Universidade de Aveiro, publicado no Diário da
República n.º 222, 2.ª série, de 16 de novembro, e em virtude da deliberação do Conselho Geral
tomada no passado dia 2 de maio, homologada pelo Conselho de Curadores, conforme deliberação
deste órgão datada de 9 de maio, encontrando -me investido do poder e autoridade conferido pela
lei para o exercício do cargo e considerando que nos termos do n.º 2 do artigo 24.º dos mencio-
nados Estatutos os Vice -Reitores e os Pró -Reitores são livremente nomeados pelo Reitor, cumpre
designar, para os devidos efeitos legais, os professores ou investigadores que irão coadjuvar -me no
exercício das minhas competências, legais e estatutárias, previstas, respetivamente, no artigo 92.º
do RJIES e no artigo 23.º dos Estatutos.
lmporta, ainda, dotá -los das competências que se revelem necessárias a uma gestão mais
eficiente, proporcionando -lhes as necessárias e exigíveis condições à efetivação desta coadjuvação,
exercendo, em cada caso, as competências por mim neles delegadas.
No exercício dos poderes de superintendência que, em geral, me são conferidos pela Lei e pelos
Estatutos, e, em especial, no uso da competência que me é conferida pelos artigos 88.º n.os 1, 2 e
4 e 92.º n.º 4 da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e pelos artigos 23.º n.º 6 e 24.º n.os 1 e 2 dos
Estatutos, e em conformidade com o disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento
Administrativo, decido, para os devidos efeitos, o seguinte:
1.º Nomear Vice -Reitores desta Universidade os seguintes professores ou investigadores:
i) Prof. Doutor Artur Manuel Soares da Silva, com a categoria de Professor Catedrático;
ii) Prof. Doutor João Filipe Calapez de Albuquerque Veloso, com a categoria de Professor
Associado c/ Agregação;
iii) Prof.ª Doutora Alexandra Isabel Cardador de Queirós, com a categoria de Professor Coor-
denador;
iv) Doutora Ana Isabel Lillebø Batista, com a categoria de Investigador Principal;
v) Prof.ª Doutora Sandra Cristina de Oliveira Soares, com a categoria de Professor Auxiliar.
2.º Nomear Pró -Reitores desta Universidade os seguintes professores:
i) Prof. Doutor Manuel João Senos Matias, com a categoria de Professor Catedrático;
ii) Prof. Doutor José Manuel Neto Vieira, com a categoria de Professor Auxiliar;
iii) Prof. Doutor Filipe José Casal Teles Nunes, com a categoria de Professor Auxiliar.
3.º Delegar, nos termos dos normativos supra identificados, nos Vice -Reitores nomeados no
ponto 1.º deste Despacho as competências que a lei originariamente me confere de acordo com
os pelouros e subáreas de afetação enunciadas nos termos seguintes:
i) No Vice -Reitor Prof. Doutor Artur Manuel Soares da Silva as matérias atinentes à investigação,
inovação e formação de terceiro ciclo e acreditação dos ciclos de estudos, designadamente:
a) Os assuntos referentes ao Conselho Científico, incluindo a presidência deste órgão, nos
termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 27.º dos Estatutos;
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