decreto 41 821
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... ;}.y5fb{bottom:820.388643px;}.y43a{bottom:821 ... 536624px;}.hb{height:39.663344px;}.ha{height:41 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ...
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Acórdão nº 2120/16.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2017
I- Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato ter o consumidor o direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, não se exigindo que a reparação seja realizada pelo empreiteiro incumpridor. II - Consequentemente, pode o direito efectivar-se por diversas formas, nomeadamente, pela obtenção pelo Autor/consumidor do custo da reparação, excepto se
... em 35. e em 41. dos factos provados; - condenar a Ré, Empresa X ... de aplicação”, que “1 - O presente decreto-lei é aplicável aos contratos de compra e venda ... Ac TRCoimbra de 13/4/2010, in P. 821/05.8TBALB.C1 , in www.dgsi.pt : “Uma vez ... -
Parecer n.º 1/2023
... refletindo um acréscimo de 41,1 milhões de euros (+6,6 %) face a 2020, ... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... Vice-Presidente do Governo pelo valor de 10 821 milhares de euros, foram efetuados reforços ...
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Portaria n.º 42/2023
... O Decreto-Lei n.º 84-A/2022, de 9 de dezembro, procedeu à ... As equações 2.7.41 a 2.7.44 descrevem a atenuação lateral, ... ZERO 1 821,6 250 ... 737300 ICAO_A 1 7 Subida Máximo de ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... Artigo 41.º Admissões nas forças e serviços de ... de emprego e formação profissional, 3 471 821 (euro); c) Da ACT, destinadas à melhoria das ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... -spacing:28.702484px;}.ls2a5{letter-spacing:41 ... ;}.ya9c{bottom:820.803598px;}.ya22{bottom:821 ... ão 3 (CAE — Rev .3), aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, e que se ...
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Acórdão nº 0760/19.5BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Junho de 2023
... h-O Decreto-Lei n.º 7/2015, de 13 de janeiro, no uso da ... -T, n.º 214/2021- T, n.º 127/2021-T, n.º 821/2021-T, n.º 593/2021-T, n.º 134/2021-T, n.º ... artº.639, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6, "ex vi" do artº.281, do ...
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Despacho (extrato) n.º 6508/2022
... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ... Cm Lisboa. 41 155330 Rafael Silva Cordeiro Delgado ... Cm Lisboa. 821 155882 José Luís Machado Costa Cardoso ...
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Despacho (extrato) n.º 6508/2022
... do Decreto"-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos 20.\xC2" ... Cm Lisboa ... 41 155330 Rafael Silva Cordeiro Delgado ... Cm Lisboa ... 821 155882 José Luís Machado Costa Cardoso ...
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Despacho n.º 10911/2021
... do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado ... incobráveis não aceites como gastos (art.º 41".º) ... , ... Realizações de utilidade social n\xC3" ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos da Cruz ... 34 a 37) e 40 e 41 (págs. 39 a 41), aborda esta temática ... 821 a 825, de novo a petição inicial de acção de ...
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Parecer n.º 2/2019
... 41 - Património financeiro consolidado Quadro I. 42 ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ... (29 M(euro)), abrangeram um total de 821 beneficiários (89,8% do total) ... Ainda na área ...
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Diretiva n.º 10/2024
... -spacing:-44.262715px;}.wsa3f{word-spacing:-41 ... ;}.y114{bottom:820.892215px;}.y10b9{bottom:821 ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ...
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Despacho n.º 47/2023
... 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, ... passivos que beneficiam do disposto no artigo 41.º-B do Estatuto dos Benefícios ... Fiscais – ...
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Acórdão nº 212/13.7TBMCD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018
I - O requerimento de interposição de recurso, ao identificar a decisão de que se recorre, delimita, numa primeira vez, o objecto do recurso. Depois o recorrente tem a faculdade de, nas conclusões, o restringir, questionando apenas segmentos da decisão de que recorreu. Mas, já não lhe é permitido ampliar esse objecto, indo para além da decisão recorrida, com o propósito de abranger uma outra de...
... e indivisa por óbito de Lurdes, a quantia de 821.585,76 € (…), acrescida de juros vencidos e ... 41". Com base nos mesmos depoimentos testemunhais atr\xC3" ... 50. A de € 50 000,00 ... 51. Decreto ... -
Despacho Normativo n.º 7-A/2022
... {word-spacing:37.272884px;}.ws28a{word-spacing:41 ... ;}.y501{bottom:820.869737px;}.y2bc{bottom:821 ... da educação inclusiva, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, com as al- ...
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Despacho Normativo n.º 7-A/2022
... da educação inclusiva, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, com as al- ... relevantes ... Artigo 41.º ... Realização de provas ou exames finais ... Disciplinas Cursos ... Gestão das Artes (821 ...
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Aviso n.º 5482/2023
... Admitido(a) Prova de Conhecimentos ... 821 Rafael Polido Anacleto ... Admitido(a) Prova de Conhecimentos ... 41 Ricardo Jorge Pereira ... * Candidato ao abrigo do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro ... Legenda ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A
... N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 41 ... Diário da República, 1.ª série ... AE.1 Prevenção da produção ... São Jorge 4 410 2 480 1 821 1 161 36 0 216 ... Graciosa 308 237 356 155 10 0 108 ... Terceira 27 262 ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... Artigo 41 ... Isençáo de contribuiçóes nas áreas ... 973 699 312 ... 28 534 782 ... 211 905 821 ... 56 632 571 000 ... 4 671 444 995 ... 470 000 ...
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Relatório n.º 4/2023
... 6 16 021 880 16 021 880 41 837 110 ... Responsabilidades externas em euros 16 5 968 821 7 340 774 ... 7 Responsabilidades internas em ME ... 23. Extinta por este Decreto-Lei ... N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 270 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Faial 14 334 -4,4% 83 148,2 -24,9% -23,8% -2,1% 51,0% 41,5% ... Horta 14 334 -4,4% 83 148,2 -24,9% -23,8% -2,1% 51,0% 41,5% ... — Gestão e promoção da “MarcaAçores” 11 786 275 000 110 000 9 821 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/A, de 13 de Janeiro de 2012
... da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade 146 060 41 Fundo Escolar da Escola Secundária Manuel de Arriaga ... 237 ... Fontes — FR 821 000 O. Fontes — FC 2 246 666 Secretaria Regional da Ciência, ...
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Decreto-Lei n.º 85/2013, de 26 de Junho de 2013
... [] [] [] [] [] [] 39 [] [] [] [] [] [] [] [] 40 [] [] [] [] [] [] [] [] 41 [] [] [] [] [] [] [] [] [] [] [] [] 42 [] [] [] [] [] [] [] [] 43 [] [] [] ... N. CE: 200-821-6. N. CAS: 74-90-8. 976 g/kg ... 1 de outubro de 2014. 30 de ...