curso criminologia
288 resultados para curso criminologia
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Acórdão nº 10561/08.0TDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Fevereiro de 2016
I - É de mero expediente – e por isso irrecorrível – o despacho que designa dia para inquirição de uma testemunha, por ser ordenatório da marcha do processo não interferindo na relação processual em apreciação. II - É nos crimes económicos (crimes de colarinho branco), que o cumprimento da pena de prisão se mostra mais necessária e onde o princípio da prevalência pelas penas não...
... 98 e Prof. Germano Marques da Silva, in “Curso de Processo Penal” III, 2.ª Ed., pág. 335), mas há que ponderar ... 93, ao expressar que “Os estudos de criminologia têm com efeito revelado a frequência com que os delinquentes de “ ... -
Aviso (extracto) 4309/2007, de 07 de Março de 2007
... com, pelo menos, sete anos de serviço na carreira, habilitados com curso superior que náo confira o grau de licenciatura, independentemente de ... antiterrorista», Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología (em linha), Maio-Junho (2003) - disponível na Internet em: ...
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Acórdão nº 00673/07.3BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Dezembro de 2014
I - Só se verifica nulidade da sentença por omissão de pronúncia, a que aludem os preceitos combinados constantes do n.º2 do artigo 660º e da alínea d) do n.º1, do artigo 668º, ambos do Código de Processo Civil, quando o juiz se absteve de conhecer de questão suscitada pelas partes e de que devesse conhecer, o que não se verifica quando o tribunal não aprecia algum dos argumentos invocados a...
... g. 4º Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico e Europeu, realizado na ... de 2001, e a participação no XIII Congresso Mundial de Criminologia subordinado ao tema “Reduzir o Crime e Promover a Justiça: um desafio ... -
Despacho n.º 1207/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... çáo com o IESM, procedeu a uma revisáo do plano de estudos do curso de Promoçáo a Oficial Superior, uma vez que este se destina a oficiais ... criminologia": delito, delinquente, vítima e controlo social. Analisar e discutir o fen\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 235/80, de 18 de Julho de 1980
... falar nas necessidades determinadas pela extensão territorial em curso, com vista a conseguir-se uma melhor cobertura do País ... Para além de ... planos da actividade policial, designadamente no âmbito da criminologia, sociologia, psicologia judiciária, criminalística e outras técnicas ...
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Acórdão nº 39/10.8PFBRG.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 2013
I - Fundamental na formação da pena conjunta é a visão de conjunto, a eventual conexão dos factos entre si e a relação desse bocado de vida criminosa com a personalidade do agente. Considerando nessa perspectiva, não pode deixar de assumir especial relevância nessa visão global a consideração de que a actuação do arguido teve um denominador comum que, aliás, é transversal ao seu percurso...
... 5-O recorrente encontra-se inscrito num curso escolar e, também, num curso de formação profissional de mecânica, a ... de Direito Criminal, I,31; «O Novo Código Penal e a moderna criminologia», do Dr. Manuel da Costa Andrade, in Jornadas, I, p. 211; Ieschek, ob ... -
Acórdão nº 300/04.0GBBCL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2010
I - A importância e transcendência da dactiloscopia radica na circunstância de as impressões digitais serem universais, permanentes, singulares ou inconfundíveis, indestrutíveis e mensuráveis. II - Em função daquelas características das impressões digitais, o valor probatório da perícia dactiloscópica deve ser encarado numa tripla perspectiva: a) A aparição de uma impressão digital de uma...
... próprio julgamento”; no mesmo sentido Germano Marques da Silva, Curso de Processo Penal, vol. III, pág. 324 e a jurisprudência do STJ citada ... ção de impressões digitais, Boletim do Instituto de Criminologia, Lisboa, série 4, ano 5, vol. 8-9 (1927-1928) págs. 421-438 e A ... -
Despacho conjunto n.º 110/2004, de 01 de Março de 2004
... Bolseira do Conselho da Europa, com graduação em Criminologia subordinada ao tema 'O Delinquente, seu tratamento nos domínios da ... os Actuais Métodos de Investigação (Macau), e é conferencista no Curso Geral de Guerra Aérea, promovido pelo Instituto de Altos Estudos ...
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Acórdão nº 3259/03.8TXCBR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... os tempos livres no ginásio tendo-se inscrito para frequentar um curso de formação profissional que lhe foi negado por ter sido considerado que ... Como diz Maurice Cusson professor de criminologia", in”Criminologia pagina 203 – “Apesar do que dizem os culturistas, n\xC3" ...
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Acórdão nº 3259/03.8TXCBR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2010
... os tempos livres no ginásio tendo-se inscrito para frequentar um curso de formação profissional que lhe foi negado por ter sido considerado que ... Como diz Maurice Cusson professor de criminologia", in”Criminologia pagina 203 – “Apesar do que dizem os culturistas, n\xC3" ...
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Acórdão nº 98/17.2GAPTL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019
... apurada, mas que seria entre os 17 e os 19 anos, e estar a tirar um curso de culinária numa escola em ... 15) Nessa ocasião, a menor disse ... isso não for possível ou conveniente, a especialistas em criminologia, em psicologia, em sociologia ou em psiquiatria ... 3 — Os peritos ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 16/2009, de 24 de Dezembro de 2009
... Freitas do Amaral in Curso de Direito Administrativo II, p. 274) ... 4) A decisáo de suspensáo de ... 2 - Da colaboraçáo interactiva entre o direito penal, a criminologia e a política criminal, surgiram pois, nos sistemas processuais/penais ...
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Decreto-Lei n.º 423/82, de 15 de Outubro de 1982
... ensino, de acordo com a estruturação interna; g) Um aluno de cada curso, eleito de entre o corpo discente ... Artigo 12.º (Competência) Compete ... e ciências auxiliares do direito penal, designadamente a Criminologia, Criminalística, Penalogia, Medicina Legal e Polícia Científica; c) ...
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Decreto-Lei n.º 506/80, de 21 de Outubro de 1980
... e competência nos domínios da delinquência juvenil e da criminologia, ou que prestem ou tenham prestado serviços relevantes para a ... e efectivo serviço na categoria ou ainda de entre diplomados com curso" superior adequado; d) Os lugares de coordenador serão providos, em comiss\xC3" ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2008, de 15 de Maio de 2008
... ou pela absolviçáo dos arguidos, náo sendo lícito suspender o curso dos autos aguardando que o crime seja, afinal, cometido ... Corridos os ... Mendes de Carvalho (Revista Electrónica de Ciência Penal e Criminologia, 7 de Outubro de 2005) náo é tarefa fácil distinguir entre as ...
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Despacho (extrato) n.º 10314/2023
... no ISCSP; Licenciado em Criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto ... Experiência ... Gabinete Nacional de Segurança e NAU — “Curso de Introdução à Segurança da Informação ... Classificada” ...
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Despacho n.º 22573/2005(2ªSérie), de 31 de Outubro de 2005
... ano de 1999 um estágio para investigação na Faculdade de Criminologia da Universidade de Otava; foi ainda coordenadora científica da 1.' ... provas escritas de composição e cultura do XXIV dos candidatos ao curso de formação de magistrados judiciais e do Ministério Público, conforme ...
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Acórdão nº 232/10.3GAEPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Fevereiro de 2013
I – O relatório pericial não deve limitar-se às conclusões a que o perito chegou, devendo indicar especificadamente os motivos do respectivo laudo. Só estando o juízo técnico devidamente motivado, podem os sujeitos processuais exercer o contraditório, refutando a correcção das conclusões, e o tribunal fundadamente dele divergir. II – Se o relatório pericial tiver sido determinante...
... Antes de mais há que atender às constatações da moderna criminologia tendentes à afirmação de que “aquele que cumpre uma pena de prisão ... , juridicamente relevante no processo (vide Cavaleiro Ferreira, Curso de Processo Penal, Volume I, p.288ss) ... Ou seja, a particularidade da ... -
Acórdão nº 1777/18.2JAPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2020
I) A possibilidade de redução ou dispensa da multa devida pela prática extemporânea de atos processuais, excecionalmente permitida pelo art. 139º, n.º 8, do CPC, visa assegurar plenamente os princípios da proporcionalidade e da igualdade substancial das partes, facultando ao juiz a concreta adequação da sanção patrimonial ao grau de negligência ou à situação de carência económica do beneficiário...
... Antes de mais há que atender às constatações da moderna criminologia tendentes à afirmação de que “aquele que cumpre uma pena de prisão ... curso" ... Em 23-09-2015 H. M. foi internado no Hospital de Guimarães por doen\xC3" ... -
Acórdão nº 270/09.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... Freitas do Amaral in Curso de Dir. Adm. II, pag. 274) ... 4) A decisão de suspensão de acordo com ... Da colaboração interactiva entre o direito penal, a criminologia e a política criminal, surgiram pois, nos sistemas processuais/penais ...
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Acórdão nº 393/11.4GFPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Outubro de 2012
O arguido que se apoderou de vários bens no interior de uma habitação e que, ao aperceber-se que um vizinho se dirigia para o local, abandonou alguns no pátio, junto ao portão, pondo-se em fuga com apenas dois dos objetos, comete um crime de furto, na forma consumada, relativamente à totalidade dos bens.
... à reflexão e à alteração do rumo da vida, que estudos de criminologia vêm a apontar como muito favoráveis à ressocialização do agente, ... encontra, o arguido mantém bom comportamento, estando inscrito num curso profissional na área da mecânica, encontrando-se à espera de vaga ... -
Acórdão nº 300/04.0GBBCL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010
... próprio julgamento”; no mesmo sentido Germano Marques da Silva, Curso de Processo Penal, vol. III, pág. 324 e a jurisprudência do STJ citada ... ção de impressões digitais, Boletim do Instituto de Criminologia, Lisboa, série 4, ano 5, vol. 8-9 (1927-1928) págs. 421-438 e A ...
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Decreto-Lei n.º 365/82, de 08 de Setembro de 1982
... de Menores, Centro de Estudos Judiciários, institutos de criminologia; f) Instituto de Emprego e Formação Profissional ... ARTIGO 33.º ... do director-geral do GPCCD, de entre indivíduos habilitados com curso superior, cujo currículo comprove experiência e reconhecida competência ...
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Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... Artigo 24.º Inscrição e frequência de curso de formação ... Artigo 25.º Exames de aptidão ... Artigo 26.º ... formação académica nas áreas científicas da criminologia ou ciências forenses, quando solicitado pela PSP ... Alterações ...
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Acórdão nº 442/08.3GALSD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2011
I - Actua com dolo eventual o autor que considera seriamente como possível a realização do tipo legal e se conforma com tal realização. II - Considerar-se o perigo como sério significa que o agente calcula como relativamente alto o risco de realização do tipo. III - É esse posicionamento do agente perante o risco que surge como critério separador entre figuras que detêm uma topografia próxima.
... Antes de mais há que atender ás constatações da moderna criminologia tendentes à afirmação de que “aquele que cumpre uma pena de prisão ... Prof. Germano Marques da Silva, "Curso ...