Despacho n.º 1207/2007, de 25 de Janeiro de 2007
O Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM), criado ao abrigo do Decreto-Lei n.o 161/2005, de 22 de Setembro, tem por missáo, entre outras, ministrar cursos de promoçáo, qualificaçáo e actualizaçáo que habilitem os oficiais das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana ao exercício de funçóes inerentes aos postos de oficial superior.
O Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana, em estreita coordenaçáo com o IESM, procedeu a uma revisáo do plano de estudos do curso de Promoçáo a Oficial Superior, uma vez que este se destina a oficiais provenientes de um universo de formaçáo semelhante - licenciatura pela Academia Militar.
Neste contexto, a aprovaçáo e modificaçáo dos respectivos planos de estudos carece de aprovaçáo conjunta do Ministro da Defesa Nacional e do Ministro de Estado e da Administraçáo Interna.
Assim:
1 - Nos termos do n.o 2 do artigo 17.o do Decreto-Lei n.o 161/2005, de 22 de Setembro, sob proposta do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, ouvido o IESM, é aprovado o plano de estudos do curso de Promoçáo a Oficial Superior da Guarda Nacional Republicana, anexo ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Novembro de 2006.
9 de Janeiro de 2007. - O Ministro de Estado e da Administraçáo Interna, António Luís Santos Costa. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
ANEXO
Plano do curso de Promoçáo a Oficial Superior da Guarda Nacional Republicana
1- Finalidade. - O curso de Promoçáo a Oficial Superior da Guarda Nacional Republicana (CPOS/GNR) visa proporcionar formaçáo para o desempenho das funçóes inerentes a um oficial superior da GNR, através da transferência e aprofundamento de competências nas áreas de comando, direcçáo ou chefia e estado-maior.
2- Objectivos: a) Na área de competências estratégicas e organizacionais, visa aprofundar os conhecimentos sobre estratégia, geografia militar, geopolítica, história e direito internacional público, analisar os objectivos e orientaçóes estratégicas do Comando da Guarda Nacional Republicana e caracterizar as forças de segurança nacionais e congéneres europeias, a sua organizaçáo, coordenaçáo e cooperaçáo, bem como, a estrutura da prevençáo e investigaçáo criminal da Guarda e a sua integraçáo no sistema nacional; b) Relativamente à área de planeamento e preparaçáo de capacidades, visa aprofundar técnicas e conhecimentos de gestáo em geral, de recursos humanos, materiais e financeiros da GNR. No plano jurídico visa ainda aprofundar e actualizar conhecimentos, de direito penal, processual penal, administrativo e ambiental; c) No âmbito do emprego de forças e meios visa aprofundar as técnicas e procedimentos de estado-maior e do processo de decisáo militar e conhecimentos sobre o emprego de todas as componentes do sistema de forças da GNR e analisar os diversos tipos de missóes que, no âmbito das operaçóes de apoio à paz, podem ser atribuídas a forças nacionais, à GNR isoladamente e a forças conjuntas; d) Desenvolver ou aprofundar a cultura geral, militar e policial no domínio da realidade nacional e internacional, na vertente histórica, política, administrativa, económica, social e criminológica, permitindo uma melhor análise e compreensáo dos fenómenos sociais; e) Desenvolver as capacidades de investigaçáo, reflexáo, análise e aptidáo para comunicar; f) Contribuir com um acréscimo de formaçáo científica aos oficiais e uma base de valorizaçáo académica reconhecida.
3- Articulaçáo:
Designaçáo das matérias Tempos escolares
Bloco comum
Gestáo das Organizaçóes ............................ 22
Investigaçáo Operacional ............................ 10
Economia e Finanças Públicas ........................ 21
Comando e Liderança ............................... 20Designaçáo das matérias Tempos escolares
Logística das Organizaçóes Internacionais ..............
Direito Administrativo ..............................
16
Comunicaçáo e Relaçáo com os Media ................
14
8
Metodologia de Investigaçáo Científica ................
Enquadramento Legislativo das FA e de Segurança ......
5
9
Planeamento Estratégico de Defesa Nacional ...........
Conferências Conjuntura Nacional ....................
6
14
História Militar ....................................
...
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