contratos arrendamento duração limitada
885 resultados para contratos arrendamento duração limitada
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Acórdão nº 555/13.0TBVLN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2016
... Decisão impugnada 1.1.1. B., Limitada (aqui Recorrida e Recorrente subordinada), com ... é bom de ver que se fosse tomado de arrendamento o valor dessa renda mensal atingiria, se não ... gravação, indicando o seu tempo de duração, e, para além disso, transcreveu e destacou a ... 428º, nº 1 do C.C. que, «se nos contratos bilaterais não houver prazos diferentes para o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M
... a faculdade de propor a celebração de contratos para planeamento e a intervenção na fase de ... discussão pública; c) A abertura e a duração da fase de discussão pública; d) As conclusões ... urbano tem caráter excecional, sendo limitada aos casos de inexistência de áreas urbanas ... Artigo 135.º Arrendamento forçado Os edifícios e as frações autónomas ...
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Parecer n.º 2/2019
... 7 - Duração média da carreira contributiva dos ... e administrações públicas, os contratos de parceria público-privadas (PPP) e outras ... disponível para alienação ou arrendamento, uma vez que o Instituto, entretanto, concluiu ... Interesse Público de Responsabilidade Limitada ...
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Regulamento n.º 561/2021
... menos de 20 eventos anuais, com uma duração anual acumulada máxima de 30 dias; i) ... públicos, salvo nos casos de contratos de concessão de exploração ou deliberação ... ou temporariamente, através de arrendamento, cedência de exploração, ou outras formas de ... - A instalação de guarda-ventos está limitada" às esplanadas, não podendo ultrapassar a dimens\xC3" ...
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Portaria n.º 238/2016
... , ao abrigo do regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei ... contratos efetuados através de intermediários ou ... dispor de contrato de arrendamento com duração compatível com o tempo de vida útil dos ... de fontes de energias renováveis está limitada a 20 % do montante de investimento total da ...
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Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
... reclassificação do solo como urbano é limitada ao indispensável, sustentável dos pontos de ... -se a reserva de solo, a venda e o arrendamento forçado de prédios urbanos, cujos ... a faculdade de propor a celebração de contratos para planeamento e a intervenção nas fases de ... duração das fases de discussão pública; ... d) As ...
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Lei n.º 155/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15
... 1 - O estágio tem a duração máxima de 18 meses e é realizado sob ... , orçamento, gestão financeira e contratos públicos ... 1 - O exercício da vida económica ... b) Sociedades de responsabilidade limitada, RL ... 3 - A responsabilidade por dívidas ... se justifique, pela manutenção do arrendamento ...
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Despacho n.º 11409-I/2017
... os atos públicos de outorga de contratos ou outros atos bilaterais; f) Organizar e ... e das zonas de estacionamento de duração limitada; i) Participar na análise de processos ... para outorga de contratos de arrendamento, comodato, escrituras de compra e venda, ...
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Edital n.º 738/2021
... duração" destes contratos é limitada à validade da licen\xC3" ... ) dias a resolução do contrato de arrendamento referente ao local de consumo. 5 - Cumprir com as ...
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Acórdão nº 1410/11.3TJLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2014
- O contrato de locação financeira tem como objeto a cedência do uso da coisa, por um determinado período, não a transferência da sua propriedade, não obstante o locatário financeiro poder, findo o contrato, optar pela sua aquisição. - O direito ou obrigação de compra da coisa locada constitui o elemento de distinção decisivo entre a locação financeira e o aluguer de longa duração (ALD)....
... mensais teve em consideração a duração do contrato (o n.º de alugueres que a Recorrida ... No caso de contratos pelo prazo de 36 e 42 meses, o Locatário terá ... limitada aos direitos que tenha obtido do Fornecedor ... periódico – como se faz com o arrendamento. O locatário fica vinculado ao pagamento de uma ... -
Aviso n.º 10363/2020
... Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... nos serviços do município, tendo uma duração mínima de 7 horas diárias. CAPÍTULO III ... porta-a-porta destes resíduos está limitada a 1100 litros por produtor e por dia. Artigo ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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CJ - Ano XXXVIII - tomo V /2013. STJ - Ano XXI - tomo III /2013
... aquando da outorga do contrato de arrendamento perante o notário, nem nos sucessivos trepasses ... O utilizador que alegue contratos celebrados na base de cláusulas contratuais ... de construção de imóveis de longa duração ... V. Admite-se, para afastar a presunção ... de prestígio, a das marcas notórias é limitada pelo princípio da especialidade, pelo que a dita ...
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Acórdão nº 06207/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Julho de 2014
... á as rendas a que tinha direito peio arrendamento dos armazéns" ... 19 Diz o art° 15° da ... , como datas de celebração de contratos, duração, etc, que indiciassem o efectivo ... ências imediatas dos encargos e danos, limitada, pois, ao dano emergente embora não ...
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Regulamento n.º 1105/2023
... lização de contratos, protocolos e outros instrumentos ... dos parques de estacionamento de duração" limitada; ... m) Promover e acompanhar a colocaç\xC3" ... s) Emitir as faturas devidas pelo arrendamento de prédios e outros bens do Município; ... t) ...
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Despacho n.º 5591/2023
... lização de contratos, protocolos e outros instrumentos ... s) Emitir as faturas devidas pelo arrendamento de prédios e outros bens do Município ... t) ... dos parques de estacionamento de duração" limitada; ... m) Promover e acompanhar a colocaç\xC3" ...
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Lei n.º 155/2015
... 1 — O estágio tem a duração máxima de 18 meses e ... é realizado sob ... e contratos públicos ... 1 — O exercício da vida ... b) Sociedades de responsabilidade limitada, RL ... 3 — A responsabilidade por dívidas ... do arrendamento ...
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Regulamento n.º 196/2017
... de documentos em CD - 13,00 7.º Contratos avulso - despesas do contrato: a) Contratos de ... Municipal de Zonas de Estacionamento de Duração Limitada. SECÇÃO IV Bloqueamento, remoção e ... ção dos edifícios, bem como o arrendamento" para fins não habitacionais de prédios ou fraç\xC3" ...
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Aviso n.º 15195/2018
... de documentos em CD - 13,00 7.º Contratos avulso - despesas do contrato: a) Contratos de ... Municipal de Zonas de Estacionamento de Duração Limitada. SECÇÃO IV Bloqueamento, remoção e ... ção dos edifícios, bem como o arrendamento" para fins não habitacionais de prédios ou fraç\xC3" ...
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Despacho n.º 10911/2021
... , ... Alteração do regime ¿scal dos contratos de construção (correções positivas) ... , ... do IRC, e até à sua concorrência, limitada à fração correspondente aos rendimentos ... sujeitos, no âmbito da atividade de arrendamento ou ... hospedagem ... Esta opção prejudica a ... de aquisição direta, aluguer de longa duração ...
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Despacho n.º 12771/2022
... com objetivos específicos e de duração limitada e pela adoção de critérios de grande ... Unidade de Contratos" (UC) ... Gabinete de Comunicação (GC); ... Pol\xC3" ... arrendamento, concessões, comodatos e cedências, gestão dos ...
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Acórdão nº 516/06.5TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Outubro de 2014
1- Na desconsideração da personalidade jurídica há um desrespeito pelo princípio da separação entre a pessoa colectiva e os seus membros ou, dito de outro modo, desconsiderar significa derrogar o princípio da separação entre a pessoa colectiva e aqueles que por detrás dela actuam. 2- Existe assim, na desconsideração, um atingimento da pessoa jurídica diferente da visada. Será directa, se se...
... rés condenados a reconhecer que os “contratos de sublocagem” celebrados com os aqui autores ... , celebrou com esta um contrato de arrendamento comercial, tendo por objecto o prédio urbano ... em 1 de Outubro de 1967 e tivesse a duração de um ano prorrogável por iguais e sucessivos ... domínio do abuso da responsabilidade limitada que o instituto da desconsideração da ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020
... ómicos e sociais, quer em termos de duração, exigem de forma complementar a adoção de um ... ço do SNS, o apoio à manutenção dos contratos" de trabalho (apoio ao layoff), o apoio à produç\xC3" ... órios positivos, mas ainda de magnitude limitada, e de evolução incerta no atual contexto ... novas, nomeadamente no acesso ao arrendamento. É por isso necessário promover intervenções ...
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Acórdão nº 3109/08.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2011
I - Acordado entre autor e réus contrato-promessa de arrendamento com opção de compra, tal contrato, com a entrega do imóvel, convola-se em contrato de arrendamento com opção de compra. II - A opção de compra ou pacto de opção traduz um acordo em que uma das partes se vincula à declaração negocial correspondente ao negócio visado – no caso contrato-promessa de compra e venda –...
... denominado “ Contrato-Promessa de Arrendamento Habitacional com Duração Limitada com Opção ... da renda mensal paga no âmbito destes contratos é deduzida ao valor da venda do imóvel, ... -
Acórdão nº 6438/15.1T8GMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2021
... alegada, sustentando que tomou de arrendamento o ... do aludido prédio em 11-02-1981, que o ... transitório, designadamente, para contratos não habitacionais ... por quotas que adotava a firma “C ... , Limitada”, tinha por objeto a indústria similar de ... , indicando o valor da renda, o tipo e a duração ...
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Despacho n.º 47/2023
... liquidação, em que terá a duração correspondente à desta, desde que não ... do IRC, e até à sua concorrência, limitada à fração correspondente aos rendimentos ... sujeitos, no âmbito da atividade de arrendamento ou ... hospedagem ... Esta opção prejudica a ... émios brutos emitidos e comissões de contratos de seguro e operações ... consideradas como ...