contrato assistencia tecnica legislação
4628 resultados para contrato assistencia tecnica legislação
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Regulamento n.º 594/2018
... e um dispositivo indicador; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... segunda, nos termos e condições da legislação" aplicável e do presente regulamento; s) «Deposi\xC3" ... a serem implementadas; hh) «Ligação técnica entre sistemas»: conjunto de infraestruturas que ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2016/A
... o regime jurídico da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades ... do tempo e publicação de nova legislação, proceder à criação de um novo regime. O ... 2 - É nulo o contrato pelo qual alguém se obriga a exercer o cargo de ...
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Regulamento n.º 875/2016
... setembro; oo) Regime Jurídico da ficha técnica de habitação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ...
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Portaria n.º 51/2017
... , aos órgãos de coordenação técnica, de auditoria e de certificação. 3 - [ ... ]. 4 - ... organizada nos termos da legislação em vigor. Artigo 29.º [ ... ] Sem prejuízo de ... acordo escrito, doravante designado por contrato de delegação de competências. 2 - São ...
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Aviso n.º 10560/2016
... /06, nas seguintes condições: 1 - Legislação aplicável aos procedimentos concursais, na sua ... de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... : Raquel Maria Alves Silva Tavares, Técnica superior (Divisão de Desenvolvimento Económico ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 24/2014 . Transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores
... 6.º Confirmação da celebração do contrato celebrado à distância ... Artigo 7.º ... CONSUMIDORES ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 10-12-2021 ... s) «Operador de técnica de comunicação», qualquer pessoa singular ou ...
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Portaria n.º 167/2019
... sobre consumidores finais titulares de contrato de fornecimento de energia elétrica destinados ... no Protocolo; l) Ter a capacidade técnica e administrativa de verificar os comprovativos ... , anexo à presente portaria e demais legislação aplicável à sua atividade, comprometendo-se a ...
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Regulamento n.º 707/2016
... científica e da sua preparação técnica, sendo dever ético fundamental o exercício ... as exigências estabelecidas pela legislação que regula a proteção de dados pessoais, ... 2 - O estatuto, contrato ou documento regulador das relações entre ...
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Aviso n.º 10003/2016
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... técnica"; a reabilitação estrutural inclui a substituiç\xC3" ...
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Acórdão nº 1549/19.7T9SNT.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-02-23
Constituem formas de maus tratos, relevantes para a tipificação contida no art. 152º A do Código Penal: qualquer forma de agressão física (espancamentos, golpes, queimaduras, fracturas, administração abusiva de fármacos ou tóxicos, relações sexuais forçadas), que se reconduzem à modalidade maus tratos físicos; os maus-tratos psicológicos ou emocionais, que se materializam em condutas que causam...
... F… que chegou a ser directora técnica de um lar de idosos que a arguida explorou em ... da Lei (dever legal especial), de um contrato, de situações de criação de perigo e/ou ... que a lei (não) dá]”, Revista de Legislação e Jurisprudência, n.º 3945, Ano 136, ... -
Portaria n.º 360-A/2017
... nos termos a definir em orientação técnica. Artigo 30.º [ ... ] 1 - [ ... ]. 2 - [ ... ]: a) ... A investigação mediante contrato e a prestação de serviços de investigação ... organizada nos termos da legislação aplicável; b) Não ser uma empresa em ...
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Despacho n.º 7560/2018
... ída fundamentalmente como unidade técnica de organização, execução e controlo de ... ou subdelegados, nos termos da legislação aplicável. 2 - Os titulares de cargos dirigentes ... , em articulação direta com o gestor do contrato designado pelo contraente público no âmbito dos ...
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Regulamento n.º 270/2018
... Artigo 3.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... técnica"; a reabilitação estrutural inclui a substituiç\xC3" ...
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Despacho n.º 267/2019
... Presidente da Câmara nos termos da legislação em vigor, que promoverá um constante controlo e ... ção das atividades e a qualidade técnica da prestação dos serviços na sua dependência; ... envolvidos; aa) Assegurar a gestão do contrato de concessão de distribuição de energia ...
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Decreto-Lei n.º 56/2021
... à EIOPA que lhe preste assistência técnica no que respeita à decisão sobre o pedido de ... ções, nos termos do disposto na legislação da União Europeia relativa à prevenção do ... e em momento prévio à celebração do contrato quadro relativo a uma conta de pagamento, o ...
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Regulamento n.º 871/2016
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... técnica"; a reabilitação estrutural inclui a substituiç\xC3" ...
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Aviso n.º 8847/2023
... de trabalho; ... 2018-2023: Técnica superior a exercer funções na Divisão dos ... de Saúde do Centro, em regime de contrato de avença, de dezembro de 2000 a julho de 2004; ... Curso Legislação na Área Especifica de Riscos; ... SIADAP 123: ...
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Regulamento n.º 1021/2016
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... técnica"; a reabilitação estrutural inclui a substituiç\xC3" ...
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Regulamento n.º 701/2018
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... técnica"; a reabilitação estrutural inclui a substituiç\xC3" ...
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Portaria n.º 292/2020
... ) [ ... ] o) [ ... ] p) O conteúdo da ficha técnica das ações de formação a ministrar por ... das condições previstas na legislação especial prevista no n.º 4 do artigo 56.º da ... pessoais de clientes com os quais tenham contrato de prestação de serviços. 4 - O disposto no ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Amarante O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... ário e do responsável pela direção técnica da empreitada; b ) Memória descritiva, onde ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 10 — Sem prejuízo da obtenção ...
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Em vigor
Decreto de Aprovação da Constituição . Constituição da República Portuguesa
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 12-8-2005 ... úri, participação popular e assessoria técnica) ... Artigo 208.º (Patrocínio forense) ... decorrentes de lei ou de contrato ... 3. O Orçamento é unitário e especifica as ...
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Despacho n.º 8725/2020
... e Patrimonial (DFP); c) Divisão Técnica Municipal (DTM); ca) Unidade de Urbanismo (UU); ... ços; c) Observar escrupulosamente a legislação em vigor nos procedimentos administrativos em que ... hídricos; j) Acompanhar e fiscalizar o contrato de gestão para a manutenção dos espaços ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
... com os respetivos procedimentos e a legislação aplicável. 5 - As notificações devem ser ... do produto com a regulamentação técnica da União Europeia como prova suficiente de ... No que diz respeito ao Peru, o contrato de trabalho pode ter uma duração máxima de ...
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Edital n.º 981/2019
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... diferenciais instalados a jusante; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... a serem implementadas; x) «Ligação técnica entre sistemas»: conjunto de infraestruturas que ...