Contentor
1990 resultados para Contentor
-
Acórdão nº 073417 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Outubro de 1986 (caso NULL)
I - A resolução unilateral do contrato - artigo 432 do Codigo Civil - implica a destruição do mesmo contrato, sendo equiparado, quanto aos seus efeitos, a nulidade ou anulabilidade do negocio juridico, devendo, por isso, ser restituido tudo quanto tiver sido prestado ou, não sendo isso possivel, o valor correspondente - artigos 433, n. 1, 434, n. 1 e 249, n. 1 do mesmo Codigo. II - Na resolução...
... contentor" nas suas instalações, que ocorreu a resolução do contrato, ao verificar se essa adulteração, e de concluir ser a Re responsavel pelo valor da ... -
Acórdão nº 0001065 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Abril de 1996
I - Dispondo o edital camarário que os contentores devem ser removidos sempre que os entulhos atinjam a capacidade limite, o princípio da razoabilidade não permite que a contra-ordenação se consume logo que o contentor esteja cheio e não seja imediatamente removido o entulho, pois haverá que conceder sempre um prazo tido por razoável. II - O agente da respectiva contra-ordenação é a entidade...
... que os entulhos atinjam a capacidade limite, o princípio da razoabilidade não permite que a contra-ordenação se consume logo que o contentor esteja cheio e não seja imediatamente removido o entulho, pois haverá que conceder sempre um prazo tido por razoável. II - O agente da respectiva ... -
Acórdão nº 0271853 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Dezembro de 1991 (caso NULL)
I - Após o seu neto se ter picado num cacto, plantado num canteiro, existente no passeio, junto à casa da queixosa, o arguido arrancou-o, deitou-o no contentor do lixo; ela foi buscá-lo e plantou-o; de novo, ele o arrancou; então, a queixosa, exaltada, armada de um martelo por si empunhado, ao alto, dirigiu-se-lhe, com intenção de agredi-lo, ao que ele, no propósito de a impedir de atingí-lo,...
... seu neto se ter picado num cacto, plantado num canteiro, existente no passeio, junto à casa da queixosa, o arguido arrancou-o, deitou-o no contentor do lixo; ela foi buscá-lo e plantou-o; de novo, ele o arrancou; então, a queixosa, exaltada, armada de um martelo por si empunhado, ao alto, ... -
Acórdão nº 26/17.5JASTB-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2018
I - Os vícios de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada e de erro notório na apreciação da prova,previstos nas alíneas a) e c) do artigo 410º do CPP, que se reportam a factos provados e não meramente indiciados, respeitam apenas à sentença, em conformidade com a génese e teleologia daquela norma processual. II - Embora a atendibilidade das declarações incriminatórias de...
... tal iria pagar ao ora arguido cinquenta mil euros em dinheiro, após o serviço estar feito."; "O tal individuo mostrou-lhe fotografias do contentor, ... , e deu-lhe o número do selo ... ", "Tal como havia ficado combinado com o indivíduo, não efectuou qualquer contacto telefónico com o mesmo, ... -
Anúncio de procedimento n.º 8327/2018
... ção sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de Polihidroxicloreto de Alumínio a 17% de Alumina, a granel para o Lote I e em contentor para o Lote II.Tipo de Contrato: Aquisição de Bens MóveisPreço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3105000.00 ...
-
Regulamento n.º 1127/2020
... de contentores são aplicáveis as taxas constantes do quadro abaixo, por unidade movimentada e independentemente das dimensões do contentor, as quais abrangem a totalidade ou parte das seguintes operações: a) Contentores embarcados: i) Descarga de veículo de transporte, à receção, e ...
-
Anúncio de procedimento n.º 4871/2016
... úblicos)Objeto principalVocabulário principal: 34114200Lote n.º 3Designação do lote: Aquisição de 1 veículo pesado de transporte de contentor de água de 10.500 litrosPreço base do lote: 142270.00 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto ...
-
Anúncio de procedimento n.º 96/2018
... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 33100000Lote n.º 12Designação do lote: Contentor do lixoDescrição sucinta do objeto do lote: conforme especificações no Caderno de EncargosPreço base do lote: 1500.00 EURClassificação CPV ...
-
Regulamento n.º 32/2019
... de contentores são aplicáveis as taxas constantes do quadro abaixo, por unidade movimentada e independentemente das dimensões do contentor, as quais abrangem a totalidade ou parte das seguintes operações: a) Contentores embarcados: i) Descarga de veículo de transporte e colocação no ...
-
Regulamento n.º 1128/2020
... de contentores são aplicáveis as taxas constantes do quadro abaixo, por unidade movimentada e independentemente das dimensões do contentor, as quais abrangem a totalidade ou parte das seguintes operações: a) Contentores embarcados: i) Descarga de veículo de transporte e colocação no ...
-
Anúncio de procedimento n.º 8187/2016
... tendo em conta os seguintes factores e subfactores:Ecopontos sem pilhãoa) Preço da proposta: 60%;b) Prazo de entrega: 20%;c) Peso do contentor: 20%.Do somatório dos valores parciais atribuídos em cada um dos conjuntos de atributos resulta a pontuação compreendida entre o valor mínimo 0 ...
-
Regulamento n.º 879/2023
... constantes do quadro abaixo, por unidade movimentada e independentemente das dimensões do ... contentor, as quais abrangem a totalidade ou parte das seguintes operações: ... a) Contentores embarcados: ... Descarga de veículo de transporte, receção ...
-
Aviso n.º 295/2017
... contentor com o apoio do carro de recolha mecânica. A simulação em subida para o carro de recolha de resíduos, preparar o contentor, colocar o contentor ...
-
Anúncio de procedimento n.º 2892/2018
... impressão offset; duas máquinas de corte; três máquinas de impressão para numeração e uma máquina de destruição e sucção para contentor de todo o papel - requisito demonstrável pela descrição do imobilizado em equipamentos; b)Todos os recursos afetos à atividade desenvolvida na ...
-
Regulamento n.º 44/2019
... de contentores são aplicáveis as taxas constantes do quadro abaixo, por unidade movimentada e independentemente das dimensões do contentor, as quais abrangem a totalidade ou parte das seguintes operações: a) Contentores embarcados: i) Descarga de veículo de transporte, à receção, ...
-
Aviso n.º 5751/2019
... das regras de separação de resíduos urbanos, designadamente: aa) Vidro - preferencialmente enxaguado, sendo colocados no Vidrão, contentor identificado com a marca de cor verde e devidamente assinalado com o dístico identificativo dos resíduos que devem ali ser colocados; bb) Papel e ...
-
Regulamento n.º 33/2017
... ção e manutenção dos contentores os proprietários dos estabelecimentos comerciais e industriais, nomeadamente: a) A requisição de contentor é feita à entidade gestora, devendo o requisitante pagar antecipadamente o valor fixado na tabela de preços do Município; b) A aquisição de ...
-
Anúncio de procedimento n.º 2322/2017
... Contentor móvel Preço base do lote: 400.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: ...
-
Anúncio de procedimento n.º 10547/2017
... Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 90911200Lote n.º 3Designação do lote: Edifícios do Parque da Devesa, incluindo o contentor" \"Famalicão em Forma\", WC's (Públicos e das Hortas), Centro Coordenador de Transportes e Casa das ArtesPreço base do lote: 91200.00 EURClassificaç\xC3" ...
-
Regulamento n.º 976/2016
... Características do equipamento de superfície O equipamento deve obedecer às seguintes características: a) Capacidade de 800 litros; b) Contentor de cor verde; c) Material em polietileno de alta densidade; d) Sistemas de elevação DIN com reforços metálicos interiores; e) Estabilização ...
- Anúncio de procedimento n.º 1468/2017
-
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1268/2016
... ,00EUR (trezentos Euros); 4 Caixas de esterilização Pterigio no valor total de 300,00EUR (trezentos Euros); 3 Caixas de Esterilização Contentor com tampa perfurada no valor de 690,00EUR (seiscentos e noventa euros); 2 Caixas de Esterilização Urgência no valor total de 140,60EUR (cento e ...
-
Anúncio de procedimento n.º 5655/2017
... contentor 4L Preço base do lote: 20.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: ...
-
Acórdão nº 1926/05.0TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Junho de 2017
I - Devem considerar-se seguros cumulativos os seguros em que as seguradoras assumiram o pagamento das indemnizações devidas a terceiros pelo subempreiteiro decorrentes de factos acidentalmente ocorridos no local de risco, designadamente explosão, constatando-se que é o mesmo o local do sinistro, o objeto do contrato, sendo o interesse em todos eles o de assegurar a indemnização de terceiros...
... GG celebrou contrato de subempreitada com a DD em 2-8-2001 ... A DD instalou na obra um contentor para armazenamento de parte dos seus equipamentos utilizados na execução da obra e ainda um posto de queima com dois queimadores, fogão com dois ... -
Acórdão nº 64197/14.1YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
... os serviços de transporte e desconsolidação do contentor em que o veículo seguiu, incluindo a armazenagem por 10 dias, período em que o proprietário o levantaria, sendo esse o único serviço que ...