confiança seguros
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Acórdão nº 940/11.1TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2016
... em Viana do Castelo, intentou acção comum contra a Companhia de Seguros R, S. A., com sede no Porto pedindo que: - se declare inválida e ineficaz ... Banco, em sociedade de seguros de reconhecido crédito e de confiança do Banco, a pagar atempadamente os respectivos prémios, a fazer inserir ...
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Resolução n.º 69/2002(2ªSérie), de 29 de Agosto de 2002
... Directora de marketing no Grupo Mundial Confiança ... Directora da Companhia de Seguros Império ...
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Acórdão nº -00S4017 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2001 (caso NULL)
I - Nada obsta a que comportamentos extra laborais do trabalhador, que pela sua gravidade e consequências tenham reflexos negativos na sua relação laboral, possam ser tidos em consideração para avaliar da possibilidade de subsistência da relação laboral. II - O dever de lealdade - alíneas a) e d) do art. 20 da LCT - tem um lado subjectivo que decorre da sua estreita relação com a permanência...
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Acórdão nº 1514/16.6GLSNT.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Março de 2018
... e a natureza pública do segundo [como acontece com o abuso de confiança ou com a burla relativa a seguros, entre outros], b) quando o crime ...
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Lei n.º 15/2013, de 08 de Fevereiro de 2013
... a) Abuso de confiança ou burla; ... b) Falsificação de documento, quando praticado no ... constar de apólice uniforme a aprovar e emitir pelo Instituto de Seguros ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... fracos, dependendo uma recuperação mais moderad a da confiança dos agentes económicos face à situação política e económica ... çada pelos Açores, como uma região produtora de alimentos seguros e de alta qualid ade. Para is so ta mbém muito contribuiu o ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2021
... ção qualificada? 3.17 - Alguma vez foi despedido, cessou o vínculo ou foi destituído de um cargo que exija uma especial relação de confiança? 3.18 - Alguma vez foi sancionado por violação de regras disciplinares, deontológicas ou de conduta aplicáveis ao exercício da sua atividade ...
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Acórdão nº 01630/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2016
As comissões cobradas pelos Bancos no exercício da actividade de mediação de seguros não se encontram abrangidas pela isenção a que alude o artigo 7º, n.º 1, al. e) do Código do Imposto de Selo.
... , pelo que as comissões pagas pela actividade de mediação de seguros por parte da ora Recorrente estão fora do campo de incidência da ... A necessidade de confiança mútua entre os Estados-Membros e de segurança jurídica para os ... -
Acórdão nº 91/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Outubro de 2006
I - O condutor não é obrigado a prever ou contar com a falta de prudência dos restantes utentes da via - veículos, peões ou transeuntes - antes devendo razoavelmente partir do pressuposto de que todos cumprem os preceitos regulamentares do trânsito e observam os deveres de cuidado que lhes subjazem. II - Ao condutor só é humanamente exigível contar com o aparecimento de obstáculos normalmente
... Recorrida: Companhia de Seguros Fidelidade - Mundial, SA Acordam, em conferência, na Secção Cível do ... intentou contra a Companhia de Seguros Mundial Confiança, SA, a presente acção declarativa, sob a forma ordinária, pedindo a ... -
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 12/2016-R
... -se eficaz quando existam razões ponderosas, objetivamente apreciadas, tendo em conta as circunstâncias do caso, que justifiquem a confiança do tomador do seguro de boa-fé na legitimidade do mediador, desde que o segurador tenha igualmente contribuído para fundar a confiança do tomador ...
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O contrato de mediação de seguros
... Na verdade, a especial configuração da mediação de seguros - onde o mediador granjeia um especial laço de confiança com o cliente (mercê da proximidade física, do conhecimento pessoal e dos serviços prestados no âmbito da mediação) e onde a marca do segurador ...
- Acórdão nº 06P772 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... órios, o primeiro dos quais está referido à fiabilidade ou confiança que gera cada um dos meios probatórios, estando referido o segundo à ... ódigo Penal, os quais estabelecem critérios gerais, mais ou menos seguros e normativamente estabilizados, para efeito de medida da reacção ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... 1059 a 1060) ... 46. O arguido H… era pessoa de extrema confiança do arguido B… e sobre quem aquele demonstrava sempre um carácter ... 8 de Março de 2013 foram apreendidos na Agência de mediação de seguros, denominado “CN…”, sita na Rua …, nº ... , …, Maia, diversa ...
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Acórdão nº 00752/23.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04-10-2023
1-Quer o relatório preliminar, quer o relatório final, a que aludem, respetivamente, os artigos 146.º e 148.º do CCP, consubstanciam decisões internas, destituídas de eficácia externa, tratando-se de decisões administrativas que apenas visam habilitar a entidade adjudicante a proferir a decisão final, sendo estas, de per se, desprovidas da capacidade de produzir efeitos jurídicos externos. 2-...
... para consultoria em gestão de riscos e mediação / corretagem de seguros, incluindo a assessoria na realização de procedimento pré-contratual ... imparcialidade, da proporcionalidade, da boa-fé, da tutela da confiança, da sustentabilidade e da responsabilidade, bem como os princípios da ... -
Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007
... clientes titulados e náo titulados, patrimónios sob gestáo e seguros de capitalizaçáo. Expurgado do negócio transferido para a F&C. (b) ... Contaremos como sempre com a inestimável confiança e apoio dos accionistas, cientes de que tal como demonstrámos no passado, ...
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Portaria n.º 62/2021
... civil emergente da atividade de prestação de serviços de confiança.O Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro, veio proceder ao ... contrato de seguro pode prever o direito de regresso da empresa de seguros nos seguintes casos:a) Quando os danos resultem de atuação dolosa do ...
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Aviso n.º 610/2006, de 31 de Julho de 2006
... Europeu e do Conselho, de 9 de Dezembro, relativa à mediaçáo de seguros, adiante designada por directiva, que visa, por um lado, a coordenaçáo ... de comercializaçáo de seguros e às exigências de aumento da confiança ...
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Acórdão nº 00481/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Fevereiro de 2008
... , o Autor intentou uma acção ordinária contra a companhia de seguros Mundial-Confiança, para efectivação da responsabilidade civil emergente ...
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Acórdão nº 3074/06.7TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2011
... , pedindo: a) a condenação do réu «a respeitar o direito aos seguros de vida e de acidentes pessoais previstos no artigo 46.º do Regulamento ... , não reclamam a protecção por aplicação do princípio da confiança ... W. Por conseguinte, a eventual ...
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Acórdão nº 2368/13.0T2AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
I. - A responsabilidade do mandatário forense, na medida em que decorre de um acordo de vontades, tem natureza estritamente contratual - arts. 405.º, 406.º e 799.º, todos do CC. II - A culpa do incumprimento ou de cumprimento defeituoso do contrato de mandato é apreciada segundo os padrões de apreciação da culpa na responsabilidade civil. III - A perspectiva, probabilidade ou expectativa de...
... com processo ordinário, contra “BB, Lda.”, e “Companhia de Seguros CC, SA.”, pedindo a condenação, solidária, da quantia de € ... de mandato forense, baseado em relações de específica confiança pessoal, se considera merecer a tutela indemnizatória, independentemente ... -
Acórdão nº 10479/17.6T8LRS.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12-05-2022
I– A relação entre o mediador de seguros e o proponente de seguro resolve-se numa relação contratual (embora preparatória de uma outra relação contratual, a do contrato de seguro) pela qual o proponente incumbe o mediador de receber a proposta e de providenciar pelo seu encaminhamento para a seguradora, e o mediador se vincula a levar a cabo essa atividade II– O sistema clássico de formação do...
... ão, sob a forma de processo comum, contra RE AURORA MEDIAÇÃO DE SEGUROS, LDA.” e RF, pedindo a condenação destes a pagarem-lhe a ... virtude dessa relação profissional, foram criados laços de confiança entre o Autor e os Réus ... 7.– (…) Em especial com o 2º Réu, ... -
Acórdão nº 07S2895 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2007
... termo ao contrato de trabalho que a vinculava à Companhia de Seguros Mundial Confiança; - no exercício da suas funções, a autora recebia ...