Acórdão nº 06P772 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008
Magistrado Responsável | SORETO DE BARROS |
Data da Resolução | 10 de Julho de 2008 |
Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
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1 temas prácticos
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Acórdão nº 09P0392 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2009
...factos praticados, à sua gravidade e a casos similares ao seu (vide Ac. do STJ de 05/09/2007 - Proc. 06P4798; Ac. STJ de 10/07/2008, Proc. 06P772; Ac. do STJ de 29/10/2003, Proc. 03P2012; Ac. do STJ de 30/01/2003, Proc. 02P3118; Ac. do STJ de 05/06/2006, Proc. 06P1618 03/07/2008, Proc. 12) ......
1 sentencias
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Acórdão nº 09P0392 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2009
...factos praticados, à sua gravidade e a casos similares ao seu (vide Ac. do STJ de 05/09/2007 - Proc. 06P4798; Ac. STJ de 10/07/2008, Proc. 06P772; Ac. do STJ de 29/10/2003, Proc. 03P2012; Ac. do STJ de 30/01/2003, Proc. 02P3118; Ac. do STJ de 05/06/2006, Proc. 06P1618 03/07/2008, Proc. 12) ......