concurso pessoal administração publica
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 112.º Utilidade pública" das instalações da rede elétrica de serviço p\xC3" ... metade dos membros do órgão de administração ou do órgão de fiscalização; ... w) ... Permitir e facilitar o acesso às UPAC ao pessoal técnico das entidades referidas na alínea ... ção da concessão é efetuada mediante concurso público e segue o disposto no artigo 111.º ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... metade dos membros do órgão de administração ou ... do órgão de fiscalização; ... w) ... de Pagamentos da Administração Pública; ... g) A notificação das decisões que incidam ... Permitir e facilitar o acesso às UPAC ao pessoal técnico das entidades referidas na alínea ... ção da concessão é efetuada mediante concurso público e segue o disposto no ... artigo 111.º ...
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Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto de 2006
... , tem recrutado e colocado no estrangeiro pessoal docente, vinculado aos quadros do Ministrio da ... , sem necessidade de apresentao a concurso, depende da verificao cumulativa das seguintes ...
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Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro de 2007
... , do primado da responsabilidade pública, da complementaridade, da unidade, da ... concurso do Estado no seu financiamento, nos termos da ... favoreçam a conciliaçáo entre a vida pessoal, profissional e familiar e atendam, em especial, ...
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... Social, adiante designado Código, que se publica em anexo à presente lei e que dela faz parte ... O presente Código define o âmbito pessoal, o âmbito material, a relaçáo jurídica de ... Artigo 235 ... Concurso de contra -ordenaçóes ... 1 - Quem tiver ...
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Despacho n.º 21186/2007, de 12 de Setembro de 2007
... carreira de tcnico superior do grupo de pessoal no docente, do Instituto Politcnico de Leiria, ... superior de 2.a classe, na sequncia de concurso externo de ingresso. As funes exercidas ...
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Despacho n.º 13455/2008, de 14 de Maio de 2008
... Ramos Moura Romero e Sousa, do quadro de pessoal do ex -Instituto de Desenvolvimento e Inspeco das ... Pblica em 1 de Junho de 2001, aps concurso externo de ingresso na carreira tcnica superior, ...
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Lei n.º 60/98, de 27 de Agosto de 1998
... úblicas, pessoas colectivas de utilidade pública, incapazes ou ausentes, ou a acção vise a ... - A organização, o quadro e o regime de pessoal do Gabinete de Documentação e de Direito ... ção judiciária e, em geral, de administração da justiça; i) [Anterior alínea g) do artigo ... 3 - A promoção faz-se por via de concurso ou segundo a ordem da lista de antiguidade ... 4 ...
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Aviso n.º 7474/2006, de 05 de Julho de 2006
Aviso n.o 7474/2006 ... Concurso n.o 6/2006 ... 1 - Faz-se público que, ... , de dotaçáo global, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da ... para os funcionários da Administraçáo Pública ... 7 - Sáo requisitos gerais e especiais de ...
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Despacho n.º 18118/2008, de 07 de Julho de 2008
... Curso Concurso de Pessoal na Administrao Pblica, promovido pela ...
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Despacho conjunto n.º 945/2001, de 17 de Outubro de 2001
... conhecimentos específicos a utilizar no concurso de acesso para a categoria de mestre florestal ... de guarda florestal dos quadros de pessoal das direcções regionais de agricultura, ... - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, ManuelJosé ...
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Aviso (extracto) 12776/2006, de 30 de Novembro de 2006
... a lista de classificaçáo final do concurso interno de acesso misto para a categoria de ... de assistente administrativo, do grupo de pessoal de assistente administrativo, do quadro de ... a outros organismos da Administraçáo Pública" ... Quota n.o 1 - interna - DGCI: ... Classifica\xC3" ...
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Aviso n.º 19720/2007, de 12 de Outubro de 2007
Aviso n.o 19 720/2007 ... Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar e auxiliar de serviços gerais do grupo de pessoal auxiliar ... 1 - Nos termos do disposto no ... 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ...
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Aviso n.º 12682/2006, de 28 de Novembro de 2006
Aviso n.o 12 682/2006 ... Concurso interno de acesso geral para o preenchimento de ... da carreira tcnica superior, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administrao ... 1 - Ao ...
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Despacho n.º 3976/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
... conhecimentos especficos a utilizar no concurso de ingresso e acesso das carreiras de a e de tcnico de informtica, do quadro de pessoal transitrio do Instituto da Droga e da ...
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Despacho n.º 6871/2002(2ªSérie), de 03 de Abril de 2002
... das seguintes carreiras: Grupo de pessoal técnico superior Técnico superior de ... financiamentos comunitários, da administração central ou outros; Colaboração na definição ... nomeadamente elaboração do programa de concurso e caderno de encargos ... Técnico superior de ...
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Acórdão nº 09358/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Novembro de 2014
1 - A anulação de um ato administrativo constitui a Administração no dever (i) de reconstituir a situação que existiria se o ato anulado não tivesse sido praticado, (ii) bem como de dar cumprimento aos deveres que não tenha cumprido com fundamento no ato entretanto anulado, por referência à situação jurídica e de facto existente no momento em que deveria ter atuado. 2 - Para isso, a Administração
... concurso público para provimento de duas vagas de ... área de recursos geológicos do Quadro de Pessoal da Direção Regional do Norte do Ministério da ... Administração Pública, bem como os princípios e garantias ... -
Decreto-Lei n.º 122/90, de 14 de Abril de 1990
... do território, aliado à escassez de pessoal técnico superior, técnico e ... érios: a) Pessoal com vínculo à Administração Pública, para categoria igual à que possui, ependentemente de concurso; b) Pessoal sem vínculo à Administração ...
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Aviso n.º 12171/2007, de 04 de Julho de 2007
Aviso n.o 12 171/2007 ... Concurso externo de ingresso para selecçáo de um ... ao provimento de um lugar do quadro de pessoal ... 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de ... 280 do sistema retributivo da funçáo pública previsto no mapa II anexo ao Decreto-Lei n.o ...
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Aviso (extracto) 8418/2006, de 14 de Agosto de 2006
... de candidatos admitidos, respeitante ao concurso interno para admisso a estgio com vista ao ... (TATA), nvel 1, grau 2, do grupo de pessoal de administrao tributria (GAT), do quadro de ...
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Acórdão nº 804/03.2TAALM.L.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015
... que « a acção ou omissão da Administração se mostre adequada à produção do dano, ... comummente havido como de gestão pública", enquanto praticado por agentes da administraç\xC3" ... contratual, por falta de um contacto pessoal", social, com o “ operador profissional “,\xC2" ... concorrer, havendo quem sustente neste concurso a doutrina do cúmulo, tendo o lesado o direito ...
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Acórdão nº 1057/08.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Fevereiro de 2018
I) – No quadro normativo pelo qual se rege o concurso aqui em causa (DL nº 204/98, de 11/07), os requisitos legalmente exigidos para a admissão a concurso de provimento devem, em regra, verificar-se até ao termo do prazo para a apresentação das candidaturas e manter-se no momento do provimento, não constituindo desvio o caso presente, em que o candidato funcionário perdeu entrementes o...
Administração Central do Sistema de Saúde, I.P ... (Avª da ... a situação de exoneração da função pública, não poderia manter-se a sua nomeação na ... seguinte: 22ª O Autor foi opositor no concurso aberto pelo Aviso n.° 6832/2004 (2.ª série), ... a finalidade de (i) abranger apenas pessoal que (i) exercerem já funções correspondentes a ... -
Acórdão nº 00614/15.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Julho de 2016
1 – Num concurso de recrutamento de pessoal, no qual a vertente documental tem uma importância acrescida, não basta a um qualquer interessado, entender que tem razão, que é melhor e que está mais bem preparado e habilitado do que qualquer outro candidato, importando fazer prova de tais circunstancialismos, mormente e no que aqui releva, por via documental. Perante a insuficiência de prova...
... pelo qual foi graduada em 2º lugar no concurso de contratação de escola para o horário 26 – ... áximo de 100, quando cada apresentação pública valia 10 pontos ... 16 - O recrutamento e pessoal dos corpos especiais e das carreiras de regime ... e seleção de pessoal da administração pública que neste concurso forma violados ... -
Despacho n.º 19946/2008, de 28 de Julho de 2008
... , tcnica superior principal do quadro de pessoal desta Secretaria -Geral ... 1 de Julho 2008. - A ... Concurso de Pessoal na Administrao Pblica; ... Auditoria ...
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Aviso n.º 12681/2006, de 28 de Novembro de 2006
Aviso n.o 12 681/2006 ... Concurso n.o 11/2006 ... 1 - Faz-se pblico que, autorizado ... , de dotao global, do grupo de pessoal tcnico-profissional do quadro de pessoal da ...