Despacho n.º 13455/2008, de 14 de Maio de 2008
Considerando a criaçáo, na Direcçáo -Geral do Emprego e das Relaçóes de Trabalho, da Divisáo de Organizaçóes do Trabalho;
Considerando que o n. 1 do artigo 27. da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, permite que os cargos dirigentes sejam exercidos em regime de substituiçáo no caso de vacatura do lugar:
Nomeio, em regime de substituiçáo, ao abrigo do n. 8 do artigo 21. e do n. 1 do artigo 27. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, chefe da Divisáo de Organizaçóes do Trabalho, da Direcçáo -Geral do Emprego e das Relaçóes de Trabalho, a licenciada Susana Isabel Ramos Moura Romero e Sousa, do quadro de pessoal do ex -Instituto de Desenvolvimento e Inspecçáo das Condiçóes de Trabalho (actual Autoridade para as Condiçóes do Trabalho), a qual possui todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo.
A presente nomeaçáo produz efeitos a partir de 19 de Maio de 2008.
28 de Abril de 2008. - O Director -Geral, Fernando Ribeiro Lopes.Currículo académico e profissional
Identificaçáo: Susana Isabel Ramos Moura Romero e Sousa.
Data de nascimento: 24 de Outubro de 1974.
Habilitaçóes académicas:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1997;
Pós -Graduaçáo em Direito do Trabalho, pelo Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2001.
Categoria: Inspectora do quadro de pessoal do ex -Instituto de Desenvolvimento e Inspecçáo das Condiçóes de Trabalho (actual Autoridade para as Condiçóes do Trabalho).
Experiência profissional:
Exerceu advocacia, após realizaçáo de estágio de advocacia e prova de agregaçáo à Ordem dos Advogados, em 2001;
Ingressou na Administraçáo Pública em 1 de Junho de 2001, após concurso externo de ingresso na carreira técnica superior, no Instituto de Desenvolvimento e Inspecçáo das Condiçóes de Trabalho, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade;
De Junho de 2001 até Outubro de 2005, desempenhou funçóes inerentes ao conteúdo funcional da carreira técnica superior da Administraçáo Pública na Direcçáo de Serviços de Apoio à Gestáo;
De entre a actividade de suporte à decisáo desenvolvida, destaca -se a emissáo de pareceres e informaçóes para a Divisáo de Recursos Humanos e para o Gabinete Jurídico da Inspecçáo -Geral do Trabalho; o desenvolvimento de assessoria ao Gabinete do Inspector -Geral do Trabalho, na área de...
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