concurso pessoal administração publica

25797 resultados para concurso pessoal administração publica

  • Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto de 2009
    ... (tenure), avaliaçáo e exigência de concurso para mudança de categoria, tornam -se agora ... a regulamentaçáo relativa à gestáo do pessoal docente, simplificam -se procedimentos ... funçáo ou actividade remunerada, pública ou privada, incluindo o exercício de profissáo ...
  • Portaria n.º 358/2002, de 03 de Abril de 2002
    ... as carreiras e funções específicas do pessoal de informática, remetendo para portaria do o do Governo responsável pela Administração" Pública a caracterização do sistema de formaç\xC3"... do organismo, sob proposta do júri do concurso, pronunciar-se sobre a equivalência de ...
  • Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro de 1998
    ... no regime de carreiras da Administração Pública, procedeu à sua revisão mediante, ... quando estejam previstos no quadro de pessoal quatro lugares de cozinheiro. Artigo 10.º ..., de 28 de Julho, faz-se ainda, mediante concurso, de entre: a) Tesoureiros especialistas e ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de Julho de 1999
    ... legislativos ao nível da administração central. É competência da Região Autónoma dos ...; f) Dar parecer sobre os quadros de pessoal das unidades hospitalares; g) Propor e executar ...ários e agentes da administração pública regional. 2 - Para ocorrer a situações de ... artigo anterior deverá ser precedida de concurso público. 2 - Quando o interesse público ou a ...
  • Portaria n.º 721/2000, de 05 de Setembro de 2000
    ... do Governo responsável pela Administração Pública. Em cumprimento do estipulado naquele ...concurso de ingresso para a categoria de técnico de 2.' ... uma contribuição relevante, original e pessoal, no âmbito da respectiva profissão, que ...
  • Despacho n.º 25907/2008, de 16 de Outubro de 2008
    ... Técnica Superior Principal, do quadro de pessoal da ex. Direcçáo -Geral de Viaçáo. 9 de ...Ingressou na Administraçáo Pública em Outubro de 1989, exercendo desde 29 de Abril ... Classificadas", "Feitura de Leis", "O Concurso de Pessoal na Administraçáo Pública", "O Novo ...
  • Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro de 1989
    ... público, remunerações e gestão de pessoal da função pública, circunscrevendo-se ... dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base ... depende da existência de vaga de concurso e da prestação de serviço na categoria ...
  • Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho de 1988
    ...écnicos constituem, no âmbito da Administração" Pública, um grupo de pessoal cuja importância n\xC3"..., no mínimo, de Bom, mediante concurso" de provas públicas, que consistirá na apreciaç\xC3"...
  • Acórdão nº 0337/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Fevereiro de 2006

    I - Em concurso "externo de ingresso com vista ao preenchimento de 175 lugares", mas com limite de admissão "até 50 candidatos não vinculados à função pública", a Administração, no preenchimento, terá que seguir a ordem de classificação final (artigo 35.º, n.º 1, do DL 498/88), sem qualquer distinção, até ao esgotamento do limite de admissões de pessoal não vinculado; se for esgotado esse limite,

    ....., assistente administrativo do quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém, interpôs, no ... com o n.º 2 do aviso de abertura de concurso", só poderiam ser admitidos até 50 indivíduos n\xC3"ão vinculados à função pública; 4. A recorrente não se encontrava vinculada à ... foi lançado, não impede a Administração de fixar um limite de admissão de pessoal não ...
  • Aviso n.º 11129/2006, de 13 de Outubro de 2006
    Aviso n.o 11 129/2006. Concurso interno de acesso misto para o provimento de 16 ... administrativo principal do quadro de pessoal com funçóes náo policiais da Direcçáo al da Polícia de Segurança Pública, constante do aviso n.o 313/2005, publicado no ...
  • Acórdão nº 01889/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Abril de 2000

    I - Nos concursos de recrutamento e selecção de pessoal na função pública a Administração encontra-se adstrita aos deveres impostos pela boa fé em matéria de relações pré-contratuais (artº 227º do Cód. Civil). II - Assim, e como resulta do nº 3 do artº 4º do Dec.Lei nº 427/89 de 7 de Dezembro é obrigatória a nomeação dos candidatos aprovados em concurso para os quais existem vagas que tenham sido

    ...Presidente do Conselho de Administração da A.R.S. de Lisboa e Vale do Tejo de 3.1.1996, ... concursos de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública ...concurso interno geral de ingresso não opera a sua ...
  • Despacho Normativo N.º 135/1985 de 24 de Setembro
    . S.R. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, S.R. DA EDUCAÇÃO E CULTURA. Despacho ...REGULAMENTO DO CONCURSO PARA LUGARES DE INGRESSO DOS QUADROS DE PESSOAL ...
  • Acórdão nº 3197/06.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Novembro de 2020

    I – No âmbito do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11/07, os requisitos legalmente exigidos para a admissão a um concurso interno de ingresso devem verificar-se até ao termo do prazo para a apresentação das candidaturas e, em regra, tais requisitos devem manter-se no momento do provimento; II - Porém, a perda da qualidade de agente administrativo, por via da cessação do contrato administrativo de...

    ... Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores (STFPSA), em representação da ... Social, I.P, (ISS), para impugnação do concurso interno de ingresso, constante do Aviso n° ... o preenchimento de 95 vagas do quadro de pessoal do Centro Nacional de Pensões (CNP), para a ... que aquele pretendia manter com a Administração e que, notoriamente, não passava pelo vínculo ...
  • Despacho n.º 4469/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
    ... atesta, aliás, a nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho e que dele faz ... de Avaliaçáo do Desempenho - 2004; Concurso de Pessoal na Administraçáo Pública; Auditoria ...
  • Despacho n.º 10968/2021
    ... — Programa de Formação em Gestão Pública;. A Organização vs Clientes e Fornecedores; ...Utente; Concurso...Pessoal...Utente; Concurso de Pessoal na Administração...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... com o direito fundamental da liberdade pessoal". Pressupõe, aliás, uma reafirmação de confian\xC3"... maior celeridade e eficiência na administração da justiça penal. Importa, contudo, prevenir ...ção sexual ou a autoridade pública e forem puníveis com pena de prisão de máximo ... anos de prisão mesmo quando, no caso de concurso de infrações, seja inferior o limite máximo ...
  • Aviso n.º 7255/2006, de 28 de Junho de 2006
    Aviso n.o 7255/2006 (2.a série). - Concurso n.o 7/2006. - 1 - Faz-se público que, autorizado ..., de dotaçáo global, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da ... para os funcionários da Administraçáo Pública". 7 - Sáo requisitos gerais e especiais de admiss\xC3"...
  • Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro de 2007
    ...a) Calamidade pública; b) Municípios negativamente afectados por ... o valor das despesas efectuadas com o pessoal e escrituradas no exercício a título de ... legalmente exigido para realizaçáo de concurso público. 8 - O incumprimento das obrigaçóes de ...
  • Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto de 2006
    ..., tem recrutado e colocado no estrangeiro pessoal docente, vinculado aos quadros do Ministério da ... estabeleceu para toda a Administraçáo Pública, o novo regime permitirá também tornar o seu ..., sem necessidade de apresentaçáo a concurso, depende da verificaçáo cumulativa das ...
  • Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro de 2007
    ..., do primado da responsabilidade pública, da complementaridade, da unidade, da ...concurso do Estado no seu financiamento, nos termos da ... favoreçam a conciliaçáo entre a vida pessoal, profissional e familiar e atendam, em especial, ...
  • Em vigor Lei n.º 15/2002 - Código de Processo nos Tribunais Administrativos
    ... nos Tribunais Administrativos, que se publica em anexo à presente lei e que dela faz parte ...; e) A condenação da Administração ao pagamento de quantias, à entrega de coisas ou ... 2 - Independentemente de ter interesse pessoal na demanda, qualquer pessoa, bem como as ....º; e) Por quem tenha sido preterido no concurso que precedeu a celebração do contrato. ...
  • Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
    ... Social, adiante designado Código, que se publica em anexo à presente lei e que dela faz parte ...O presente Código define o âmbito pessoal, o âmbito material, a relaçáo jurídica de ...Artigo 235. Concurso de contra -ordenaçóes. 1 - Quem tiver praticado ...
  • Despacho n.º 21186/2007, de 12 de Setembro de 2007
    ... carreira de técnico superior do grupo de pessoal náo docente, do Instituto Politécnico de ... do curso de mestrado em Administraçáo Pública, ministrado pela Universidade do Minho, em ... superior de 2.a classe, na sequência de concurso externo de ingresso. As funçóes exercidas ...
  • Despacho n.º 13455/2008, de 14 de Maio de 2008
    ... Ramos Moura Romero e Sousa, do quadro de pessoal do ex -Instituto de Desenvolvimento e Inspecçáo ...Ingressou na Administraçáo Pública em 1 de Junho de 2001, após concurso externo de ...
  • Aviso n.º 7474/2006, de 05 de Julho de 2006
    Aviso n.o 7474/2006. Concurso n.o 6/2006. 1 - Faz-se público que, autorizado ..., de dotaçáo global, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da ... para os funcionários da Administraçáo Pública". 7 - Sáo requisitos gerais e especiais de admiss\xC3"...

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