complemento dependencia
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Despacho n.º 3061/2021
... ção das prestações de rendimento social de inserção, do complemento solidário para idosos e outras prestações de cidadania (pensões de ...
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Decreto Regulamentar n.º 1/2022
... pedido de certificação de que a pessoa cuidada é titular de complemento por dependência de 1.º grau e se encontra transitoriamente acamada, ou ...
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Decreto Regulamentar n.º 1/2022
... pedido de certificação de que a pessoa cuidada é titular de complemento por ... dependência de 1.º grau e se encontra transitoriamente acamada, ...
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Despacho n.º 366/2017
... orfandade;2.1.1.3 - Despachar os processos de atribuição do complemento de dependência relativamente a pensionistas sociais ou de regimes ...
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Despacho n.º 6412/2019
... orfandade;2.1.1.3 - Despachar os processos de atribuição do complemento de dependência relativamente a pensionistas sociais ou de regimes ...
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Despacho n.º 8876/2017
... e orfandade;2.1.3 - Despachar os processos de atribuição do complemento de dependência relativamente a pensionistas sociais ou de regimes ...
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Despacho n.º 7896/2016
... e orfandade;2.1.3 - Despachar os processos de atribuição do complemento de dependência relativamente a pensionistas sociais ou de regimes ...
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Despacho n.º 10287/2022
... 2.1.1.3 — Despachar os processos de atribuição do complemento de dependência relativamente ... a pensionistas sociais ou de regimes ...
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Despacho n.º 12230/2020
... e orfandade;3.26 - Despachar os processos de atribuição do complemento de dependência relativamente a pensionistas do regime não contributivo, ...
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Despacho n.º 6413/2019
... orfandade;2.1.1.3 - Despachar os processos de atribuição do complemento de dependência relativamente a pensionistas sociais ou de regimes ...
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Deliberação (extrato) n.º 1058/2019
... da Prestação Social para a Inclusão, da Pensão Social, do Complemento Solidário para Idosos, do Complemento por Dependência do ...
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Despacho n.º 7612/2018
... e decidir sobre a atribuição, suspensão e cessação do Complemento Solidário para Idosos e de outras prestações do subsistema de ...
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Despacho n.º 8622/2019
... e decidir sobre a atribuição, suspensão e cessação do Complemento Solidário para Idosos e de outras prestações do subsistema de ...
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Despacho n.º 596/2017
... à atribuição das prestações de invalidez, velhice, morte, complemento por dependência e reembolso das despesas de funeral, dentro das ...
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Despacho n.º 8119/2016
... à atribuição das prestações de invalidez, velhice, morte, complemento por dependência e reembolso das despesas de funeral, dentro das ...
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Despacho n.º 9458/2021
... ao reconhecimento do direito à atribuição da prestação de complemento de dependência;1.3.17 - Organizar os processos, em articulação com a ...
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Despacho n.º 3648/2022
... mento social de inserção, complemento solidário para idosos e de outras prestações do subsistema ... de ...
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Despacho n.º 1843/2021
... complemento solidário para idosos e de outras prestações do subsistema de ...
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Despacho n.º 4595/2022
... ção das prestações de rendimento social de inserção, do complemento solidário para idosos ... e outras prestações de cidadania (pensões de ...
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Despacho n.º 6500/2021
... 65 - Proceder ao reconhecimento do direito à atribuição de complemento por dependência.2.66 - Promover as ações conducentes ao processamento ...
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Despacho n.º 10664/2021
... ao reconhecimento do direito à atribuição da prestação de complemento por ... dependência ... 3 — Na Chefe de Equipa de Outras Prestações, ...
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Despacho n.º 5311/2023
... 3.2 — Organizar e decidir processos de complemento por dependência e prestações por morte, ... designadamente subsídio ...
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Despacho n.º 10747/2022
... cidadania da segurança social, incluindo o complemento por dependência do regime não contributivo ... e excluindo o subsídio ...
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Despacho n.º 10747/2022
... ção social de cidadania da segurança social, incluindo o complemento por dependência do regime não contributivo e excluindo o subsídio ...
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Despacho n.º 10747/2022
... cidadania da segurança social, incluindo o complemento por dependência do regime não contributivo ... e excluindo o subsídio ...